DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
IX - propor medidas para uniformizar os procedimentos de destinação dos
bens remanescentes.
Art.
3º Ficam
designados para
compor
a Comissão
Especial, sob
a
coordenação do primeiro:
I - Raimundo Soares Brito - Siape 1110670;
II - Ailton Bonifácio - Siape 1046155;
III - Luciano de Oliveira Biagi - Siape 2122448; e
IV - Adauto De Souza Almeida - Siape 32131.
Art. 4º A Comissão Especial terá prazo de duração de um ano, a contar da
entrada em vigor desta Portaria.
Parágrafo
único. O
prazo de
duração
referido no
caput poderá
ser
prorrogado 
sucessivamente, 
por 
necessidade 
da 
Administração, 
mediante 
ato
plenamente justificado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA MPA Nº 395, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, que irão
compor o 6º mandato do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE para o
biênio 2023-2025:
I - indicados dos órgãos públicos:
a) Ministério da Pesca e Aquicultura;
1. titular: Carlos César de Mello Júnior;
2. suplente: Gustavo Machado Pires;
b) Casa Civil da Presidência da República;
1. titular: Adriano Santhiago de Oliveira;
2. suplente: Iran Pereira Veiga Junior;
c) 
Conselho
de 
Desenvolvimento
Econômico 
Social
Sustentável 
da
Presidência da República;
1. titular: Paulo Henrique Rodrigues Pereira;
2. suplente: José do Carmo Alves Siqueira;
d) Ministério da Agricultura e Pecuária;
1. titular: Alan Rogério de Alvarenga;
2. suplente: Valéria Stacchini Ferreira Homem;
e) Ministério da Cultura;
1. titular: Sebastião José Soares;
2. suplente: Karina Miranda da Gama;
f) Ministério da Defesa;
1. titular: Raimundo Lopes Camargos Filho;
2. suplente: Walter Marinho de Carvalho Sobrinho;
g) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
1. titular: Elvânia Batista Guimarães Andrade;
2. suplente: Roseli Oneide Zerbinato;
h) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e ;
1. titular: Paulo Sérgio Candido Alves;
2. suplente: Ana Maria Gomes Mesquita;
i) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
1. titular: Rogério Fabrício Glass;
2. suplente: Eduardo Von Glehn Nobre;
j) Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
1. titular: Natália do Carmo Louzada;
2. suplente: Eliana Magalhães Graça;
k) Ministério do Esporte;
1. titular: Daniel de Oliveira Piza;
2. suplente: Daniele Leopoldino Silva;
l) Ministério da Igualdade Racial;
1. titular: Sarah Nascimento dos Reis;
2. suplente: Rozembergue Batista Dias;
m) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
1. titular: Tiago Gonçalves Pereira Araújo;
2. suplente: Samuel Menezes de Castro;
n) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
1. titular: Gilberto Sales;
2. suplente: Roberto Ribas Gallucci;
o) Ministério de Minas e Energia;
1. titular: Rita Alves Silva;
2. suplente: Wilson Rodrigues de Melo Júnior;
p) Ministério das Mulheres;
1. titular: Ana Clara Ferrari;
2. suplente: Cibele Meireles Santos;
q) Ministério dos Povos Indígenas;
1. titular: Bruno Rodrigues da Silva;
2. suplente: Valéria Surubi Barbosa;
r) Ministério da Previdência Social;
1. titular: Wolney Queiroz Maciel;
2. suplente: Thalyta Caroline Fernandes Vieira;
s) Ministério das Relações Exteriores;
1. titular: Lucas Nardy de Vasconcelos Leitão;
2. suplente: Eduardo Sfoglia;
t) Ministério da Saúde;
1. titular: Luciene de Aguiar Dias;
2. suplente: Thais Araújo Cavendish;
u) Ministério do Trabalho e Emprego; e
1. titular: Rosana Aparecida Valle;
2. suplente: Ronaldo Crispim Sena Barros;
v) Ministério do Turismo;
1. titular: Humberto Pires da Silva;
2. suplente: Carolina Fávero de Souza.
II - indicados das entidades púbicas:
a) Banco do Brasil S.A;
1. titular: Luiz Gustavo Hokumura Caires;
2. suplente: Lídia Vieira Rocha Roza;
b) Caixa Econômica Federal - CEF;
1. titular: Rafael Brugger da Bouza;
2. suplente: Mario Bitencourt Wiesinieski;
c) Banco da Amazônia S.A.;
1. titular: Anderson Pereira da Silva;
2. suplente: Leidisan Saboia do Amaral.
III - eleitos de entidades e movimentos sociais de trabalhadores:
a) Articulação Nacional de Pescadoras - ANP;
1. titular: Raquel de Sousa Silva;
2. suplente: Rita de Cássia Silva Costa;
b) Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva - Anepe;
1. titular: Marcelo dos Passos Claro;
2. suplente: Marcos Vinicuis Glueck;
c) Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil - Cedepesca Brasil;
1. titular: Rochelle Cruz de Araújo Bezerra Vidigal;
2. suplente: Francisco Antônio Bezerra;
d) Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos
e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos - Confrem;
1. titular: Flávio Diniz Gaspar Lontro;
2. suplente: José Alberto de Lima Ribeiro;
e) Confederação Brasileira de Pesca Esportiva - CBPE;
1. titular: Reginaldo Portari;
2. suplente: Hellen Cristina Pontieri;
f) Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura -
CBPA;
1. titular: Juscelino Miguel dos Anjos;
2. suplente: Luís Claudio Stabille Furtado;
g) Confederação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais - Confespa;
1. titular: Clóvis Amorim da Silva;
2. suplente: Raimundo Alves da Silva;
h) Confederação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras - CNCTC;
1. titular: Ana Flávia Sallai Pinto;
2. suplente: Márcio Roberto dos Santos;
i) Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores
Artesanais e aquicultura e de Organizações de Pesca - Confapesca;
1. titular: Ajax Santos Tavares;
2. suplente: André Luiz do Espírito Santo;
j) Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA;
1. titular: Edivando Soares de Araújo;
2. suplente: Laurice Yoko Arita;
k) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e
Aéreo, na Pesca e nos Portos - Conttmaf;
1. titular: José Henrique Pereira;
2. suplente: Maxuel José Monteiro da Costa;
l) Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP;
1. titular: Francisco Nonato do Nascimento Filho;
2. suplente: Maria José Honorato Pacheco;
m) Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil - Faep/BR;
1. titular: Elizeu Augusto de Brito;
2. suplente: Marcos Ferreira Brabo ;
n) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS;
1. titular: Luis Tadeu Assad;
2. suplente: Yasmin dos Santos Chaves;
o) Instituto de Pesquisa, Extensão Rural e Organismos Aquáticos - Instituto Peroá;
1. titular: Fernando Bosisio;
2. suplente: Marcio Henrique Américo;
p) Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP;
1. titular: Josana Pinto da Costa;
2. suplente: Clarindo Pereira dos Santos;
q) Oceana Brasil; e
1. titular: Letícia Bruning Canton;
2. suplente: Martin Coachman Dias;
r) União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes;
1. titular: Aparecido Alves de Souza;
2. suplente: Alcidir Mazutti Zanco.
IV - eleitos de entidades da área empresarial:
a) Associação Brasileira de Aquaponia - ABA;
1. titular: Manuel dos Santos Pires Braz Filho;
2. suplente: Cristiano Nicolau Psillakis;
b) Associação Brasileira das Indústrias do Pescado - Abipesca;
1. titular: Laís Belsito Pestana;
2. suplente: Jairo Gund;
c) Associação Brasileira de Criadores de Camarão - ABCC;
1. titular: Itamar de Paiva Rocha;
2. suplente: Enox de Paiva Maia;
d) Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia - Abla;
1. titular: Ricardo Dias dos Santos;
2. suplente: Felipe Weber Mendonça Santos;
e) Associação Brasileira de Piscicultura - Peixe BR;
1. titular: Francisco das Chagas de Medeiros;
2. suplente: Jules Roberto Ignacio da Silva Bortoli;
f) Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União - Peixe SP;
1. titular: Marilsa Patrício Fernandes;
2. suplente: Emerson José Esteves;
g) Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações
Pesqueiras - Pesca BR;
1. titular: Agnaldo Hilton dos Santos;
2. suplente: Apoliano Oliveira do Nascimento;
h) Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - Conepe;
1. titular: Carlos Eduardo Olyntho de Arruda Villlaça;
2. suplente: Alexandre Guerra Espogeiro;
i) Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação de Agricultura e
Pecuária do Brasil - CNA; e
1. titular: Francisco Hidalgo Farina;
2. suplente: Eduardo Akifumi Ono;
j) Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - Sindirações;
1. titular: Ariovaldo Zani;
2. suplente: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque.
V - eleitos de entidades da área acadêmica e pesquisa:
a) Associação Brasileira de Oceanografia - Aoceano;
1. titular: Marco Aurélio Bailon;
2. suplente: Roberto Wahrlich;
b) Associação
Brasileira de
Patologistas de
Organismos Aquáticos
-
Abrapoa;
1. titular: Fabiana Pilarski;
2. suplente: Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral;
c) Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática - Aquabio; e
1. titular: Ronaldo Oliveira Cavalli;
2. suplente: Wagner Cotroni Valenti;
d) Sociedade Brasileira de Ficologia - SBFic;
1. titular: Dárlio Inácio Alves Teixeira; e
2. suplente: Danielli Matias de Macedo Dantas.
Art. 2º A Secretaria Executiva do CONAPE será exercida pela chefe da
Assessoria 
de
Participação 
Social
e 
Diversidade 
do
Ministério 
da
Pesca 
e
Aquicultura.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria n° 169, de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e
Aquicultura; e
II - a Portaria n° 280, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES, Secretária Nacional de
Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Participar
do Workshop de especialistas da FAO sobre "Comunicação das Diretrizes para Aquicultura
Sustentável, a ser realizado no período de 26 de outubro a 31 de outubro de 2024, em
Roma, Itália, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.090126/2024-73).
ANDRÉ DE PAULA