DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.647, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003074/2024-75, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de outubro de 2024, CAROLINE
LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 2275369, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Administrativa do Gabinete,
do Gabinete da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.648, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000910/2024-99, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, ROMÁRIO
CÉSAR DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1270199, da Função Comissionada Executiva, de
caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de
maio de 2024, destinada à gestão de segurança cibernética nas reuniões relativas à
presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do
G20, de que trata o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de
Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no
período de 15 a 23 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar
do evento "AI4SocialProtection - Superando Desafios e Criando Oportunidades", em
Bangkok, Tailândia (Processo nº 44129.012147/2024-57).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.674, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.018892/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA IVONE PINTO GIRARD, Matrícula SIAPE
nº 1648094, ocupante do cargo de Economista e o servidor HEITOR CARVALHO DE
ALMEIDA NETO, Matrícula nº 223018, ocupante de cargo de Técnico em Laboratório
Área, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, os encargos de substitutos
eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Informações Gerenciais,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Diretoria de
Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.530. de 9
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.571, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de
2 de maio
de 2023, e demais
informações que constam do
Processo nº
19973.018736/2024-41, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício provisório ou prestação de colaboração temporária
do servidor MARCIO MARQUES GABARDO, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1141797, no Ministério de Portos e Aeroportos, em
Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.584, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em
vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e
demais informações que constam do Processo nº 19973.018803/2024-27, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JACKELINE GONÇALVES DE OLIVEIRA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662028, na Agência Nacional de Aviação
Civil, em Brasília/DF, para participação no projeto "Promover um acesso amplo aos
serviços aéreos", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.901, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.055722/2024-33, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública FERNANDA
MORAES PINHEIRO DAS CHAGAS, matrícula nº 1328500, ocupante do cargo efetivo de
Médica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de
trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à UFRJ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.203, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 71000.033812/2024-65, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Marcelo Rodrigues
Alves Lisboa Patrício de Oliveira, matricula SIAPE nº 2218574, ocupante do cargo efetivo de
Médico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de
trabalho do Ministério dos Esportes - MESPORTE, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MESPORTE assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.369, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.009377/2024-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Fernanda Nacif
Marçal, matricula SIAPE nº 2127536, ocupante do cargo efetivo de Economista, do quadro
de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para composição
da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, com exercício - SEGES/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.438, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 14022.085289/2024-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual,
do servidor público Amós Menezes Varjão, matrícula SIAPE nº 1661563, ocupante do cargo
efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal da
Bahia - UFBA, para composição da força de trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.440, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.018588/2024-64, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Fábio da Silva Viana, matrícula SIAPE nº 3089303, ocupante
do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Comando
da Aeronáutica - COMAER, do Ministério da Defesa, para composição da força de trabalho
do Ministério da Saúde - MS, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MS assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA