DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
nº 15.116 Processo nº 53500.085877/2024-73. Expede autorização à VST SERVI CO S
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
35.349.143/0001-98,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
nº 15.120 Processo nº 53500.087626/2024-23. Autoriza a Embaixada da República de
Singapura a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Ong Ye Kung, Ministro da Saúde da República de Singapura, na cidade Rio
de Janeiro/RJ. no período de 29/10/2024 a 01/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
ATO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral,
o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º a 4º DO DECRETO Nº
1.102/1903; ARMAZÉM GERAL QUALIFICAÇÃO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/9410-48, com filial unidade armazenadora na Av.
Avenida
Copacabana, 1882
CIVIT
II
- 29168974
-
Serra/ES,
Nome Fantasia
CLI
Efulfillment Serra, CNPJ 34.028.316/9629-83. CAPITAL: O valor do capital social da
matriz é R$ 3.382.514.000,00 (filial não possui capital social destacado). CAPACIDADE:
A área de armazenagem do galpão
é de 334m². COMODIDADE: A unidade
armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, atende as necessidades de armazenagem, carga e descarga, com
condições de uso imediato. SEGURANÇA: Área devidamente segregada (cercada),
preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras
estrategicamente posicionadas, de acordo com as normas técnicas do armazém,
consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços
propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico.
NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Propõe-se receber em depósito
mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias
estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que
necessite de precaução especial. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO
ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: Os equipamentos utilizados
serão: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina
paletizadora e paleteira mecânica. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE O
ARMAZÉM GERAL: armazenagem de posição palete e armazenagem de carga blocada
no piso. REGULAMENTO INTERNO ARMAZÉM GERAL; A EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE
nº 53500000305, CNPJ
nº 34.028.316/0001-03, com filial
unidade armazenadora
localizada na Av. Copacabana, 1882 CIVIT II - CEP 29168974, Serra/ES, Nome Fantasia
CLI Efulfillment Serra, CNPJ: 34.028.316/9629-83, ESTABELECE as normas que regerão
sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Art. 1º - Serão
recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas,
excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária,
perigosa, 
inflamável 
ou 
que 
necessite 
de 
precaução 
especial, 
tais 
como:
armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins
como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo
Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às
disposições legais. Art. 2º - A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas
nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II
- quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; III - se o acondicionamento for
precário, impossibilitando a sua conservação; IV - se as mercadorias vierem a
prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar também as instalações; V - se não vier
acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. 3º - Cessa
a responsabilidade pelas mercadorias em depósito em caso de: I - quebra de peso ou
avarias por vícios ainda que ocultos; II - por alterações de qualidade provenientes da
natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica
ou de caso fortuito ou força maior; Art. 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser
feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida a empresa,
acompanhados
da Nota
Fiscal
de Remessa
para Armazenagem.
Art.
5º -
As
indenizações a quem couber de direito, serão calculadas tomando por base o valor do
item informado na
Nota Fiscal de Remessa
para Armazenagem. Art. 6º
- O
inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento do prazo de
depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do
Decreto nº 1.102, de 21/11/1903. Art. 7º - Os seguros, emissões de warrants, serão
regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903, o pessoal auxiliar e suas
obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos
omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial de acordo com a lei
vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL; A EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na na Av. Copacabana, 1882
CIVIT II - CEP 29168974, Serra/ES. Nome Fantasia CLI Efulfillment Serra. CNPJ:
34.028.316/9629-83.
ESTABELECE
as
tarifas 
remuneratórias
da
atividade
de
Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal por metro
cúbico no valor de R$ 102,61 (Cento e dois reais e sessenta e um centavos) mínimo
de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no piso no valor de R$ 102,61
por m³, mínimo de mínimo de 1000m³.
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 778, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
249573 - JJP I sip-pal I
JARDIM JARDIM CRISTINA LISOT LTDA
CNPJ/CPF: 48.625.611/0001-51
Processo: 01400027685202477
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Aprovado: R$ 5.717.474,92
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Edificar e implantar equipamento cultural composto de sala multiuso
(galeria/teatro black box/auditório/sala de cinema/espaço de ensaio e criação/atelier) e
dependências para estadia, configurando complexo para ações comunitárias, residências
artísticas e mostras em área rural no interior do Rio Grande do Sul; funcionando como
equipamento cultural comunitário através de impulso a encontros no território e
desenvolvimento das manifestações já existentes e de novas linguagens e produtos; reflorestar
área de implantação no Caminhos de Pedra fazendo com que arte ande de mãos dadas à
ecologia e ao turismo; funcionando como um centro cultural nacional localizado em uma antiga
colônia da imigração italiana no sul do Brasil e tendo como missão de contrapartida imediata
entregar à população do entorno, de forma gratuita, no primeiro ano apos conclusão: dois
cursos Tricot como Ferramenta da Economia Criativa, um ano de aulas de Ballet Iniciante e
cinco palestras sobre Processo Criativo.
