DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PAULO WIERZBICKI, ***.178.409-**, ATV2J28, FRMEV01754062024, 606-
82; JD TRANSPORTADORA LTDA, 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV01755482024,
606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
QJX2559, FRMEV01756912024, 606-82; RLD6F32, FRMEV01756492024, 606-82; GERSON
LUIS WOLLMEISTER, ***.508.850-**, MFC9879, FRMEV01758432024, 606-82; HE LV EC I O
DANTAS SILVA SANTOS, 10.398.398/0001-10, JSR7026, FRMEV01396972024, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, SXJ1B42,
FRMEV01395202024, 606-82; SXJ1B42, FRMEV01395222024, 606-82; GRUBAL BEB I DA S
AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MKP9I62, FRMEV01414922024, 606-82; HELI
DOS
REIS
SILVA,
***.591.576-**,
HZE1391,
FRMEV01412602024,
606-82;
GOIS
TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RQY7D99, FRMEV01421742024,
606-82;
GERALDO
FERNANDO
GUIMARAES,
***.511.956-**,
OQR3A96,
FRMEV01432892024,
606-82;
OQR3A96,
FRMEV01447852024,
606-82;
GIDILOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
DE
LOGISTICA
LTDA,
40.613.112/0001-32,
MLU6F79,
FRMEV01445252024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71,
OUW9I81, FRMEV01451972024, 606-82; JANAINA ROSA EWERS, ***.456.499-**, CUC4I48,
FRMEV01459622024, 606-82; JOELCIO DE ANTONI COMPENSADOS, 21.213.983/0001-14,
SFD6G54,
FRMEV01475222024,
606-82;
HORACIO
FRANCISCO
MORETTI
DUARTE,
***.009.140-**, OUJ2D29, FRMEV01728192024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA,
10.305.275/0005-10, GAU1H04, FRMEV01460632024, 606-82; BERTOLOG TRANSP O R T ES
LTDA, 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV01848432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EGJ4E59,
FRMEV01854772024,
606-82;
JOTAMAR
COMERCIO
DE
PECAS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE7370, FRMEV01822222024, 606-82; JORGE
LUIZ LIMA PINHEIRO, ***.498.337-**, APT4G67, FRMEV01748292024, 606-82; JOSE PAULO
DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV01748952024, 606-82; LACTEL
TRANSPORTES LTDA, 02.188.956/0001-94, RLO0G86, FRMEV01391562024, 606-82; JOSE
ORLANDO DE MELO, 04.108.923/0001-12, PZZ7048, FRMEV01397362024, 606-82;
SHC6D36,
FRMEV01428472024,
606-82;
LEALES LOG
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
30.405.616/0001-03, DBL4C56, FRMEV01412952024, 606-82; LUAN DE SOUZA BON FA N T E ,
21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV01408802024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA,
02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV01412902024, 606-82; JOSE AILTON DA SILVA ,
***.711.054-**, MIL4585, FRMEV01432482024, 606-82; LAQLOG LOCACOES E SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 24.342.211/0001-70, GEQ2C17, FRMEV01441772024, 606-82; JUND
LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G53, FRMEV01439832024,
606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09,
MML3743, FRMEV01445212024, 606-82; LUVIBEL
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
04.774.986/0001-08, RNC7D37, FRMEV01437842024, 606-82; JZ REMOCOES E AUTO
SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, FQP3720, FRMEV01450182024, 606-82; JSE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA, 47.755.321/0001-60, KOL4A61, FRMEV01481932024, 606-82; JONI
ROBERTO OECKSLER, ***.108.899-**, MEI1C23, FRMEV01811462024, 606-82; GL AU C I A
GONCALVES DINIZ, ***.499.158-**, FDI7A04, FRMEV01460952024, 606-82; AS BRASIL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, GBP8C26, FRMEV01833262024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
GEVENKA
LTDA,
22.217.929/0001-00,
FQE1276,
FRMEV01727442024, 606-82; FQM4A82, FRMEV01740772024, 606-82; TRANSCODIL LTDA,
04.784.896/0001-06, PYM4511, FRMEV01752412024, 606-82; TRANSPORTADORA FRANZ
