DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.632, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LUIZA DE OLIVEIRA XAUD, matrícula SIAPE n. 234****, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao
Licenciamento Ambiental de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia, da Coordenação de
Licenciamento Ambiental de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia, da Coordenação-
Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, da Diretoria de
Licenciamento Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.631, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar HELITON FERNANDES DO CARMO, matrícula SIAPE n. 207****, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Compensação
Ambiental Federal, da Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento
Ambiental Corretivo e Integração, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.633, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar MARCOS ANTONIO LEMES DE JESUS, matrícula SIAPE n. 330****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de
Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 165/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02018.002706/2024-28, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ANTONIO ZILDOMAR DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do curso "Training for SAR data
analysis for detecting deforestation", em Tóquio, Japão, no período de 8 a 25 de novembro
de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 166/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02013.001669/2024-81, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RICARDO GLAUBER DA SILVA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do curso "Training for SAR data
analysis for detecting deforestation", em Tóquio, Japão, no período de 8 a 25 de novembro
de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar o seguinte afastamento do País:
NOME:
Thiago Vasconcellos
Barral
Ferreira. CARGO/FUNÇÃO:
Secretário.
ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO:
Paraguai. FINALIDADE: Participar da LIV Reunião de Ministros e Ministras de Energia e da
LXII sessão ordinária do Conselho de Especialistas da OLADE, que será realizada na IX
Semana da Energia. PERÍODO: 28/10/2024 a 01/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 456, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no §
1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento Interno,
aprovado na forma da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento
Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.007054/2024-11; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 316ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para ANM, do servidor
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº
xxx.341.833-xx, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, para o 20º Encontro Geral Anual
do IGF, a ser realizado em Genebra, na Suíça.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora MARINA
MARQUES DALLA COSTA, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF
nº xxx.549.841-xx, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, para o 20º Encontro Geral
Anual do IGF, a ser realizado em Genebra, na Suíça.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor HELDER
ABEL PASTI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº
xxx.319.448-xx, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, para o 20º Encontro Geral Anual
do IGF, a ser realizado em Genebra, na Suíça.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 278, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 28 de outubro de 2024, CLAUDIANE DE ARAUJO
LOPES COSTA, CPF nº ***.310.545-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Coordenadora de Planejamento, Execução e Resultado, no Núcleo Regional de Fiscalização
do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
em Salvador. (Processo SEI nº 48611.201582/2024-63)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 279, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar o servidor THIAGO MARIANO DE SOUZA, CPF nº ***.893.147-**, para
o encargo de substituto eventual do Coordenador Administrativo - RJ, código CCT - IV, na
Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 280, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar o servidor THIAGO MARIANO DE SOUZA, CPF nº ***.893.147-**, para
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, código
CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA -
EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 01/279ª, de 21 de
outubro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE.
PAÍS DE DESTINO: Paraguai. PERÍODO: De 29 de outubro a 1º de novembro de 2024. F I N A L I DA D E :
Participar do evento "IX Semana da Energia", em Assunção. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
FERNANDO COLLI MUNHOZ
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA -
EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/279ª, de 21 de
outubro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO:
EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 8 a 17 de dezembro de 2024. FINALIDADE:
Participar na missão técnica institucional e para visita às fábricas de equipamentos HVDC-
VSC, a ser realizada na China. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
FERNANDO COLLI MUNHOZ
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 355, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, e em conformidade com o disposto no art. 10, do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial com o objetivo de avaliar os bens
remanescentes de convênios e de demais instrumentos congêneres celebrados pela
União, por intermédio das extintas Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I
-
elaborar
e
divulgar
o
cronograma
das
atividades
a
serem
desenvolvidas;
II - obter o levantamento dos bens inservíveis junto ao setor de patrimônio,
verificando a
respectiva existência
física e
fazendo as
devidas retificações das
informações apresentadas;
III - diligenciar junto aos setores administrativos para desenvolvimento das
atividades;
IV - vistoriar e classificar os bens inservíveis como "ociosos", "recuperáveis",
"antieconômicos" ou "irrecuperáveis" e fazer a respectiva avaliação física e financeira;
V - formar lotes de acordo com a classificação dos bens inservíveis, o grupo
de material a que pertencerem e suas características funcionais;
VI - definir a forma de desfazimento e destinação dos bens inservíveis de
acordo com os dispositivos da legislação de regência;
VII - instruir processo administrativo específico com todos os documentos
gerados ao longo do processo de desfazimento;
VIII - elaborar relatórios periódicos contendo a relação de bens inservíveis, o
número de patrimônio, a respectiva descrição detalhada (denominação e especificação),
a classificação atribuída, a avaliação financeira, a forma de desfazimento
e
a
correspondente destinação; e
Fechar