DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 210
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 7
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 7
Ministério da Educação............................................................................................................. 8
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 11
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 12
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 12
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 13
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 13
Ministério da Saúde................................................................................................................ 13
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 14
Ministério Público da União................................................................................................... 14
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 18
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 18
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 19
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 20
Editais e Avisos........................................................................................................................ 21
................................... Esta edição é composta de 21 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.173, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ISABELA SALES VIEIRA, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério de Minas e Energia, código FCE 3.16, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,  no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 910723 e 910729, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 66/2024/101000/ABIN/CC/PR, de 22 de
outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.117134/2024-63.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.008, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 2, onde se lê: "... ANA THAISE SILVA SANTANA
TELES ...", leia-se: "... ANA THAISE SANTANA TELES CARDOSO...".
PORTARIA AGU Nº 510, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa AGU nº 149, de 17 de setembro de 2024
e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.000170/2024-67, resolve:
Art. 1º
Designar os seguintes membros
para compor o
Grupo de
Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais - AGU ENFRENTA:
I - Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente:
a) titular: FELIPE DIAS CUNHA; e
b) suplente: MICHELINE MENDONÇA NEIVA.
II - Procuradoria-Geral da União:
a) titular: ERICK MAGALHÃES SANTOS; e
b) suplente: RANIERE ROCHA LINS.
III - Procuradoria-Geral Federal:
a) titular: SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA; e
b) suplente: MARÍLIA DE OLIVEIRA MORAIS.
IV - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
a) titular: PAULO TIMPONI TORRENT; e
b) suplente: MARIA CHRISTINA DE FARIA.
V - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade:
a) titular: RICARDO NAGAO; e
b) suplente: GABRIELLA CARVALHO DA COSTA.
VI - Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas:
a) titular: MARIANA OLIVEIRA BARREIROS DE QUEIROZ; e
b) suplente: JOSÉ GALDINO.
VII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: BERNARDO BATISTA DE ASSUMPÇÃO; e
b) suplente: FERNANDA CUNHA GOMES.
VIII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas:
a) JÚLIO CÉSAR BERTUZZI; e
b) suplente: GUILHERME BENAGES ALCANTARA.
IX -
Consultoria Jurídica junto ao
Ministério da Justiça
e Segurança
Pública:
a) titular: ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA; e
b) suplente: ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.260, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 01069.000044/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO BASTOS DE SOUZA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1564962, Analista de Tecnologia da
Informação, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.08
(21015006), da Unidade Estadual de Administração em Rondônia, da Superintendência
Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-
Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.293, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.004939/2024-86, resolve:
Conceder pensão à HELENA DA SILVA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor EDILSON FIRMINO DA COSTA, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais,
Classe S, Padrão III, matricula Siape 751436, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral
da União, falecido aposentado, em 01 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 476, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 5º da
Portaria Normativa AGU nº 108, de 8 de setembro de 2023, e a Portaria AGU nº 680,
de 17 de outubro de 2023, e considerando o que consta no disposto no Processo
Administrativo nº 00407.017696/2023-35, resolve:
Art. 1º Altera a composição do Comitê Estratégico de Acompanhamento do
Novo PAC, efetivando as seguintes substituições:
- Onde consta:
a) Titulares:
- Rafael Camparra Pinheiro - Coordenador-Geral de Gabinete;
- Mariana Rodrigues Silva Melo - Consultora Federal de Políticas Públicas; e
- Sidarta Costa de Azeredo Souza - Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso.
b) Suplentes:
- Renata Silva Pires de Carvalho - Chefe de Gabinete;
- José Flávio Bianchi - Consultor Federal de Regulação; e
- Priscilla Lima de Carvalho Silva - Coordenadora-Geral de Contencioso.
- Passe a constar:
a) Titulares:
- Rafael Camparra Pinheiro - Coordenador-Geral de Gabinete;
- Ana Salett Marques Gulli - Consultora Federal de Políticas Públicas; e
- Sidarta Costa de Azeredo Souza - Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso.
b) Suplentes:
- Melissa Deitos Kreling - Chefe de Gabinete;
- José Flávio Bianchi - Consultor Federal de Regulação; e
- Priscilla Lima de Carvalho Silva - Coordenadora-Geral de Contencioso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor DANILO ZIMBRES, Supervisor, em exercício
na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, para representação da Secretaria-Executiva no Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável na Assembleia Geral de Associação de Conselhos
Econômicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), a realizar-se na cidade Xangai,
República Popular da China, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.003087/2024-03.
ALEXANDRE PADILHA