DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.364, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.985, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 3 de outubro de 2018, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Betel Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Nº 1.365, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.764, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão
outorgada anteriormente conferida à Fundação de Educação e Cultura, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Nº 1.366, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.677, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de abril de 2024, que renova, a partir de 27 de julho de 2018, a concessão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Chapada do Corisco Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Nº 1.367, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.638, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.368, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 13.107, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 21 de junho de 2022, a concessão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.369, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.823, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 28 de março de 2015, a concessão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Cajazeiras FM Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada,
no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Nº 1.370, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.858, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 2 de outubro de 2015, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Serrinha FM Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Nº 1.371, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.817, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 8 de dezembro de 2015, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.372, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.859, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2016, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Manchester Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.373, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.225, de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 18 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Século
Vinte e Um para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Campinas, Estado de São Paulo.".
Nº 1.374, de 25 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.726-DF.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no
uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA nº 1127, de 28 de agosto
de 2024, publicada no DOU de 29 de agosto de 2024 e para fins de aplicação do disposto
no Decreto nº 5741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, resolve:
Nº 1.563 - HABILITAR o Médico Veterinário ANDERSON CARDOZO BASTOS, CRMV-PR nº
16816, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies
EQUINOS,
ASININOS e
MUARES
no
Estado
do Paraná
(Processo
nº
21034.010808/2024-63).
Nº 1.564 - HABILITAR a Médica Veterinária FLÁVIA POSSATTI, CRMV-PR nº 21336, para
fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies:
1.EQUINOS, ASININOS, MUARES, ABELHAS, PEIXES e BICHO-DA-SEDA no Estado
do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná (Processo nº 21034.010769/2024-02).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no
uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA nº 1127, de 28 de agosto
de 2024, publicada no DOU de 29 de agosto de 2024 e para fins de aplicação do disposto
no Decreto nº 5741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, resolve:
Nº 1.565 - HABILITAR o Médico Veterinário ARTHUR MENDES CASTIGLIONI, CRMV-PR nº
22722, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.010859/2024-95).
Nº 1.566 - HABILITAR a Médica Veterinária MARIA EDUARDA ARTUSO SCHNORR, CRMV-PR
nº 24583, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.010924/2024-82).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 718, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371,
de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO
ainda
o
disposto
no
processo
eletrônico
nº
21044.002412/2024-23, resolve:
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário, AMÍXAM CARDOZO REZENDE MOÇO
não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de
Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos, nos Municípios de Campos
dos Goytacases e São João da Barra, situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo o
habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 719, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371,
de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
CONSIDERANDO o atendimento as exigências normativas e observando o
parecer favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento,
SEAPPA/EJ e
CONSIDERANDO
ainda
o
disposto
no
processo
eletrônico
nº
21044.001955/2023-42, resolve:
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário, LEONARDO DA SILVA CARMONA não
vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos, nos Municípios de Araruama,
Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Rio Bonito, Rio de
Janeiro, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá, situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo
o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 577, de 31 de julho de 2023,
publicada na página 10, seção 1, do Diário Oficial da União
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 157, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nomeado
pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, e
considerando o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013
e o constante no processo 21042.009332/2024-19, resolve:
Art. 1º HABILITAR os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém
os processos, nomes e respectivos números de registro no CRMV, para emitir Guia de
Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul, consoante às normas dispostas nas
legislações vigentes.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos
municípios e aos estabelecimentos constantes nos processos relacionados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
ANEXO I
MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA A EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO
ANIMAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
.P R O C ES S O
.NOME
.CRMV-RS
.
.21042.008331/2024-57
.DIOI BATAGLIM SEVERO
.22369
.
.21042.008450/2024-18
.MAYCON WILIAN MOTTA
.16786
.
.21042.008639/2024-01
.CHAIELI RODRIGUES DA LUZ
.21591
.
.21042.008734/2024-04
.HENRIQUE DORS ALMEIDA
.23215
.
.21042.008887/2024-43
.TIPHANY LAZZAROTTO
.22380
.
.21042.009125/2024-64
.JAIRTON PRESTES DE OLIVEIRA
.22847
.
.21042.009144/2024-91
.VERONICA STEINBACH DIAZ
.13709
.
.21042.009215/2024-55
.CARLOS FLAVIO BASTOS KREBS
.04852
.
.21042.009240/2024-39
.PAOLA RECHEMBAK MARCHESE
.22951
.
.21042.009243/2024-72
.CAROLINA BECKER
.20568
.
.21042.009280/2024-81
.KAREN
HELENA
DE
AMADOR
VILLARINHO
.17370
.
.21042.009293/2024-50
.RAFAELA BASTOS DA SILVA
.21121
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