DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 355, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR RENATA PALATUCCI MENEZES para exercer a função comissionada
executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Executiva deste Ministério,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 356, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR 
ALESSANDRA 
BUNGENSTAB 
SALES 
para 
exercer 
a 
função
comissionada executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Executiva deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA
KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e
assessorar o Ministro durante os eventos "122ª Reunião do Conselho Executivo da ONU
Turismo", em Cartagena, República da Colômbia, bem como na "29ª Conferência das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima - COP 29", em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no
período de 12 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008064/2024-88).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 121.563, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco
Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TULIO CESAR OLIVEIRA NUNES, matrícula 9.368.285-
9, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Organização do Sistema Financeiro e de Pagamentos (Deorf/DIFIN), ficando dispensado da
função que exerce atualmente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
PORTARIA Nº 121.557, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor ANTONIO FRANCISCO ECKSTEIN CANABRAVA,
matr. 0.950.214-9, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Subdivisão de Registros de Investimentos Estrangeiros e Cadastros, no Departamento de
Estatísticas (Dstat/Dicin/Suinv). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 121.541, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Procurador-Geral Adjunto titular do Departamento de Contencioso Judicial e
Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do
Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art.1º Fica designado o Procurador LUIS COPETTI MEDEIROS, matrícula
nº6.363.484-8, para exercer, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, a função
comissionada de Subprocurador-Chefe (código FDO-1) da Coordenação dos Processos do
Contencioso Judicial e de Consultoria (COJ-C), na Procuradoria-Regional do Banco Central
no Rio Grande do Sul (PRERS).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2024.
ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.590, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, e conforme o disposto no Decreto nº 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de
2024, e o que consta no Processo nº 00600-00010648/2024-00, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, a contar de 22 de outubro de 2024, da
Função
Comissionada
Executiva
de 
Coordenador-Geral,
código
FCE
1.13,
da
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e
Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.594, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora MÔNICA BULHÕES E SILVA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, lotada na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da
Controladoria-Geral da União, no período de 02 a 09 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da 15ª sessão reconvocada do Grupo de Revisão da
Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que ocorrerá
nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, em Viena/Áustria (00190.109155/2024-04).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.599, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País dos servidores VINICIUS MARCELUS RODRIGUES N U N ES ,
Analista Administrativo, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais e
DANIELA MATOS THOMSON DE ANDRADE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social, ambos da Controladoria-Geral da União, no período de 05 a 14 de novembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reuniões estratégicas com o Banco do
BRICS, que ocorrerão entre os dias 07 e 09 de novembro de 2024, em Xangai/China, e
encontros de alto nível voltados à cooperação internacional em práticas anticorrupção, no
período de 09 a 13 de novembro de 2024, em Pequim/China. (00190.109380/2024-32).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.593, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor RAFAEL RAMOS DA LUZ, Auditor Federal de
Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da
Controladoria-Geral da União, no período de 04 a 08 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da 6ª Reunião da Latin America and Caribbean Anti-
Corruption Law Enforcement Network (LAC LEN), que ocorrerá nos dias 05 a 07 de
novembro de 2024, em San José/Costa Rica (00190.109586/2024-62).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 3.405, DE 18 DE OUTUBRO DE 24
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o
artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada
pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designada pela Portaria CRG nº 2.619, de 5 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº
212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de 2020, com Retificação publicada no D.O.U. nº
98, Seção 2, p. 39, de 26 de maio de 2021, que tem por último ato a prorrogação
promovida pela Portaria SIPRI nº 1.125, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82,
Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.109083/2020-
63.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA Nº 3.407, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o
artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada
pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 1.777, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66,
de 4 de maio de 2023, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria
SIPRI nº 1.126, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 77, de 29
de abril de 2024, tudo referente ao Processo nº 00190.104468/2023-87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA Nº 3.409, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o
artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada
pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 1.160, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 77,
de 29 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102732/2024-29.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA