DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 209
Brasília - DF, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 25/10/2024 a
edição extra nº 208-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso III, alínea
"b", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18, caput,
inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de
1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
PEDRO PAULO D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, Conselheiro do Quadro Especial da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul do Brasil em
Salto del Guairá, República do Paraguai, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em
Praia para o Consulado do Brasil em Salto del Guairá.
Brasília, 25 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 15, de 26 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, com ônus, no período de 2 a 10 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino ao Cairo, República Árabe do Egito, para
participar do 12° Fórum Urbano Mundial. Autorizo. Em 25 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 172, de 21 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus, no período de 2 a 6 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Glasgow, Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte, para participar da 92ª sessão da Assembleia Geral da Interpol. Autorizo. Em
25 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 12, de 21 de outubro de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco
Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período
de
7
a
12 de
novembro
de
2024,
inclusive
trânsito, com
destino
a
Basileia,
Confederação Suíça, para proferir palestra na Green Swan Conference, promovida pelo
Banco de Compensações Internacionais - BIS, Bank of Japan, Bank of Spain e Network
for Greening the Financial System - N G FS , bem como participar das Bimonthly
Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS. Autorizo. Em
25 de outubro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.168, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA DE SOUTO INOCENCIO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de
Secretário Adjunto,
código CCE 1.15,
da Secretaria Adjunta para Revisão e
Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa
Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 919,
publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.169, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Assuntos
Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 3.095, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de novembro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.170 - N O M EA R
ANDREZA SILVA XAVIER, para exercer o cargo de Diretora de Articulação Institucional,
Ações Temáticas e Participação Política da Secretaria Nacional de Articulação Institucional,
Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.171 - D ES I G N A R
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, para exercer a função de Diretora de Programas
e Projetos Especiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nomeação de MARIO SANTOS MOREIRA, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê "com mandato de
quatro anos", leia-se "com mandato até 10 de janeiro de 2025".