DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102900060
60
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.865, DE 22 OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.018770/2024-38, resolve:
Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor SÍLVIO ELIAS
SATHLER, Técnico Legislativo/Informática Legislativa, Nível II, Padrão M36, nos termos do
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 3.016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1353717, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
REBECA BEATRIZ DOS SANTOS SANTOS, matrícula no 425087, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete do
Senador Eduardo Braga.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 807, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000012033-9, resolve:
Fica autorizada a cessão do servidor Bruno Fortuna Verano, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva,
no Superior Tribunal de Justiça.
Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 809, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654
de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Bruno Fortuna Verano, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função
Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Apoio aos Ministros Substitutos, da
Secretaria-Geral da Presidência;
II - Edilan Kelma Nascimento Sousa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.
Art. 2º Fica designada Edilan Kelma Nascimento Sousa, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria
de Apoio aos Ministros Substitutos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos n. 022053/2024, n.
033105/2020 e n. 001507/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A,
padrão 1, as seguintes candidatas habilitadas em concurso público realizado pelo Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa
. .NOME
.ORIGEM DA VAGA
. .MIRIAM ROCHA FREITAS
.Posse
em
cargo inacumulável
de
Luísa
Rodrigues Ferreira
. .MARILIA DO REGO FARIAS
.Posse em cargo inacumulável de Andryani
Piacini
Cargo: Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Enfermagem
. .NOME
.ORIGEM DA VAGA
. .ANA CLARA OLIVEIRA DE ANDRADE
.Posse em cargo inacumulável de Gabriella
de Araújo Amaral Angelici
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 650, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 033422/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 26 de outubro de 2025, a cessão do servidor MARCELO
SARAIVA DE FREITAS, matrícula S042441, para continuar a exercer a função de confiança
de Chefe da Seção de Atendimento e Suporte ao Usuário, código FC-6, no Conselho da
Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 658, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 21 de outubro de 2024, LÚCIA
HELENA CANFIELD PEREIRA, matrícula S021916, do cargo em comissão de Assessor-Chefe,
código
CJ-3, da
Assessoria de
Cerimonial e
Eventos, em
decorrência de
sua
aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min Herman Benjamin
PORTARIA STJ/GP Nº 662, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear BRUNO FORTUNA VERANO, matrícula S052536, para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva,
na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Mathias de Souza Garcia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 938, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL MIRANDA PANIAGO CARMINATI, matrícula S073444,
para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, código CJ-2, da
Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de ERICKSON BRENER DE CARVALHO CINTRA,
matrícula S040279, objeto da Portaria STJ/GDG n. 730 de 6 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 942, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik:
I - Dispensar CARLA MACHADO BORBA, matrícula S065158, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar MURILLO FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO, matrícula
S065735, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da
dispensa de Carla Machado Borba.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 943, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO DE ALMEIDA NOLETO, matrícula S069781, da função
de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e Controle de
Dados Processuais, da Secretaria Judiciária.
Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes:
I - Dispensar GABRIELA MARQUES DE MOURA ARRUDA, matrícula S075579, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
GABRIELA MARQUES DE MOURA ARRUDA, matrícula S075579, Assistente IV,
código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Nara Castelo Branco Coelho;
LEANDRO DE ALMEIDA NOLETO, matrícula S069781, Assistente II, código FC-2,
na vaga decorrente da dispensa de Gabriela Marques de Moura Arruda.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 706, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo vista o que consta no Processo n. 0003184-91.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDILENE MENDES
ABATEPIETRO, matrícula n. 134, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com
fundamento no art. 20, § 2°, II, e no art. 26, § 3°, I, da Emenda Constitucional n. 103, de
12 de novembro de 2019, com o benefício previsto no art. 3°, § 1°, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min HERMAN BENJAMIN
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.557, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Ofício nº 3984300 e no Formulário de Dispensa e Designação nº 3986883,
contidos
nos
autos
do
Processo nº
000382/24-10.103
do
Sistema
Eletrônico
de
Informações, como também o Ato nº 4531/2024 (3969413), que transformou funções
comissionadas da Auditoria da 10ª CJM, resolve:
DESIGNAR o militar ARQUINALDO JORGE FERREIRA LIMA, matrícula 1721, para exercer
a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 10ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.558, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 3995261, contido nos autos dos Processos nº 023151/24-00.028, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4563/2024 (4003936), que
transformou funções comissionadas da ASCOM e, considerando o disposto nos incisos I e
II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MARIA JOSE DOS SANTOS LEITE, matrícula 372,
da função
comissionada de
ASSISTENTE III, código
STM-FC-03, da
Assessoria de
Comunicação Social, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º DISPENSAR o militar WESLEY DE SOUZA LIMA DE CARVALHO, matrícula
1440, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Áudio e
Vídeo, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DANIELLE VANNES FERREIRA GOMES, matrícula
1714,da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Assessoria de
Comunicação Social, da Secretaria-Geral da Presidência.