249583 - O CORCUNDA DE NOTRE DAME
DANIEL PORTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 40.705.646/0001-99
Processo: 01400027696202457
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 599.484,38
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Corcunda de Notre Dame é um projeto de artes cênicas, que consiste na
montagem de um espetáculo teatral inédito a partir da obra "Notre Dame de Paris" do autor
francês Victor Hugo. Numa temporada de dois meses na cidade de São Paulo realizando um
total de 10 apresentações. Um musical que será realizado aos sábados e domingos, totalizando
10 apresentações e com estimativa de atingir 3 mil pessoas com ingressos à preços populares.
Além deum workshop de dramaturgia com o autor do espetáculo complementando a ação de
contrapartida.
249586 - Cordão Valu - Carnaval 2025
SILVANA TORRES VALU
CNPJ/CPF: ***.384.021-**
Processo: 01400027702202476
Cidade: CAMPO GRANDE - MS;
Valor Aprovado: R$ 519.948,00
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa a produção e a realização das festividades carnavalescas do
Cordão Valu em 2025.
249587 - A Escola Vai Ao Teatro 5
TEATRO DO KAOS
CNPJ/CPF: 02.316.301/0001-54
Processo: 01400027703202411
Cidade: Cubatão - SP;
Valor Aprovado: R$ 160.146,07
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto irá encenar um clássico da literatura mundial infanto-juvenil e
realizar sessões gratuitas voltados principalmente para alunos e professores da rede pública de
ensino de Cubatão/SP.
249588 - 1a CARAVANA MEU PEQUENO UNIVERSO
FABIANO ANTONIO MOREIRA
CNPJ/CPF: 01.786.398/0001-04
Processo: 01400027704202465
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 746.654,41
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A proposta prevê a realização do espetáculo "Meu Pequeno Universo",
voltado ao público infantojuvenil, que tem como tema a conscientização da importância do
nosso planeta, apresentado pela Cia. Alvo de Teatro, com temporada em formato caravana,
sendo apresentado em diferentes cidades de vários Estados brasileiros. E como contrapartida
social, executar oficinas sobre interpretação musical para teatro.
249589 - VIDA SEM VERGONHA
GARATUJAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 12.062.941/0001-39
Processo: 01400027705202418
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 800.984,80
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Trata-se da montagem do espetáculo teatral denominado VIDA SEM
VERGONHA, uma comédia inédita, que retrata a vida de dois casais sexagenários que buscam
soluções nada ortodoxas para apimentar os seus casamentos. A peça fará a estreia e
temporada de dois meses na cidade de São Paulo, e viajará para algumas capitais brasileiras.
249592 - CINDERELLA
COPO COM GELO ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 44.034.465/0001-39
Processo: 01400027708202443
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 7.753.498,25
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização de uma nova temporada do musical Cinderella. Como produto
secundário realizaremos como ação formativa cultural um ensaio aberto do musical.
249595 - Passos perdidos
KAMEDA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 29.510.680/0001-75
Processo: 01400027711202467
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 898.955,73
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Projeto propõe a produção e temporada do espetáculo teatral Passos
perdidos.
249596 - Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 2025
INSTITUTO ARTICULACAO DE TECNOLOGIAS SOCIAS E ACOES FORMATIVAS
CNPJ/CPF: 04.468.581/0001-41
Processo: 01400027712202410
Cidade: São Vicente - SP;
Valor Aprovado: R$ 997.900,00
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização de apresentações do Espetáculo: "Encenação da Fundação da
Vila de São Vicente 2025"
249601 - Bonde Marchinha
A FANTASTICA FABRICA DE SONS PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 12.143.260/0001-03
Processo: 01400027718202489
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 216.067,50
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa realizar um Desfile de Carnaval, com a saída do ''Bonde
Marchinha''. Além disso, será gravado áudio da apresentação das marcinhas, para
transformação em CD com as músicas do evento.
249602 - Mama: Culturas de Prevenção
WHEEL COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CNPJ/CPF: 35.044.731/0001-13
Processo: 01400027719202423
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 507.543,30
Prazo de Captação: 29/10/2024 à 31/12/2024

                            

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