DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MME N° 218, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear JORDANA SANTOS CORDEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessora da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas do Gabinete
da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 25 de outubro de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página
43, referente ao afastamento do País do servidor Thiago Vasconcellos Barral Ferreira,
onde se lê: PERÍODO: 28/10/2024 a 01/11/2024
leia-se: PERÍODO: 29/10/2024 a 01/11/2024
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 319, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003272/2024-32, resolve:
Art. 1º Ceder o Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia
Carlos Eduardo Cabral Carvalho, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), para o exercício cargo de Diretor de Gestão Corporativa da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), encerrando a requisição do servidor ao Ministério
da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 92/2024/PR/EPE, de 28 de outubro de 2024,
resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Thiago Ivanoski Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: EPE. PAÍS
DE DESTINO: Portugal. PERÍODO: de 12 a 16 de novembro de 2024. FINALIDADE: Participar
da Conferência Ibero-Brasileira de Energia (CONIBEN). TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 880, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora ARIMAR DO SOCORRO DOS REIS
SILVA, matrícula SIAPE 6251130, ocupante do cargo de AGENTE DE COLOCAÇÃO, classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com
o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com
base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.287689/2024-88 e Protocolo de Requerimento PAT 808993088 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.402, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
MARIA ERCILIA BORGES ALVES MURAKAMI, matrícula SIAPE nº 6459744, matrícula
SIAPECAD nº 676116, ministra de segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro
Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.045, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar NATALI PIMENTEL MINÓIA, matrícula Siape nº 2887285, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Articulação de Redes de Atenção à
Saúde, FCE 1.10, código n.º 20.0025, da Coordenação-Geral de Saúde da Família e
Comunidade, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.081, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO, matrícula no SIAPE 2249508,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa,
FCE 1.05, código 28.0050, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 29/10/2024 a 1°/11/2024, o servidor SEBASTIAO LUIZ
DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1542074, para exercer o encargo de substituto de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão
Administrativa e Financeira.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.375, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA, matrícula SIAPE nº
2092294, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Ouvidoria, ficando exonerada, do
respectivo cargo, a servidora SUZANA BEATRIZ ANTUNES FLORES, matrícula SIAPE nº 3004669.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.376, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 10/10/2024 a 19/10/2024, a servidora PATRÍCIA SOUZA
XAVIER, matrícula SIAPE nº 1492956, para exercer o encargo de substituta de Chefe de
Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância
Sanitária de PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF
do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.378 - MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa LHBIOMED CO.,
LTD, em Ganwon-Do, Coréia do Sul, no período de 31/10/24 a 09/11/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).
Nº 1.379 - SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção sanitária na empresa Torrent Pharmaplast S.A.E,
em Alexandria, Egito, no período de 30/11/24 a 06/12/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).
Nº 1.380 - ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa Torrent
Pharmaplast S.A.E, em Alexandria, Egito, no período de 30/11/24 a 06/12/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.375, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar
ANTONIO CARLO
BATALINI BRANDÃO
para
exercer a
função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do Departamento de Saúde
Ambiental da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 4.09. (NUP 25100.001390/2024-13)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
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