DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00018/2024 publicado no D.O de 2024-10-30,
Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 90018/2024.
Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 18/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica 02/2023, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-
33, e o MUNICÍPIO DE MAGDA/SP, CNPJ 45.660.628/0001-51, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto alterar as seguintes cláusulas
do Acordo de Cooperação Técnica 02/2023:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO;
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, representando
a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal,
Alexandre Paiva Batello, representando o MUNICÍPIO DE MAGDA/SP.
6. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, que
entre
si celebram
a DELEGACIA
DA
RECEITA FEDERAL
EM ARAÇATUBA/SP,
CNPJ
00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE PIACATU/SP, CNPJ 44.431.245/0001-49, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto alterar as seguintes cláusulas
do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO
PARCEIRO;
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, representando
a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal,
Ricardo Francisco Lemes da Silva, representando o MUNICÍPIO DE PIACATU/SP.
6. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO nº 02 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023
1. NATUREZA: Termo Aditivo nª 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que
entre
si celebram
a DELEGACIA
DA
RECEITA FEDERAL
EM ARAÇATUBA/SP,
CNPJ
00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP, CNPJ 53.221.941/0001-11, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto alterar as seguintes cláusulas
do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO
PARCEIRO;
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 DE MAIO DE 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, representando
a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal,
Norival Francisco Garcia Junior, representando o MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP.
6. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720200/2022-66, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.541.977/0001-66, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720200/2022-66 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Edital Nº 0900100/000003/2022 da
Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de
Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R.
Marechal Deodoro, 555 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 22 de outubro de 2024.
EDSON ANDRADE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720209/2022-77, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, UNI
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.541.977/0001-66, a apresentar, se querendo, e no prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720209/2022-77 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do
Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª
Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 21 de outubro de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720207/2022-88, resolve:
Tornar público que foi aplicada à MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ nº
41.767.705/0001-16, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens
11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão
Regional de Licitação, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 108.400,00
(cento e oito mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do
lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento
do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66
da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000004/2022 da
Comissão Regional de Licitação.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de
DARF em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet
(Internet Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de
30 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser
enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa
da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro
da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da
Instrução Normativa MPOG nº 03/2018
Curitiba, 23 de outubro de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 90103/2024 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº 90103/2024 - Processo: 18750.107264/2023-71. Objeto:
aquisição de armazenamento SSD (Solid State Drive). Data da sessão: 18 de novembro de 2024, às 09:30h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c
licitacoes@casadamoeda.gov.br.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2024
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação: Pregão Eletrônico nº 101/2024 - Processo nº: 18750.008174/2024-89. Objeto:
Aquisição de Linha de Costura Azul, Verde e Amarela, com o objetivo de atender a
necessidade de produção de 3 milhões de cadernetas de passaportes, em processo
produtivo no DEGER, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas na minuta de edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Data da sessão:
26 de Novembro de 2024 às 10h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIO: Associação dos Amigos do Museu da
Cadeira Brasileira - MuC OBJETO: disponibilização gratuita de espaço destinada à
apresentação do projeto de música "1º Congresso Internacional de Moda e Economia
Criativa - CIMEC" - no período 30 de outubro a 01 de novembro 2024, no Centro Cultural
Banco do Brasil Belo Horizonte - Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte. VIGÊNCIA: de 25
de outubro de 2024 a 01 de janeiro de 2025. ASSINATURA em de 25 de outubro de 2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01872 - (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES - São Paulo - SP; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro de
preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para
instalações, relocalizações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões
VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos,
no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços
em dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil, classificados como de Perfil
C, localizados nas Regiões Centro, Norte e Leste Maranhense (MA) em três lotes, publicada
no D.O.U. de 24/10/2024, Seção 3, Página 92
O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na
internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação
1057505. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 18.11.2024.
CÍCERO CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Licitação