DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.532, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001287/2024-24, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 529, de 9.11.2007, publicada no Diário
Oficial da União n° 219, de 14.11.2007, que nomeou o servidor JOSÉ ANTÔNIO COUTINHO
VINHAS DURAN, matrícula 6003457-2, para o cargo em comissão de Secretário-Regional,
código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região DF/TO, atualmente
exercendo o cargo em comissão de Diretor-Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 10ª Região DF/TO, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31° Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região DF/TO, código CC-4, em vaga criada pela Lei 12.321/2010.
Art. 2º Nomear a servidora ROSIMEIRE NUNES DOURADO, matrícula 6006648-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região DF/TO, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 14.536/2024, exonerando-a do cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 10ª Região DF/TO, código CC-4, criado pela Lei n° 12.321/2010, que
atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 1551, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Revogar o artigo 8º da Portaria nº 1398, de 01 de outubro de 2024, que
designava substituição no 47º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, em razão do
cancelamento das férias de seu titular, o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista
Machado Júnior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
Subprocuradora-Geral do Trabalho
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 551, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.11 a 14.11.2024, nas férias e afastamentos do
titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 180, de 20.04.2023,
publicada no DOU n.º 77, de 24.04.2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 554, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de
dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição
dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites
de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 191, de 22 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, que promoveu o
Procurador do Trabalho ROBERTO PINTO RIBEIRO ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1502, de 24 de outubro de 2024, publicada
no Boletim de Serviço Eletrônico nº 206, de 25 de outubro de 2024, que fixou o período
de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em
exercício, do Procurador Regional do Trabalho ROBERTO PINTO RIBEIRO, na Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de outubro de 2024, inclusive, o 11º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 555, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5
de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a
edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios
nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 183, de 22 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, que promoveu o
Procurador do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM, ao cargo de Procurador Regional
do Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1497, de 24 de outubro de 2024,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 206, de 25 de outubro de 2024, que
fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024,
para a entrada em exercício, do Procurador Regional do Trabalho ERICH VINICIUS
SCHRAMM, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de outubro de 2024, inclusive, o 44º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 321, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, III e VI, da Portaria
PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PGT nº 1118, de 19 de julho de 2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;
Considerando a Portaria PGR/MPU nº 182, de 22 de outubro de 2024, publicada na Seção 2 do DOU de 24 de outubro de 2024, que promove, por antiguidade, a
Procuradora do Trabalho MARIA DO CARMO DE ARAÚJO, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em vaga
criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023;
Considerando a Portaria PGR/MPU nº 188, de 22 de outubro de 2024, publicada na Seção 2 do DOU de 24 de outubro de 2024, que promove, por antiguidade, o
Procurador do Trabalho ANTÔNIO AUGUSTO ROCHA, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em vaga
decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho;
Considerando a Portaria PGT nº 842, de 07/06/2024, que instala, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, um Ofício de Procurador(a) Regional do
Trabalho, criado pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023, fixado e distribuído pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023; resolve:
Art. 1º Alterar a situação do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, que passa a ser VAGO.
Art. 2º Alterar a situação do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, que passa a ser VAGO.
Art. 3º Constituir o 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, que passa a ser provido pela Procuradora Regional do Trabalho
MARIA DO CARMO DE ARAÚJO.
Art. 4º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 24 de outubro de 2024, seguem dispostas
no anexo desta Portaria.
Art. 5º Revogar a Portaria PRT-3 nº 193, de 12 de julho de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
. .Ofício
.Natureza
.Designação
.Membro Titular
.Cargo
.At u a ç ã o
. 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Eduardo Maia Botelho
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Júnia Castelar Savaget
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Márcia Campos Duarte
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Genderson Silveira Lisboa
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Lutiana Nacur Lorentz
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Arlélio de Carvalho Lage
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maria Helena da Silva Guthier
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Fernanda Brito Pereira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maísa Gonçalves Ribeiro
Procurador do Trabalho
1º grau
. 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Helder Santos Amorim
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Andrea Ferreira Bastos
Procurador do Trabalho
1º grau
. 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Geraldo Emediato de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Dennis Borges Santana
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau
. 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau
. 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Silvia Domingues Bernardes
Procurador do Trabalho
1º grau
. 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Adriana Augusta de Moura Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Luciana Marques Coutinho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Max Emiliano da Silva Sena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Italvar Filipe de Paiva Medina
Procurador do Trabalho
1º grau
. 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Sônia Toledo Goncalves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Vitor Bauer Ferreira de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 26º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Rafael Albernaz Carvalho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 27º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Hudson Machado Guimarães
Procurador do Trabalho
1º grau
. 28º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Victório Álvaro Coutinho Rettori
Procurador do Trabalho
1º grau
. 29º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Aloísio Alves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 30º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Priscila Boaroto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 31º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Florença Dumont Oliveira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 32º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Roberto Gomes de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau