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DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 195850. 3º Aditivo de prorrogação ao Contrato 50.606/2021. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção e assistência técnica de 9 (nove) portas de casa-forte no prédio do
Departamento do Meio Circulante, do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ).
Contratada: Intercofres Manutenção e Serviços Ltda. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor:
R$ 97.879,56. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Assinatura: 23/10/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 925133
Nº Processo: 268177. Objeto: Aquisição de insumos necessários à execução dos
trabalhos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado do edifício do
Banco Central do Brasil em Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 29/10/2024 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891,
- Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90087-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/10/2024) 925133-17804-2024NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
276760 - QI Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 46.955.383).
Assunto: alteração do capital de R$10.000.000,00 para R$558.000.000,00 (Alteração Contratual
de 25.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.10.2024.
276755 - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 18.236.120).
Assunto: alteração do capital de R$5.887.321.644,00 para R$6.064.979.244,00 (AGE de
17.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.10.2024.
268942 - Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 12.599.971).
Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data:
25.10.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.324, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de outubro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 24.10.2024 a 24.11.2024 são, respectivamente: 0,7865% (sete mil,
oitocentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00717455 (um inteiro e
setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco centésimos de milionésimos)
e 0,0686% (seiscentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.321, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 2/12/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 25 de outubro de 2024, acolherá propostas das
instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de
operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do
"Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de
Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida 
pelas
inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .02/12/2024
.02/05/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
. .02/12/2024
.01/10/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.322, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de outubro de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028
e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/10/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 25/10/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 28/10/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/1/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 25/10/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 23/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para
contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos
profissionais de operação de mídia audiovisual, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como sob demanda, ambos na
Escola
Superior
do
Ministério 
Público
da
União,
conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira da Esmpu
(SIDEC - 25/10/2024) 200234-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
e a
empresa
FV
EDUCAÇÃO E
CONSULTORIA
LTDA.
- ME.
Processo:
19.04.5554.0125110/2024-21. Objeto: Contratação de empresa para realização da palestra
"A Ciência da Felicidade", como parte das atividades que serão realizadas no evento em
comemoração ao Dia do Servidor e aos 30 anos do primeiro concurso para servidores do
MPDFT, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2024, no Auditório do Edfício-Sede do
MPDFT. Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA
MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 25/10/2024.

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