LTDA, 43.503.859/0001-26, QJJ1F51, FRMEV01395102024, 606-82; TLOG SERVICOS DE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, SFF7B58, FRMEV01394832024, 606-
82;
TEFTUR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
01.068.023/0001-09,
RYE9I13,
FRMEV01403542024,
606-82; TRANSBEN
TRANSPORTES LTDA,
03.523.549/0001-59,
RXS1A07,
FRMEV01402902024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30, RXN9F17, FRMEV01410372024, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA,
03.320.146/0001-02, FPP9I38, FRMEV01443252024, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE
LTDA, 76.700.939/0001-20, ATN7808, FRMEV01441052024, 606-82; SIDNEI ROBERTO DA
COSTA, ***.739.826-**, QNH1D28, FRMEV01447962024, 606-82; TEREZINHA STU DZ I N S K I
DE STEFANI, ***.586.999-**, LZR6G25, FRMEV01471542024, 606-82; SUPREMA VAN'S
TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV01483462024, 606-
82;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40,
SFW3H06,
FRMEV01465442024,
606-82;
TRANSNEW
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.678.259/0001-40, JDN0D50, FRMEV00753632024, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA ,
03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV01803722024, 606-82; SEGVALE OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RYW1D54, FRMEV01716502024, 606-82; SULMAIS
TRANSPORTES
LTDA,
21.822.778/0001-56,
RXS9D11,
FRMEV01739222024,
606-82;
GRANADO
COMERCIO
DE
BATERIAS
LTDA,
33.565.742/0001-13,
FTD3G84,
FRMEV01735002024, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0001-
51, SDC7A48, FRMEV01725982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
SELMER LTDA,
30.358.720/0001-94,
EFO5E44,
FRMEV01753062024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, GIH5A33,
FRMEV01748932024,
606-82;
RXV5F25,
FRMEV01397082024,
606-82;
MHS1A18,
FRMEV01404862024, 606-82; VALDIVINO FERREIRA CABRAL, 04.159.031/0001-40, GJZ0C38,
FRMEV01748362024,
606-82;
VANDERLEY
ROSSO
MACHADO,
11.655.402/0001-40,
FPU5H25, FRMEV01754882024, 606-82; VALTER PACHECO BERNARDO, ***.807.149-**,
NRL2012, FRMEV01387042024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41,
OKD0H30, FRMEV01395482024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
RLN4F40,
FRMEV01407172024,
606-82;
TRANSPORTADORA
RIO
VERDE
LTDA,
18.410.434/0001-25, SET7D67, FRMEV01444292024, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE
LTDA, 48.437.902/0001-16,
EJZ7I10, FRMEV01454112024,
606-82; TRANSVERMELHO
TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, RXR0H06, FRMEV01462602024, 606-82; VALLE
TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV01487532024, 606-
82; QWR7C46, FRMEV01488712024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-
66, IZO0A43, FRMEV00946172024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-
71, GFJ8D48, FRMEV01835702024, 606-82; RKW7E66, FRMEV01439792024, 606-82; UNI
RACA - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E CEREAIS LTDA, 08.349.438/0001-91, PRS5J42,
FRMEV01713892024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26,
JBP0D10, FRMEV00038382024, 606-82; ITT8496, FRMEV00036632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35,
JAW6H43,
FRMEV01006882024,
606-82;
VLG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.171.739/0001-03, RFV0E43, FRMEV01795822024, 606-82; PATRICIA ELAINE TOSO
VASCONCELOS, ***.743.639-**, AXK9E40, FRMEV01752842024, 606-82; CRISTINA GOMES
DA SILVA, ***.965.498-**, BUS6C88, FRMEV01763662024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA
LTDA, 03.403.796/0001-11, RQZ4E99, FRMEV01764882024, 606-82; MIZAEL BORGES DE
VARGAS, ***.016.109-**,
QHP2E30, FRMEV01390512024,
606-82; JOSE
ANSELMO,
***.029.108-**, DXW6401, FRMEV01391032024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77,
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