DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 912015 e 911324, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 65/2024/101000/ABIN/CC/PR, de 18 de
outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.116979/2024-31.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CLEYTON MI R A N DA
BARROS, Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.16, em exercício na Secretaria Especial
para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República,
para participar de eventos com investidores da União Europeia, a realizar-se em Bruxelas,
Reino da Bélgica, e de Mesa redonda organizada pela embaixada do Brasil - Infraestrutura
Verde, a realizar-se em Londres, Inglaterra, no período de 10 a 15 de novembro de 2024,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00130.000315/2024-57.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCUS BENICIO FOLT Z
CAVALCANTI, Secretário Especial, código CCE 1.18, em exercício na Secretaria Especial para o
Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para
participar de eventos com investidores da União Europeia, a realizar-se na cidade de Bruxelas,
Reino da Bélgica, bem como de mesa redonda organizada pela Embaixada do Brasil,
Infraestrutura Verde, a realizar-se na cidade de Londres, Inglaterra, no período de 10 a 15 de
novembro 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00130.000314/2024-11.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910164 para exercer o encargo de substituto(a)
temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de 29 de outubro a 1º de
novembro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.618, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909866 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.590, de 18 de outubro de 2024, do Secretário de Planejamento
e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 2, página 1, de 22 de outubro de 2024,
segue retificação do texto.
Onde se lê: "a contar de 15 de setembro de 2024."
Leia-se: "a contar de 15 de outubro de 2024."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.591, de 18 de outubro de 2024, do Secretário de Planejamento
e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 2, página 1, de 22 de outubro de 2024,
segue retificação do texto.
Onde se lê: "a contar de 15 de setembro de 2024."
Leia-se: "a contar de 15 de outubro de 2024."
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.604/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.011852/2024-36, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais calculados
pela média aritmética, a servidora matrícula SIAPE nº 3291511, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da
Agência Brasileira de Inteligência ABIN, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso
II, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de
2015, c/c o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.613/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.011281/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA DELIS VALE COSTA, nascida
em 06/03/1963, instituída por falecimento do ex-servidor inativo matrícula ABIN nº
908230, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "P",
Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, artigos 18 , § 1º, inciso I, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022 c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo Artigo 23 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 29/07/2024, data do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 508, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00590.000796/2024-83, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário
(410147), à servidora ANA THAISE SANTANA TELES CARDOSO, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1906396, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor
Nunes Leal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 514, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.037956/2024-70, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA KARENINA ISACKSSON DALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1986078, Procuradora
Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor Federal, código FCE
1.15 (21015313), da Consultoria Federal em Educação, da Subprocuradoria Federal de
Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 515, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00590.000784/2024-59, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário
(410151), à servidora ALINE AFONSO MOULIN, matrícula Siape nº 1232889, Agente
Administrativo, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 516, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.046562/2024-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Procuradora-Geral Federal ADRIANA MAIA VENTURINI, matrícula
Siape nº 1358088, para participação no Curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos
em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, que acontecerá na cidade de Roma, na
República Italiana, no período de 9 a 18 de novembro de 2024, incluído o trânsito, com
ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 369/PGF/AGU, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso da competência de
que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002, considerando
o disposto nos artigos, 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo
com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no DOU de 11 de novembro
de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 206, de 24 de fevereiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU, de 01 de março de
2023, Seção 2, páginas 3/4, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 56, de
28 de fevereiro de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 43, de 04 de
março de 2024, com substituição de membro pela Portaria nº 124, de 18 de abril de 2024,
publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 79, de 24 de abril de 2024, prorrogada
pela Portaria nº 185, de 18 de junho de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União
nº 119, de 24 de junho de 2024 e reconduzida pela Portaria nº 299, de 20 de agosto de 2024,
publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 2024, objetivando
submeter à perícia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos
autos do Processo Administrativo nº 00407.000274/2024-10 e seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
ultimar os trabalhos periciais.
Art. 3º
Esta Portaria entra
em vigor
na data de
sua publicação,
convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº
299, 20 de agosto de 2024, e anteriores ao presente ato.
RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 376, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.117877/2024-61, resolve:
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