DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103000038
38
Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.8.3 - Os documentos que fazem menção a períodos, relacionados no item 7.8.1
deste Edital, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do
serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.
7.8.4 - O candidato além da documentação mencionada no item 7.8.1, deverá,
obrigatoriamente, enviar documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar
habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no
Conselho de Classe, etc), para que a sua pontuação seja verificada em conformidade com a
data de sua formação
7.8.5 - Serão desconsiderados os documentos exigidos que não contenham todas
as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência
profissional do candidato.
7.8.6 - Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora
dos padrões acima especificados, bem como experiência profissional na qualidade de
proprietário/sócio da empresa, sem a comprovação efetiva da prestação direta das atribuições
do cargo.
7.8.7 - Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos
neste Edital, ainda que encaminhados, não serão considerados.
LEIA-SE:
7.8 - FORMAS DE COMPROVAR A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
7.8.1 - A comprovação de tempo de experiência na área Hospitalar ou em qualquer
Área será feita por meio da apresentação de:
a) Para contratados pela CLT (por tempo indeterminado): Carteira de Trabalho e
Previdência Social -CTPS (folha de identificação onde constam número, foto e série, folha da
identificação civil e folha onde constam os contratos de trabalho) e acompanhada
obrigatoriamente de declaração ou qualquer documento oficial do empregador, em papel
timbrado e com o CNPJ, onde conste claramente a identificação do serviço realizado (contrato),
o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do
mesmo e descrição das atividades executadas e dos documentos relacionados como pré-
requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de
conclusão, registro no Conselho de Classe, etc);
b) Para servidores/empregados públicos: certidão de tempo de serviço ou
declaração (em papel timbrado e com o CNPJ e nome e registro de quem assina), no caso de
órgão público/empresa pública, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e
final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) e onde
obrigatoriamente conste claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o
final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo com
descrição das atividades executadas e dos documentos relacionados como pré-requisitos que
comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão,
registro no Conselho de Classe, etc);
c) Para prestadores de serviço com contrato por tempo determinado: contrato de
prestação de serviços ou contrato social ou do contracheque (demonstrando claramente o
período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) e acompanhado
obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente
o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial
e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e
descrição das atividades executadas e dos documentos relacionados como pré-requisitos que
comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão,
registro no Conselho de Classe, etc);
d) Para autônomo: recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA
referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do
serviço) referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização
do serviço e acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa
responsável pelo fornecimento da mão de obra, em papel timbrado com o CNPJ, onde consta
claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o
período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do
mesmo e descrição das atividades executadas e dos documentos relacionados como pré-
requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de
conclusão, registro no Conselho de Classe, etc).
7.8.1.1. Para o cargo de Advogado serão aceitos como comprovantes de
experiência profissional, além daqueles já relacionados, os seguintes documentos:
a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais;
b) cópia autenticada de atos privativos;
c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa
do seu ofício, indicando os atos praticados.
7.8.2 - Os documentos relacionados no item 7.8.1 deste Edital, deverão ser
emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor do órgão/empresa,
devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do cargo da
pessoa responsável pela assinatura.
7.8.3 - Os documentos que fazem menção a períodos, relacionados no item 7.8.1 e
7.8.1.1 deste Edital, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da
realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data
atual.
7.8.4 - O candidato além da documentação mencionada no item 7.8.1 e 7.8.1.1,
deverá, obrigatoriamente, enviar documentos relacionados como pré-requisitos que comprove
estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no
Conselho de Classe, etc), para que a sua pontuação seja verificada em conformidade com a
data de sua formação
7.8.5 - Serão desconsiderados os documentos exigidos que não contenham todas
as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência
profissional do candidato.
7.8.6 - Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora
dos padrões acima especificados, bem como experiência profissional na qualidade de
proprietário/sócio da empresa, sem a comprovação efetiva da prestação direta das atribuições
do cargo.
7.8.7 - Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos
neste Edital, ainda que encaminhados, não serão considerados.
Porto Alegre, 29 de outubro de 2024.
GILBERTO BARICHELLO
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento
código 907015. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255018. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI,
CNPJ nº 09034960000147. SOLICITAR PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA POR MAIS 365 DIAS.
Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAI M U N DA
NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: FELIPE DE MELO
EULALIO, CPF nº ***.676.053-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento
código 856353. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE GUARIBAS, CNPJ nº 01612576000172.
Prorrogação de
Vigência por
360 dias.
Valor Total:
R$ 250.800,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
30/12/2017. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº
***.435.303-**, Convenente: JOERCIO MATIAS DE ANDRADE, CPF nº ***.879.888-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
924466. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA, CNPJ nº 01612676000107.
Prorrogação de prazo de vigência do convênio 924466/2021 - Aquisição de hidrômetros
para complementação de obra de sistema de abastecimento de água no município de São
João da Varjota-PI. Valor Total: R$ 300.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: JOSE DOS
SANTOS BARBOSA, CPF nº ***.495.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
907033. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, CNPJ nº
09034960000147. SOLICITAR PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 365 DIAS. Valor
Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RAI M U N DA
NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: FELIPE DE MELO
EULALIO, CPF nº ***.676.053-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
855789. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA, CNPJ nº 01612676000107.
Implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural no município de São João
da Varjota - PI. Valor Total: R$ 253.562,28, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente:
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: JOSE DOS
SANTOS BARBOSA, CPF nº ***.495.533-**.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 254492
Nº Processo: 25029000454202479. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
material de expediente. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/10/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 4365 - Ini - Manguinhos, Manguinhos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254492-5-90056-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e endereço eletrônico , https://www.gov.br/compras.
VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2024) 254492-36201-2024NE000047
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024 - UASG 254446
Nº Processo:
25387000314202421. Objeto:
Aquisição de
material de
embalagem Bobina de Papel Offset 500mm. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2024
das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447,
Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90091-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/10/2024
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/11/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DA SILVA MARQUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/10/2024) 254420-25201-2024NE000047
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25389000027202400. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de transporte
corporativo para atender aos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz / RJ.
ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI
Coordenadora Geral da Cogic
(SIDEC - 29/10/2024) 254420-25201-2024NE000047
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 556/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.027220/2024-75.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 629/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 34.037.705/0001-03 - PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE SIMPLES
LTDA.. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para inspeções cadastrais e
rotineiras, em obras de arte especiais, lote 02, com abrangência em 12 (doze) unidades da
federação: bahia, distrito federal, espirito santo, goiás, minas gerais, mato grosso do sul, mato
grosso, paraná, rio de janeiro, rio grande do sul, santa catarina e são paulo, conforme
condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas neste instrumento e em
seus anexos..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência:
23/10/2024 a 23/04/2028. Valor Total: R$ 12.215.000,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).