DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 1.120, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0033681/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MICHELE MÉLO CARNEIRO MOTA,
matrícula N. 317.498, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado
Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, no período de 07 de agosto de 2024 a 23
de agosto de 2024, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto
legal e eventual previamente designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria SEG 775, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 4 de setembro de 2024, onde se lê: "(...)ficando dispensada
MARIA KENIA QUEIROZ SILVA, matrícula 315.865 (...)", leia-se: "(...) ficando dispensada a
partir de 7 de agosto de 2024, MARIA KENIA QUEIROZ SILVA, matrícula 315.865(...)".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 1.134, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
11136/2021, resolve:
Alterar a Portaria nº 471, de 27/08/2024, publicada no Diário Oficial da União
em 02/09/2021, Edição 167, Seção 2, Página 56, para incluir a redução prevista no art. 24,
§2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 11/05/2021.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 720, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
AFONSO SOARES DE MATOS/ 1318º colocado da lista geral/ posse de Sergio
Henrique Santana em outro cargo público, nº 1723/;
LUCIANA DOMINGUES AMATO/ 1321ª colocada da lista geral/ posse de Xayla
Larissa Batista Tavares de Holanda em outro cargo público, n° 2002/;
Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
ITALO DA ROCHA REIS/ 1296º colocado da lista geral/ posse de Cristiano dos
Reis em outro cargo público, nº 2124/ Ato PR n° 668, publicado no DOU em
24/09/2024;
LUIZA FIUZA SOUZA/ 1297ª colocada da lista geral/ posse de Helison Medina
Pereira de Freitas em outro cargo público, nº 2768/ Ato PR n° 704, publicado no DOU em
16/10/2024;
ANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO / 89º colocado da lista de candidatos
com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Ato PR
n° 704, publicado no DOU em 16/10/2024;
Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
LUIZA TEATIN BASSO/ 1322ª colocada da lista geral/ posse de Cristiano dos Reis
em outro cargo público, nº 2124/;
VICTOR MATHEUS ALBUQUERQUE E SILVA/ 1324º colocado da lista geral/ posse
de Helison Medina Pereira de Freitas em outro cargo público, nº 2768/;
MAURICIO VALEJO FRANCO/ 92º colocado da lista de candidatos com
deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Decreto
Federal nº 9.508/2018;
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 657, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n.
47.127/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Ivete Tomie Yamamoto, matrícula n. 95.133, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5685/2024, resolve:
1. DISPENSAR a servidora
MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina
Silva Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.011, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5685/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora LUCIANA SILVA SCHILLING (42528), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.178, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5726/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 28-10-2024, a Portaria nº 2278, de 24-06-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 26-06-2024, que designou o servidor FILIPPE
SBARDELOTTO ALEXIS (88757), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE
MEDIAÇÕES, na Assessoria de Mediações, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.179, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5726/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANELISE ALVES GIÁCOMO
(89974), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE MEDIAÇÕES-CJ2, da Assessoria
de Mediações, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 587, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 13734/2024; resolve: Declarar vacância do cargo de
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora JULIANA BRITO MAIA
BORGES com efeitos a contar de 18/10/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 598, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 11657/2024- PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora ELIZABETE MARIA
SANTOS DA SILVA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, §único, da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da
remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº
8.112/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/1994 (revogado pela Lei nº
9.527/1997, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 1.003, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO 
o 
constante
no 
OFÍCIO 
nº
08044/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU e no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº
00773/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, encaminhados para cumprimento de decisão
judicial proferida nos autos do processo nº 1052728-06.2023.4.01.3500, em trâmite na
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, que julgou parcialmente procedente
o pedido e antecipou os efeitos da tutela para determinar a remoção do servidor HUGO
TEOFILO DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal desta
Corte, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por motivo de saúde própria,
na forma do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº
6966/2024, resolve:
I - REMOVER, sub judice, o servidor HUGO TEOFILO DE SOUZA SILVA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3422, pertencente ao quadro de pessoal
permanente deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por
motivo de saúde, na forma do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990, até 7 de maio
de 2025, sem prejuízo de novas e automáticas prorrogações, se assim as recomendar a
Junta Médica daquele Tribunal;
II - Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO 93/SGP, 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e
Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno
desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página
61;
CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no
Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP . S G . S G P ES
Nº 16/2024;
CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que
possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;
CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-
6848/2023 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, o seguinte
candidato, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso
Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação
do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno