DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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253
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .04718143000194
.VR
MEDICAL 
IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LT DA
.25351656658202316
.1450966241
.Refratômetro automático
.80102513114
. .04718143000194
.VR
MEDICAL 
IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LT DA
.25351059792201402
.1457074249
.INJETOR MICRO-STAAR®
.80102511241
. .03806796000162
.W.L. GORE & ASSOCIATES DO BRASIL
LTDA .
.25351051526200864
.1355365244
.GORE PRECLUDE DURA SUBSTITUTE
.80067930016
. .03806796000162
.W.L. GORE & ASSOCIATES DO BRASIL
LTDA .
.25351103065201495
.1355263247
.Bainha GORE® DrySeal
Com Revestimento
Hidrófilo
.80067930036
. .03806796000162
.W.L. GORE & ASSOCIATES DO BRASIL
LTDA .
.25351339099201328
.1355226244
.GORE TEX® VASCULAR GRAFTS
.80067930035
. .03806796000162
.W.L. GORE & ASSOCIATES DO BRASIL
LTDA .
.25351504450200964
.1355277248
.ENDOPROTESE GORE VIATORR "TIPS"
.80067930029
. .03806796000162
.W.L. GORE & ASSOCIATES DO BRASIL
LTDA .
.25351652099200755
.1402289243
.GORE EXCLUDER AAA Endoprosthesis
.80067930019
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.970, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para
saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos
do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
ARCHITECT PROLACTIN CONTROLS
25000.027755/99-78 / 10055311010
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1326789244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMED S/A / 10.403.238/0001-11
Compressa de Gaze Hidrófila Estéril
25351.480214/2017-55 / 81481900001
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1389012247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMERICAN SUPPLIES LTDA / 06.094.356/0001-18
PIGMENTO PARA DERMOPIGMENTAÇÃO
25351.588968/2015-79 / 80818610003
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1443334243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
Tal Palindrome Vena Trac
25351.346825/2013-53 / 10349000397
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422309240
Tal Palindrome Vena Trac
25351.346825/2013-53 / 10349000397
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422348245
Tal Palindrome Vena Trac
25351.346825/2013-53 / 10349000397
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422377245
CATETER DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE PALINDROME HSI
25351.347746/2013-15 / 10349000341
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422394247
CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS
25351.352057/2013-81 / 10349000366
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422151247
CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS
25351.352057/2013-81 / 10349000366
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422255247
IMPLANTE PARA ESTABILIZAÇAO DA COLUNA - DIAM
25351.377779/2020-51 / 10349000945
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1397255242
CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS
25351.352057/2013-81 / 10349000366
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422284247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
Sífilis ECO Teste
25351.192118/2017-01 / 80954880029
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399832247
HCV Ab Eco Teste
25351.801107/2016-48 / 80954880014
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399862243
Dengue DUO ECO Teste
25351.226555/2017-75 / 80954880038
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399935241
ChikV IgG/IgM ECO Teste
25351.385080/2016-16 / 80954880023
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399854241
HIV/Sifilis ECO Teste
25351.154377/2018-66 / 80954880091
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399988247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A.
/ 12.568.799/0001-04
Provisório Ti
25351.843538/2023-57 /
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1413109241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos
Hospitalares LTDA / 21.772.748/0001-82
25351.422922/2024-09 /
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1406170241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 55.163.042/0001-35
ky- hidratante intravaginal
25351.137607/2022-17 / 80128619002
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1326173243
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.971, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1° Anuir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, de acordo com o inciso I do art. 2º e § 2º do art. 9º da
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 925, de 19 de setembro de 2024, conforme
anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 07.321.530/0001-80
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.706738/2021-68 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 2572136214
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.046162/2020-97 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 0218502204
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMECÂNICA 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO
DE 
PRODUTOS
ORTOPÉDICOS 
LTDA
/
58.526.047/0001-73
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.052374/2020-11 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 0242099206
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. /
13.532.259/0001-25
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.379494/2021-36 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 3780598213
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.619376/2019-51 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 2591504195
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.619390/2019-55 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 2591609192
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA / 67.710.244/0001-39
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.678902/2019-15 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 3249287191
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA. / 81.110.637/0001-32
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.688118/2019-15 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 3287510190
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EVOLVE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA /
32.139.055/0001-73
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.169019/2021-53 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 3363115218
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FLEX 
LAB 
COMERCIO 
DE 
MATERIAIS 
CIRURGICOS 
E 
HOSPITALARES 
LTDA 
/
02.620.178/0001-60
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.001127/2020-49 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 0012422202
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19
DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA
25351.351605/2021-40 /
80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob
medida / 1497624212
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HEALTECH SAUDE LTDA / 09.180.946/0001-51
Dispositivo médico sob medida
25351.079487/2023-07 /