DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCRITORIO CONTABIL CENTRO OESTE S C LTDA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PJ-
100273/K
E.C
ROSA SIMAO
-
M.INFRACAO
2024
R$ 3.172,17;
PJ-100777/K
MV
CONSULTORIA LTDA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PJ-100276/K BETHANIA SANTANA
MARINHO DA SILVA - M.INFRACAO 2024 R$ 2.537,74; PJ-099916/K CONTABILIDADE
PANTANAL LTDA - M.INFRACAO 2023 R$ 529,31; PJ-010591/K KLASENER E SCHONEBORN
CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - M.INFRACAO 2023 R$ 1.323,29; PJ-
100217/K SOUZA & ZAMAIO LTDA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PJ-100918/K V V
CABRAL CONSULTORIA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.259,91; PJ-100215/K VALDIZAR PAULA DE
ANDRADE - M.INFRACAO 2024 R$ 1.903,30; PJ-100775/K LUGAFE SERVICOS DE
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - M. INFRACAO 2024 R$ 1.259,91; PJ-100237/K L. B.
DA C. ZAGO SERVICOS E PECAS EIRELI - MULTA INFRACAO 2024 R$ 1.259,91; PJ-100241/K
J C DANTAS - MULTA INFRACAO 2024 R$ 2.537,74
Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2024.
ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. NEIVAN VAZ DE ALMEIDA, MG-087905/O, uma
vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 68), o Autuado encontra-se em
local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º
639, bairro Savassi, para conhecimento das decisões proferidas no Processos n.º
2024/000169. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se
quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a
continuidade do processo.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso
de suas atribuições legais, intima a Sra. ALLYNNE LOPES LIMA, representante legal da
URBANOS JF & ALB INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, uma vez que,
segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 22), a Autuada encontra-se em local
incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639,
bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no Processo n.º 2024/000252. Fica
ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso,
ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
Objeto:
Contratação de
empresa para
aquisição
de equipamentos
de
informática. Processo SEI nº 9079615110000510.000019/2024-59. Data, hora e local do
Pregão:
08/11/2024, às
10h,
no Portal
de Compras
do
Governo Federal
-
www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail licitacao@crcrj.org.br.
RAFAEL DA SILVA MACHADO
Presidente do CRCRJ
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, intima Alexandre Siegle, Técnico em Contabilidade, número do registro
RS-053995/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão
proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000252. Fica, ainda, a parte
cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso
cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a
regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da
legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no
julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica que celebram entre
si o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP e a Prefeitura
Municipal de Peruíbe. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Convênio, por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Data da assinatura: 17/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica que celebram entre
si o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP e a Prefeitura do
Município de Itatiba. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo
de Convênio, por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Data da assinatura: 11/10/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição do Processo Secom nº. 172/2022 - Pregão
Eletrônico nº. 022/2023 - Sistema de Registro de Preços nº. 001/2023. Contratante: Conselho
Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Dardour Tintas Comércio e
Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de materiais de construção - Itens 10, 12, 24 e 28 - Reajuste.
Data da Assinatura: 21/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira
Afonso e Renan Martins Aurafi.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição do Processo Secom nº. 172/2022 - Pregão
Eletrônico nº. 022/2023 - Sistema de Registro de Preços nº. 001/2023. Contratante: Conselho Regional
de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: A Donizete da Silva Comércio e Serviços ME. Objeto:
Aquisição de materiais de construção - Itens 08, 14, 15 e 25 - Reajuste. Data da Assinatura: 18/10/2024.
Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Antônio Donizete da Silva.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 7ª
Região/PE - convoca todos os Conselheiros Efetivos e Suplentes a participarem da Reunião
Plenária a realizar-se no dia 12 (doze) de novembro de 2024, às 14h, na sede deste
Conselho. PAUTA: 1- ABERTURA;1.1-VERIFICAÇÃO DE "QUORUM"; 1.2- EXECUÇÃO DO HINO
NACIONAL; 1.3- PRESENÇAS REGISTRADAS; 1.4- SAUDAÇÕES DA PRESIDÊNCIA; 1.5-
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CONSELHEIROS EFETIVOS;1.6-POSSE DE SUPLENTES; 2-
LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 3-LEITURA DO
EXPEDIENTE; 4-COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DA DIRETORIA; 5-ORDEM DO DIA; 5.1-
APRECIAR PARECER DO CONSELHO FISCAL REFERENTE AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DO
EXERCÍCIO DE
2024, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA
O EXERCÍCIO DE
2025 E
REFORMULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; 5.2- CPL/COMPRAS-PROCESSOS DE LICITAÇÃO E
CONTRATOS NO PERÍODO; 5.3- REFERENDAR PORTARIA Nº 067/2024, DATADA DE
24/07/2024; PORTARIA Nº 077/2024, DATADA DE 08/08/2024; PORTARIA Nº 079/2024,
DATADA DE 12/08/2024; PORTARIA Nº 091/2024, DATADA DE 06/09/2024 E PORTARIA Nº
101/2024,
DATADA 
DE
04/10/2024, 
APROVANDO
INSCRIÇÕES 
SECUNDÁRIAS
E
TRANSFERÊNCIAS VINDAS DE OUTROS REGIONAIS, PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DE NOVOS
CORRETORES E EMPRESAS, APRECIADOS E RELATADOS PELA COAPIN- COMISSÃO DE
ANÁLISE DE PROCESSOS DE INSCRIÇÃO;5.4- REFERENDAR PORTARIAS DIVERSAS EXPE D I DA S
NO PERÍODO; 5.5 -APRECIAR E APROVAR REQUERIMENTOS DIVERSOS; 5.6 - CONTRATAÇ ÃO
DE 
02 
(DOIS) 
JOVENS 
APRENDIZES; 
6-ASSUNTOS 
DE 
INTERESSE 
GERAL; 
7-
E N C E R R A M E N T O.
