DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUND-TRAFO
TRANSFORMADORES
ELETRICOS
LTDA,
07.004.797/0001-44,
ENC9742,
FRMEV01755182024,
606-82;
KASMED IMPORTACAO
E
COMERCIO
LTDA,
19.006.720/0001-92, QRU8D77, FRMEV01732612024, 606-82; KENNEDE RODRIGUES DE
SOUZA, ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV01716602024, 606-82; KADOSH TRANSP O R T ES
LTDA, 48.519.217/0001-39, RYL9E95, FRMEV01734042024, 606-82; KEVIN OLIVEIRA
SANTOS, ***.122.446-**, OVK8C50, FRMEV01748262024, 606-82; L F DE OLIVEIRA
TRANSPORTESLTDA,
29.173.164/0001-00,
FTY4C82,
FRMEV01465622024,
606-82;
KAROLINA DA CRUZ MAESTA, ***.115.598-**, DJF1E22, FRMEV01387332024, 606-82; KSS
TRANSPORTES
LTDA,
22.774.140/0001-50,
EZD5H30,
FRMEV01448842024,
606-82;
LAGUAMARTI
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.161.787/0001-24,
SVO1D90,
FRMEV01468792024, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51,
AVB5J58, FRMEV01475982024, 606-82; L.S. COSTA MOTO PECAS LTDA, 19.959.059/0001-
30, SJW5B70,
FRMEV01480312024, 606-82;
JVS TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA,
07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV01481732024, 606-82; JULIANO GONCALVES DE
CARVALHO, ***.852.696-**, QQM3F38, FRMEV01479012024, 606-82; L D C TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS
E
LOCACAO DE
VEICULOS
LTDA,
05.391.790/0001-05,
DID5F01,
FRMEV01479332024, 606-82; JULIO CESAR CAMILLO VISONA, ***.133.450-**, IRN2I78,
FRMEV00583962024, 606-82; LADY X TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
18.366.365/0001-08, JRC3J76,
FRMEV01452322024, 606-82;
JULIO IVO
SARTORELLI
TRANSPORTES LTDA, 07.575.122/0001-55, EJW1I01, FRMEV01471172024, 606-82; L&A
TRANSPORTE LTDA, 48.642.788/0001-66, RSA3C00, FRMEV01478582024, 606-82; KL
MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV01488732024, 606-
82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYY7D51, FRMEV01391532024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO SANTOS OLIVEIRA, ***.288.975-**, OZE4636, FRMEV01523602024,
606-82;
LEOPOLIS
PRODUTOS
AGRICOLAS
S/A,
18.891.318/0001-75,
RVL2D12,
FRMEV01850382024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82,
QJU3407, FRMEV01082432024, 606-82; QJU3407, FRMEV01086452024, 606-82; LAIRTON
ALBERTO KOHLER LTDA, 16.748.304/0001-71, REW8H98, FRMEV01391482024, 606-82;
LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, QIX8847, FRMEV01415812024, 606-82; LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV01721982024,
606-82;
LD
TRANSPORTES
E
PECAS
LTDA,
36.183.356/0001-55,
HNX1G03,
FRMEV01721092024,
606-82;
LANDERSON
LUIZ,
***.574.830-**,
ITJ1A62,
FRMEV01759612024, 606-82; LEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, 00.356.213/0001-50,
SSS4D37, FRMEV01387052024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41,
MLI0F60, FRMEV01475812024, 606-82; LAUANA TRANSPORTES LTDA, 26.318.800/0001-49,
RLM4J00,
FRMEV01758822024,
606-82;
LEO
HOFF,
***.453.619-**,
QID7I77,
FRMEV01396842024, 606-82; LEANDRO GONCALVES LOPES, ***.824.656-**, PUU7B21,
FRMEV01444962024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, ***.882.236-**, RUV4I62,
FRMEV01440982024, 606-82; LIDER TRANSPORTE E COMERCIO DE GRAOS E RACOES LTDA ,
10.300.637/0001-57, EMS3D30, FRMEV01472122024, 606-82; LEONIR BORGES PEREIRA ,
***.609.740-**, IJL9E13, FRMEV00919312024, 606-82; LEANDRO MOREIRA, ***.648.266-
**, HDN8686, FRMEV01399602024, 606-82; LEGOCABRAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
14.344.701/0001-52, RYC7D85, FRMEV01750322024, 606-82; LIDER NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 19.257.648/0001-76, SCV1A32, FRMEV01401152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0002-67, FWO7H67,
