DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art.4º. As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2033, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o prazo
estabelecidos neste artigo.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.560, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003170/2001-22. Interessado: Lages Bioenergética Ltda.,
CNPJ 05.210.535/0001-00. Objeto: Alterar o regime de exploração da UTE Lages, CEG
UTE.FL.SC.028745-8.01, de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE para
Autoprodução de Energia Elétrica - APE. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.561, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001494/2004-04. Interessado: Alcast do Brasil Ltda., CNPJ
01.836.843/0001-95. Objeto: Altera o regime de exploração da Pequena Central
Hidrelétrica Jacaré, localizada no município de município de Bom Sucesso do Sul, no estado
do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.563, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002643/2024-69. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 3.600 (três mil e
seiscentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Araçuaí 3,
localizada no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.564, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003210/2024-21. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A .,
CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 56.100 (cinquenta
e seis mil e cem) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 230 kV Rio
Formoso IV, localizada no município de Jaborandi, estado da Bahia. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.566, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003264/2024-96. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície
de 5.500 (cinco mil e quinhentos) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação
138/13,8 kV Santa Rosa do Viterbo 1 - Itaipava, localizada no município de Santa Rosa do
Viterbo, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.567, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003274/2024-21. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície
de 13.003,76 (treze mil e três vírgula setenta e seis) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 138/13,8 kV Barretos 4, localizada no município de Barretos,
estado São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.568, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001371/2024-80. Interessado: Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) e de 45 (quarenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem
da Linha de Distribuição Jaú - Barra Bonita, circuito simples e circuito duplo, 138 kV,
com aproximadamente 13 (treze) km de extensão, que interligará a estrutura 24-3 da
Linha de Distribuição 138 kV Jaú - Pederneiras à Subestação Bracell, localizada nos
municípios de Pederneiras e Macatuba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.570, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003250/2024-72. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 30 (trinta)metros de largura
para o trecho aéreo e de 1,3 (um vírgula três) metros para trecho subterrâneo necessárias
à passagem da Linha de Distribuição São Sebastião - Caraguatatuba - Derivação Ilhabela,
circuito duplo, 138 kV, com extensão aproximada de 700 (setecentos) metros para o trecho
aéreo e 800 (oitocentos) metros para o trecho subterrâneo, que interligará a estrutura de
derivação 1DV de número 08A da LT 138kV São Sebastião - Caraguatatuba à Subestação
Ilha Bela 01, localizadas nos municípios de São Sebastião e Ilhabela, estado de São Paulo.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº:
48500.002846/2024-55.
Interessado:
Equatorial
Alagoas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 5,00 (cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Arapiraca II - Arapiraca IV, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 5,40 km (cinco
vírgula quarenta quilômetros) de extensão, que interligará a SE Arapiraca II à SE Arapiraca
IV, localizada no município de Arapiraca, estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.574, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003213/2024-64. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
a área de terra de 6 (seis) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Alvorada 1 - Fundição Ciron, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente
3,6 Km (três vírgula seis quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Alvorada
1 à Subestação Fundição Ciron, localizada nos municípios de Alvorada e Viamão, no estado
do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.575, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008410/2022-16. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de,
aproximadamente, 38.354 (trinta e oito mil trezentos e cinquenta e quatro) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/69 kV Rajadinha, localizada na
cidade de Brasília, Distrito Federal. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.576, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.004228/2019-82.
Interessado: Neoenergia
Guanabara
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.206, de 17 de setembro de 2019, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 3 Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A., as áreas de terra necessárias às passagens das Linhas de
Transmissão LT 500 kV Terminal Rio - Lagos e LT 500 kV Lagos - Campos 2, localizadas no
estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.577, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003643/2023-03. Interessados: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 11.128, de 15 de fevereiro de 2022, que declarou de utilidade pública, para
servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de
terra de 6 e 30 (trinta) metros de largura, exceto para os vãos com variação gradativa
descritos na Tabela do Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Charqueadas 3 - Taquari, localizada nos municípios de Charqueadas e Triunfo, estado do
Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000288/2024-93. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar
a Resolução Autorizativa nº 15.100, de 6 de fevereiro de 2024, que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão 500 kV Correntina - Arinos 2, localizada nos estados da Bahia e de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
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