DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O
DIRETOR
DE
GESTÃO INTERNA
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 470, de 11 de
outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº 04600.000165/2016-49, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 23 de outubro de 2024, a designação da servidora
CAROLINE LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA e da servidora JANE MARTINS BARBOSA
para o encargo de substitutas eventuais da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, conforme
publicado na Portaria nº 206, de 18 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.598, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, considerando o
disposto na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
processo administrativo n. 59000.002270/2023-01, resolve:
Art. 1º Anular a posse e exercício e tornar sem efeito a Portaria n. 183, de 9 de
março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2010, Seção 2,
Página 50, que trata da nomeação, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de MARCELO GUERREIRO CALDAS, Matrícula
Siape n. 1774318, para o cargo de Analista Técnico- Administrativo - Classe A, Padrão I,
tendo em vista o não cumprimento do estabelecido no artigo 5º, inciso IV da Lei n. 8.112,
de 1990 que dispõe sobre o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Art. 2º Convalidar todos os atos praticados pelo servidor no exercício do cargo
de Analista Técnico- Administrativo até a publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 3.599, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:
CONCEDER à servidora IZABELLA DA SILVA RUFINO a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.012541/2024-17, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor BRUNO CRAVO ALVES, matrícula
Siape nº 2031906, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Projetos Estratégico
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, com ônus para este Ministério, no período de
30 de outubro a 10 de novembro de 2024, para participar de uma missão para conhecer
experiências de gestão dos recursos hídricos e a agricultura irrigada em condições de
escassez hídrica, organizado pela Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - Abid em
parceria com a Universidade da Califórnia, Davis - UCDavis, na California/EUA, que ocorrerá
no período de 1º a 9 de novembro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.012541/2024-17, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora pública LARISSA OLIVEIRA RÊGO,
matrícula Siape nº 1850034, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Irrigação
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
com ônus para este Ministério, no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2024,
para participar de uma missão para conhecer experiências de gestão dos recursos hídricos e
a agricultura irrigada em condições de escassez hídrica, organizado pela Associação Brasileira
de Irrigação e Drenagem - Abid em parceria com a Universidade da Califórnia, Davis -
UCDavis, na California/EUA, que ocorrerá no período de 1º a 9 de novembro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.589, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1854,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria nº 1.738, de
19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01
e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 8º da Lei 14.133/21,
resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, para
Agente de Contratação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério,
sem prejuízo de suas atribuições precípuas, e, em seus impedimentos legais e
afastamentos, o seu substituto ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763.
Art. 2º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, ERIK
PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR,
SIAPE nº 1571239, JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº 3335892 e HIGOR
SEARA DE MATOS ROCHA, SIAPE nº 1831953, para comporem a Comissão Permanente
de Contratação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem
prejuízo de suas atribuições precípuas, sob a presidência do primeiro, em seus
impedimentos legais e afastamentos, pelo segundo, na sua ausência, pelo terceiro.
Art. 3º O Presidente da Comissão poderá, a seu critério, solicitar o
assessoramento
de especialistas,
inclusive requisitar
assessoramento técnico e
administrativo para o cumprimento das atribuições da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 537, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROXANE PINHEIRO ALVES, como primeira substituta
do Secretário-Geral, código CGE I, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais,
e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar o servidor ELOY CARLOS HERINGER FROSSARD, como segundo
substituto do Secretário-Geral, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos
legais da primeira substituta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 296, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU de 24 de maio
de 2024, Seção 2, página 47.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 433, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005941/2024-55, resolve:
Designar o servidor ANTONIO DA SILVA BARROS, SIAPE nº 1802414, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Controle Contábil, código FCE 1.02, vinculado
à Divisão de Recursos Financeiros, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG N° 434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005941/2024-55, resolve:
Designar a servidora DENISE BARROS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1822511, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Prestação de Contas,
código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Recursos Financeiros, ficando dispensada da
Função que atualmente ocupa.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.003086/2024-28, resolve:
Art. 1° ALTERAR a Portaria de nº 74/CEST-CE, de 25 de setembro de 2024
publicada no Boletim Administrativo, nº 187, de 26 de setembro de 2024, para incluir
como beneficiária de pensão, por habilitação tardia, SHEILA MARIA LEMOS DE SOUSA, filha
maior inválida do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, ocupante do cargo
Motorista, código 481262, matrícula Siape 0730056, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de setembro de 2024, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME, Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em data da publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União nº 205, de 22 de outubro de 2024,
referente ao servidor MANOEL AIRES DE ALENCAR AQUINO, SIAPE 729670,
onde se lê: "..., Portaria Nº 78, de 02 de outubro DE 2024, ...",
leia-se: "..., Portaria Nº 80, de 15 de outubro de 2024
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 58, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 124, de 03
de janeiro de 2007, e no Art. 2º da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em
vista o contido nos autos do processo administrativo nº 59004.001878/2024-51, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Jorgiene dos Santos
Oliveira, Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas, sem ônus para esta
Superintendência,
devido à
despesa ser
por
conta do
Banco Interamericano
de
Desenvolvimento - BID, no período de 09 a 16 de novembro de 2024, para participar no
EVALAC, a ser realizada no período de 10 a 15 de novembro de 2024, na Guatemala.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 211, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A
DIRETORA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, a servidora DIERI DO SOCORRO DA SILVA EUGENIO, matrícula
SIAPE 2173737, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, FCE 1.10,
da Coordenação de Auditoria de Gestão e Programas da Auditoria-Geral, do Gabinete, sem
prejuízo de suas atribuições.
ALINE DIAS ROSSY