DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confir-
mando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Enca-
minhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para
as devidas providências. Fortaleza, 05 de Julho de 2018. Igor Vasconcelos
Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
José Antonio de Sena Neto
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº5146252/2018 VIPROC ADESÃO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002-2015 OBJETO: Creden-
ciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou
jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do
Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes
a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira,
vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – Processo Nº 5146252/2018
VIPROC. (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento). Após
a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos da
solicitante VIOLETA KELLY FRANÇA SOBREIRA, portadora de CPF.:
644.654.543-68, participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma
satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para
o credenciamento. Fortaleza, 05 de Julho de 2018. Comissão designada
através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN),– PUBLICADA NO DIARIO
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Berenice Camurça Paixão Rocha-
Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250-1-1.
Ângela Lúcia Cunha Mendonça. Matricula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO
PARECER. Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria
nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de
que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO
o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria
Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 05 de Julho
de 2018. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
José Antonio de Sena Neto
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV -
CONTRATADA: TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA-EPP;
V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Junior, 122, Vicente Pinzon
- Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, §2º da lei
nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 4195772/2018; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato
que tem como objeto a Contratação de Empresa para prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), sendo: 243 (duzentos
e quarenta e três) Assistente de Apoio a Gestão (Capital); 64 (sessenta e
quatro) Assistente de Apoio a Gestão (Interior) e 02 (dois) Copeiros, para
atender as necessidades da área de asseio e conservação do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar
de 15/07/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.672.856,60 (onze milhões,
seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15/07/2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de julho de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTEN-
DENTE DETRAN-CE; SUZANA FLOR FERREIRA- REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA-EPP.
José Antonio de Sena Neto -OAB/CE 6223
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV -
CONTRATADA: TRANSPORTE RODOVIÁRIOS URUBURETAMA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Major Adelino, 47, Centro – Umirim-CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado artigo da lei nº 8.666/93
e suas alterações, bem como no processo nº 3902890/2018; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de SERVIÇO
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ONIBUS, COM MOTORISTA E
COMBUSTIVEL, P/ TRANSPORTE DIÁRIO (SEGUNDA A SEXTA),
DE ALUNOS DE ESCOLA DE ENSINO DA GRANDE FORTALEZA E
DE SOBRAL À ESCOLA DE TRÂNSITO DO DETRAN/CE EM FORTA-
LEZA E SOBRAL, por mais 12 meses, a contar de 02/07/2018; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 326.397,76 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e
sete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar
de 02/07/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de
junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-
Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO PINTO NETO- EMPRESA
TRANSPORTE RODOVIÁRIOS URUBURETAMA LTDA.
José Antonio de Sena Neto -OAB/CE 6223
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº155/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: O&M
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, da Lei
nº 8.666/93 - Processo nº 0226.000070/2018-52-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços,
no montante de R$ 768.313,22 (setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e
treze reais e vinte e dois centavos), em percentual correspondente a 24,97%,
sobre o valor global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$
3.851.027,48 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil, vinte e sete reais
e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13
de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de
Operações da Cagece e Ana Hilda Randal P. Moreira, Representante da
Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará, considerando o art.18 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e, considerando
o que consta no processo 3857666/2018 e, tendo em vista o resultado final do
Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargo Efetivo
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS,
regulado pelo Edital nº 66/2016, publicado no D.O.E em 06/03/2017, promo-
vido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, conforme
classificação homologada pela Resolução nº 08/2017-CONSUNI, publicada
no D.O.E de 24/07/2017, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação Cole-
tiva, publicado no D.O.E de 09/04/2018, a candidata MARIA DANIELLE
ARAÚJO MOTA, classificada em 1º lugar para o Curso de Ciências Bioló-
gicas, Setor de Estudo: Ensino em Biologia, Classe Assistente D/40H com DE,
tornando SEM EFEITO sua nomeação, por não ter comparecido na data, prazo
e local determinado para tomar Posse e, consequentemente, não ter assinado
o Termo de Compromisso e Posse. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº
8251330/2017, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008
e art. 2º, inciso II, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada
no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE,
através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 22/11/2017, a Professora
OSVÂNIA PINTO LIMA TEIXEIRA, matrícula nº 000889-1-9, lotada no
Centro de Ciências Sociais Aplicadas, vinculada à Coordenação do Curso de
Direito, da referência B, Classe Auxiliar, para referência D, Classe Assistente.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA,
em Sobral-CE, 13 de abril de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº
8006084/2017, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008
e art. 2º, inciso II, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada
no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE,
através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 13/11/2017, o Professor
ALEXANDRE PINTO MOREIRA, matrícula nº 000786-1-1, lotado no
Centro de Ciências Sociais Aplicadas, vinculado à Coordenação do Curso de
Direito, da referência C, Classe Auxiliar, para referência D, Classe Assistente.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA,
em Sobral-CE, 13 de abril de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018
Fechar