FRMEV01453892024,
606-82;
FEE6B59,
FRMEV01515322024,
606-82;
LOGFER
TRANSPORTES LTDA, 45.450.101/0001-00, AXZ4J29, FRMEV01391172024, 606-82; LLS
TRANSPORTES
LTDA,
20.276.961/0001-30,
PVO4H62,
FRMEV01394532024,
606-82;
LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0003-44, RXK5I71, FRMEV01427762024, 606-82;
LOCAST LOCACAO LTDA, 22.329.463/0001-34, GZX7G78, FRMEV01443542024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFI0E45,
FRMEV01450632024,
606-82;
SEZ8G95,
FRMEV01450872024,
606-82;
SEL8F45,
FRMEV01480162024,
606-82;
LOGOSUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.976.246/0001-42, ECM8H14, FRMEV01457312024, 606-82; LIZ EMPREENDIMENTOS
AGROPECUARIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.009.704/0001-49,
BDN5H24,
FRMEV01451102024, 606-82; LOARD TRANSPORTES LTDA, 17.140.404/0001-83, DJ C 6 B 4 6 ,
FRMEV01473322024,
606-82;
LIMPA
-
GESTAO
GLOBAL
DE
RESIDUOS
LTDA,
12.208.570/0001-50, ASC3H83, FRMEV01475062024, 606-82; LOCKS COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV01475872024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU5I42,
FRMEV01825942024,
606-82;
SJL3A09,
FRMEV01438492024,
606-82;
SJW2B32,
FRMEV01826612024, 606-82; LOBO GUARA AGROPECUARIA LTDA, 19.741.147/0007-56,
CLH2D25, FRMEV01456912024, 606-82; CLH2D25, FRMEV01476282024, 606-82; LO G G L A S S
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, EKH6H36, FRMEV01390382024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25258/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.
B.
V.
TRANSPORTES
LTDA,
04.699.717/0001-24,
QCI7B72,
FRMEV01395432024, 606-82;
QWE6E38, FRMEV01405272024,
606-82; M
ANTUNES
RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01521922024, 606-82; LRB
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, IQZ3B00, FRMEV01387322024,
606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E
TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV01391642024, 606-82; LUIZ
CESAR DE OLIVEIRA, ***.047.316-**, GKY2B96, FRMEV01432432024, 606-82; LOPES &
SPITZNAGEL
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
10.587.308/0001-39,
IRO8148,
FRMEV01070062024, 606-82; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0002-30,
EZU2376,
FRMEV01466742024,
606-82;
LUIZ
AUGUSTO
SOUZA
DOS
ANJOS,
10.513.918/0001-98, QDU7C60, FRMEV01403402024, 606-82; LUCAS CORREA, ***.006.679-
**, MJP3H24, FRMEV01443672024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS
LTDA, 26.454.766/0001-30, SIR8B25, FRMEV01439702024, 606-82; M SILVA CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
DJE9E21,
FRMEV01441982024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88,
DOA6I86, FRMEV01444822024, 606-82; M P B TRANSPORTES LTDA, 18.313.112/0001-68,
EVU2J49, FRMEV01483482024, 606-82; LUIZ HUMBERTO PERPETUO DA SILVA, ***.322.958-
**, AXQ2A49, FRMEV01480992024, 606-82; LUIZ E. BALDIN GOLGATTO TRANSPORTES ,
09.480.241/0001-50, GKH5204, FRMEV01466202024, 606-82; LUIS DA CUNHA JUNIOR,
***.785.675-**, NTR4E66,
FRMEV01859382024, 606-82;
LUIZ FERNANDO
FERREIRA ,
***.285.336-**, MQJ2022,
FRMEV01707172024, 606-82; LR AUTO
CENTER LTDA,
37.701.765/0001-69, MJB1G66, FRMEV01419972024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES
LTDA, 11.455.829/0001-03, QAZ6F30, FRMEV01434112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
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