DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 744, DE 25 OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.002814/2024-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RICHARDES MARINHO CAVALCANTI,
Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1346942, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Direito Orçamentário e Financeiro, da Consultoria Jurídica do Ministério do
Planejamento e Orçamento, a contar de 24 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora:
MARIANA CUNHA ELEUTÉRIO RODRIGUES, Coordenadora-Geral de Projetos de
Modernização do Estado e da União da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
a fim de participar de Missão Técnica na Sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento e
Visita Técnica à Sede do Banco Mundial, em Washington (DC), EUA, no período de 04 a
16/11/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003173/2024-15).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº
59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
PAULO HENRIQUE MENDES LEANDRO BESERRA, Subsecretário de Financiamento
Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de
Missão Técnica na Sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Visita Técnica à Sede
do Banco Mundial, em Washington (DC), EUA, no período de 04 a 16/11/2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003172/2024-71).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA SEAID/MPO N° 741, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002435/2024-
24, resolve:
Designar a servidora DAYENE CRISTINE PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1041787, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Projetos Sociais e
Sustentabilidade, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria
de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 746, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº
35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.001676/2024-15, resolve:
Designar a servidora ELISA AKEMI NAGATANI, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 1224967, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, da Coordenação-Geral de Avaliação e
Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento
Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância da função.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 1.246, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
(IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de
2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023, e com base no
disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644,
de 30 de outubro de 2000, na Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023, e nas
peças constantes do processo administrativo nº 0020881.00000200/2020-64, resolve:
Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor ANTONIO ELI PIRES ROSAS, CPF nº
XXX.806.215-XX, aposentado pela Portaria CRH nº 855, de 31/03/2020, publicada no D.O.U.
página 34, seção 2, de 01/04/2020, no cargo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula nº 767364, 40 (quarenta) horas semanais.
MARCIO POCHMANN
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Presidente do IBGE de 23/10/2024, publicado no DOU de
25/10/2024, edição 208, seção 2, página 46, referente ao servidor Octávio Costa de
Oliveira (Processo nº 03606.000624/2024-81),
onde se lê: "no período de 19/11/2024 a 23/11/2024, incluindo o trânsito, com
ônus limitado para o IBGE"
, leia-se: "no período de 19/11/2024 a 24/11/2024, incluindo o trânsito, com
ônus limitado para o IBGE".
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.006392/2024-36,
AUTORIZA o afastamento do País dos servidores DINO ANTUNES DIAS BATISTA, CPF:
258.***.***-35, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação e OTTO LUIZ BURLIER DA
SILVEIRA FILHO, CPF: 803.***.***-68, Diretor de Navegação e Fomento, para participar do
evento "Missão International WorkBoat Show e Visita Técnica ao Porto de Fourchon", em
Nova Orleans/Estados Unidos, no período de 10 a 17 de novembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado para Secretaria Nacional de Hidrovias - SNHN e com ônus para
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº
91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 903, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, considerando o que consta do processo nº 00065.043649/2024-46, resolve:
N O M EA R
MOISES DE MORAES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2031100, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência de Formação e Qualificação de
Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência - Representação
Regional do Rio de Janeiro (RJ).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 907, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, considerando o que consta do processo nº 00065.042006/2024-85, resolve:
EXONERAR, a pedido,
REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON, matrícula SIAPE nº 1452667, do Cargo Comissionado
Técnico, código CCT IV, da Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, da Superintendência de
Pessoal da Aviação Civil desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 910, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.082483/2024-72, resolve:
EXONERAR
LORENNA ALMEIDA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2388590, do Cargo
Comissionado Técnico de Coordenador de Assuntos Internacionais, código CCT V, da
Assessoria de Relações Internacionais, da Superintendência de Governança e Meio
Ambiente desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 24 de outubro de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 911, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.082483/2024-72, resolve:
N O M EA R
DIEGO JOSE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1602737, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assuntos Internacionais, código CCT V, na
Assessoria de Relações Internacionais, da Superintendência de Governança e Meio
Ambiente desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores EDILSON
MANACERO, matrícula SIAPE nº 1348904, ocupante de cargo comissionado código CCT
III, Tecnologista, e ANDERSON PAIVA BERNACCHI, matrícula SIAPE nº 3316291,
Requisitado da Infraero, a fim de participarem da reunião de coordenação técnica
sobre processos de certificação em andamento com a empresa Extra Aerobatic Aircraft
GmbH e a EASA, em Schermbeck e Hünxe - ambas na Alemanha, no período de 10 a
15 
de
novembro 
de
2024, 
inclusive
trânsito, 
com
ônus. 
Processo
nº
00066.012554/2024-71.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS
CRISTIANO REGO, matrícula SIAPE nº 2349986, Técnico em Regulação de Aviação Civil,
a fim de participar da reunião periódica do MRB da ATR para atualização do programa
de manutenção das aeronaves modelos ATR 42 e 72, utilizadas pelos operadores
aéreos Azul e Passaredo, em Toulouse - França, no período de 24 de novembro a 01
de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012672/2024-
89.
TIAGO SOUSA PEREIRA