Recife/PE, 21 de outubro de 2024.
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/CRECI-PE/24
O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO/PE, torna
público que, conforme Processo Administrativo n. º 2024.7.30011254, e nos termos da
legislação vigente, foi adjudicado e homologado seu resultado no dia 25/10/2024. Cujo
objeto é Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma
da nova sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 7ª Região - CRECI/PE ,
"Edifício Bereshit", do térreo ao 5º andar, situado na Rua Capitão José da Luz, nº 190, Boa
Vista, Recife - PE, CEP 50070-540, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresa adjudicada e homologada: TIMES
ENGENHARIA LTDA CNPJ: 11.569.027/0001-16. Valor global anual: R$ 6.474.290,00 (Seis
milhões quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e noventa reais). Maiores
informações, 
a 
partir 
dos 
dados 
gerais 
dessa 
concorrência, 
nos 
portais
www.comprasnet.gov.br e www.creci-pe.gov.br.
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO
Presidente do CRECI/PE
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
processo administrativo nº 47/2023
dispensa de licitação nº 36/2023
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: ALLREDE TELECOM LTDA., pessoa jurídica de direito
privado. CNPJ/MT 20.643.602/0001-74, objeto: aditivo contrato de prestação de serviço de
serviços de fornecimento de internet para a delegacia de Barra do Garças do CR EC I / M T ,
data de assinatura: 03.10.2024, validade: 03.10.2024 a 03.10.2025, valor global: R$
1.498,80 (Hum mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 1814/22. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: WAVE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS
AUDIOVISUAIS LTDA. CNPJ: 17.991.869/0001-48. Objeto: Aquisição de equipamentos
audiovisual, incluindo instalação. Motivo: Aditivo contratual Data: 23/10/2024. Valor
anterior: R$ 1.255.332,90 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e trinta
e dois reais e noventa centavos) Valor atual: R$ 1.258.433,90 (um milhão, duzentos e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa centavos). Vigência: 12
(doze) meses a partir do dia 26/10/2024. Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02 e lei n°
8.666/93 e alterações posteriores.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: 3º TERMO ADITIVO - Extrato Nº - CREF15/PI
PROCEDIMENTO: Prorrogação contratual por mais 06 (seis) meses com Cláusula
Resolutória.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 19/2024
ATO: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo Nº 005/2022
OBJETO: Prestação de Serviços de Gerenciamento Eletrônico e Controle de Abastecimento
de Combustíveis (Gasolina, Diesel Comum e Diesel S10), através de Rede de Postos de
Abastecimento Conveniados.
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO CNPJ:
23.584.127/0001-09.
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,
CNPJ nº 05.340.639/0001-30.
VALOR: R$ 52.600,00 (Cinquenta e dois mil e seiscentos reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.043 - Combustíveis e Lubrificantes
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do Termo Aditivo,
com ressalva de resolução antecipada do instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e previsão constante
na cláusula 5.1 do Contrato Administrativo Nº 005/2022
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024. Teresina, PI, 25/10/2024 DANYS MARQUES MAIA
QUEIROZ Presidente CREF15
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 18/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO (CREF15/PI),
CNPJ/MF nº 23.584.127/0001-09, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais, torna público que está disponível o Edital de Concorrência Presencial
nº 18/2024.
Objeto: Contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação
serviços de publicidade com a finalidade de atender as demandas do PROJETO
COMUNICA
CREF15, 
compreendendo
o
conjunto
de 
atividades
realizadas
integradamente
que tem
por
objetivo
o estudo,
planejamento,
conceituação,
concepção, criação, execução interna, intermediação, a supervisão da execução externa,

                            

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