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DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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137
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UILER
VACARI, 
***.204.730-**,
KSX6672, 
FRMEV00658422024,
606-82;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QII9H28, FRMEV01718972024, 606-82; QJP2519,
FRMEV01452492024, 
606-82;
MFN1487, 
FRMEV01456672024,
606-82; 
IYJ0I30,
FRMEV01473842024, 606-82;
TRANSVERRI-TRANSPORTES LTDA,
06.091.119/0001-01,
SEB2I91, 
FRMEV01408972024, 
606-82; 
TRIFT 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA,
17.285.506/0001-97, GFL2D02, FRMEV01712812024, 606-82; TRANSVITINHO TR A N S P O R T ES
LTDA, 
15.118.826/0001-27, 
AUF4D53, 
FRMEV01721412024, 
606-82; 
TUTA 
-
SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 19.040.506/0001-52, BCX7D27,
FRMEV01406232024, 606-82; TRYPTUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 36.356.842/0001-
28, FQT6J15, FRMEV01415732024, 606-82; TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA ,
76.641.448/0001-56, 
BAK7J52, 
FRMEV01713962024,
606-82; 
TRD 
TRANSPORTE
RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01389892024, 606-82;
FPQ6A54, FRMEV01404542024, 606-82; FPQ6A54, FRMEV01426992024, 606-82; T R I G OV I T A
LTDA, 
03.149.223/0001-03, 
PVY8093, 
FRMEV01443212024, 
606-82; 
TRIP 
EXPRES S
LOGISTICA LTDA, 29.687.540/0001-77, FYY4D13, FRMEV01440442024, 606-82; UESLEY
GOMES SANTOS, ***.030.125-**, NTW5H21, FRMEV01457022024, 606-82; TURAMIX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, MLZ5449, FRMEV01469882024, 606-
82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36,
PKY3957, FRMEV01454292024, 606-82; TREVITUR VIAGENS LTDA, 04.784.145/0001-81,
KRW7D32, FRMEV01414142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V.B. 
BARRIM 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.168.789/0001-04, 
DPB8C21,
FRMEV00960362024,
606-82;
IOD6F16, 
FRMEV00890812024,
606-82;
JBV3F75,
FRMEV00812672024, 606-82; V J C TRANSPORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA, 07.480.918/0001-24, QJF7369, FRMEV01743432024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0003-02,
RTY4G88,
FRMEV01403452024, 606-82; VALDECIR CHAVES DOS SANTOS, ***.309.949-**, MLR8I90,
FRMEV01393612024, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04,
RKG6C28, FRMEV01386642024, 606-82;
RJD8A23, FRMEV01386652024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
RYZ9I92, FRMEV01728512024, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA,
35.730.398/0001-04, BEB6G86, FRMEV01755382024, 606-82; URBANO SANTOS PASSOS,
***.858.976-**, 
MII3G44,
FRMEV01409592024, 
606-82;
VALE 
EXPRESS
LTDA,
10.373.237/0001-71, 
FVY7D14, 
FRMEV01462922024, 
606-82; 
VAGNER 
MEURER,
***.890.729-**, MJH5D72, FRMEV01723942024, 606-82; UNIAO BRASILEIRA DE GUINCHOS
LTDA, 32.291.255/0001-47, IXR7J17, FRMEV01442672024, 606-82; VALE SUL TR A N S P O R T ES
LTDA, 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV01444552024, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE
OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, QJQ7F94, FRMEV01440962024, 606-82; V&H
INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78,
FRMEV01473192024, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, GJX9G97,
FRMEV01480592024, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-
38, 
RUQ4F54,
FRMEV01549792024, 
606-82;
VALDO 
TRANSPORTES
LIMITADA,
42.325.147/0001-00, ECM8I20, FRMEV01760452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25292/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, 
RTY4G88, 
FRMEV01400502024, 
606-82; 
RVE4F22,
FRMEV01431232024,
606-82;
RVW5H85, 
FRMEV01448932024,
606-82;
RUN7H15,
FRMEV01446902024, 606-82; RUY7B26, FRMEV01452912024, 606-82; VIA GROUP
PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0001-58, RHY7F62, FRMEV01422912024, 606-82; VASOS
ALTERNATIVA LTDA, 05.815.645/0001-04, RFA8H60, FRMEV01705942024, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04,
RJW7E26,
FRMEV01717702024, 606-82;
VANIA CRISTINA
ALMEIDA SILVA
GODOI,
***.517.701-**, BWN8G45, FRMEV01737162024, 606-82; VETORELLO TERRAPLEN AG E N S
LTDA, 37.088.826/0001-64, BAU4G78, FRMEV01702742024, 606-82; VIA LOCACAO E
REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJP3E20, FRMEV01454022024, 606-82;
VANDERLEI 
MENIS,
04.497.716/0001-05, 
EQU0970,
FRMEV01450702024, 
606-82;
VAMSERVICE 
LOGISTICA
DE 
TRANSPORTE
LTDA, 
07.287.580/0001-99,
RTD7B21,
FRMEV01481252024, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0002-13,
FHX2C53, FRMEV01488682024,
606-82;
ESX0B64, FRMEV01488762024, 606-82; VANILDO PRAVATO & CIA LTDA, 07.992.930/0001-
18,
QIA1E22,
FRMEV01726502024,
606-82; 
VB
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
30.665.406/0001-54, 
RBH1H11, 
FRMEV01458222024,
606-82; 
QXU1A31,
FRMEV01449522024, 
606-82; 
VANDERLEI 
DA 
SILVA, 
***.759.019-**, 
MIU3H90,
FRMEV01439742024, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE
CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV01441532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BAD8968, FRMEV01410362024,
606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV01714132024,
606-82; 
QTN1D80,
FRMEV01434202024, 
606-82;
VIACAO 
CAETITEENSE
LTDA,
27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV01731882024, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES &
CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, DWR8I47, FRMEV01764792024, 606-82; VIENNA LOCADORA
DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23, RYF0J93, FRMEV01394572024,
606-82;
VIT
SUL
PRE 
-
MOLDADOS
LTDA,
37.149.378/0001-61,
MLQ2G52,
FRMEV01416262024, 606-82; VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA, 32.285.454/0029-43,
SWE8B17, FRMEV01410482024, 606-82; VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERV I CO S
LTDA, 24.808.097/0001-21, KYQ0099, FRMEV01458142024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA
S 
A, 
27.486.182/0001-09, 
MTU4023, 
FRMEV01453512024, 
606-82; 
SFS6I71,
FRMEV01484772024, 
606-82; 
VIACAO 
NOSSA 
SENHORA 
DO 
AMPARO 
LTDA,
28.509.164/0001-68, RKV2I83, FRMEV01472502024, 606-82; VIA MINAS TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV01445732024, 606-82; VIACAO
ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, MSL1393, FRMEV01464922024, 606-82;
VIEIRA & SILVA TURISMO LTDA, 29.518.416/0001-88, IVP4A93, FRMEV01477442024, 606-
82; VIACAO PRAIANA LTDA, 84.297.217/0001-03, MKD4279, FRMEV01838492024, 606-82;
VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, QEK7615, FRMEV01814002024,
606-82;
VIAJO
TRANSPORTES 
LIMITADA,
67.221.184/0001-90,
CPG9895,
FRMEV01738042024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71,
RYO3D58, FRMEV01411072024, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49,
MLE5B78, FRMEV01517812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25294/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WFSF TRANSPORTES LTDA, 41.464.442/0001-76, OUI9760, FRMEV01763432024,
606-82; 
VOCE
OBRAS 
E
SERVICOS 
LTDA,
09.009.789/0001-16, 
MHL4H76,
FRMEV01392392024, 606-82; WANDERLEI LUIZ DE OLIVEIRA, ***.860.436-**, CUE2322,
FRMEV01760762024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08,
FRMEV01473582024, 
606-82; 
WEMERSON
TEIXEIRA 
GONCALVES, 
***.137.241-**,
BSG8563, FRMEV01485222024,
606-82; WAGNER
LOPES FEITOSA,
***.768.418-**,
DTD0J27, FRMEV01760982024, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81,
MKI9C32,
FRMEV01411012024,
606-82;
W. D.
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
28.962.642/0001-90, MLU0856, FRMEV01428942024, 606-82; VS MADEIRAS LTDA,
43.476.378/0001-79, 
LVW2C71,
FRMEV01443332024, 
606-82;
MHY6E31,
FRMEV01478722024, 606-82; WALLISTON LIMA DE OLIVEIRA PONTES, ***.198.808-**,
OXD4C90,
FRMEV01439602024, 606-82;
VOLTLOG TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA,
34.793.266/0001-50, QJJ2B95, FRMEV01459062024, 606-82; WESLEY GABRIEL P O N T ES ,
***.092.986-**, DJC8C15, FRMEV01479472024, 606-82; W.A TRANSPORTES E COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.917.810/0001-68, BSF1F11, FRMEV01481972024,
606-82; 
WELLINGTON
BARBOSA 
DE
OLIVEIRA, 
***.587.138-**,
QSE1F99,
FRMEV01084102024, 606-82; WKS COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS PLASTICAS LTDA ,
40.777.749/0001-64, EWV3J21, FRMEV01742732024, 606-82; VOO LIVRE TRANSP O R T ES
LTDA, 36.472.185/0001-84, RBF9I04, FRMEV01390292024, 606-82; WALENDOWSKY

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