DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES,
Subsecretária de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, no período de 19 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar do evento "Economic Policy Committee (EPC)", em Paris,
França (Processo SEI nº 12177.000284/2024-87).
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.702, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.006154/2024-33, resolve:
Dispensar CRISTINA QUINTAO VIEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1554331, do encargo de substituta eventual do Chefe, do Núcleo de
Informações Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação de Transparência e Análise
de Dados da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à
Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional,
do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.006154/2024-33, resolve:
Designar GISLAINE MESSIAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1368963 para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, do
Núcleo de Informações Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação de Transparência
e Análise de Dados da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade
Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
FERNANDA COLARES BRANDÃO, Chefe de Núcleo de Gestão Integrada, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 2ª
Conferência do Projeto BIO-PLATEAUX, em Paramaribo, Suriname, de 30 de outubro a 03
de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 207, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear ANA LÍDIA FALCÃO VIANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assistente do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar MÁRCIA ELISABETE CUNHA DE SOUSA da Função Comissionada
Executiva de Assistente da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de
Minas e Energia, código FCE 2.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 209, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar ANA PAULA DO ESPÍRITO SANTO FEITOZA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente da Assessoria Administrativa do Gabinete do
Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 2.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 210, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto,
no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nomear MARCOS JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE
2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 211, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear INGRID EVA OLIVEIRA RIBEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, código CCE 3.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar JOSÉ EVARISTO DA SILVA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, código FCE 2.06, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 213, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Administrativa do Gabinete do
Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 4.05.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 216, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48300.001213/2024-86,
resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo
indicado, lotado neste Ministério.
Empregado: LUIZ CEZAR MIRANDA
Matrícula SIAPE: 1786395
Emprego: Engenheiro
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao
seu órgão de origem ao término do exercício.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do empregado.
Art. 4º Cabe ao órgão cessionária assegurar que o empregado ora colocado à
sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48340.005260/2024-22,
resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo
indicado, lotado neste Ministério.
Empregado: VALMIRO MIRANDA DA ROSA
Matrícula SIAPE: 2171000
Emprego: Operador VII
Para: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Gerência Executiva em
Criciúma/SC - Agência da Previdência Social Içara
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao
seu órgão de origem ao término do exercício.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do empregado.
Art. 4º Cabe ao órgão cessionária assegurar que o empregado ora colocado à
sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 214, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear VITOR HENRIQUE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.13,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear CINDY CARVALHO SANTANA PESSOA SABINO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial da Assessoria de
Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA