DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.037, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 1251/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.007002/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora da República SILVANA MOCELLIN, titular
do 19º Ofício da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar em
conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com a Procuradora da República CLAUDIA VIZ C AY C H I P I
PAIM, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no
Inquérito Civil nº 1.29.000.001912/2021-68, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e
nos feitos judiciais dele decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.042, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no na Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, do art. 49,
inciso XV, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o At o
Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e a Instrução Normativa SG/MPU nº 1, todos de 25 de
setembro de 2014, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República Gustavo Nogami, matrícula 952,
para atuar em substituição no Ofício da PUNTC/SP, titularizado pela Procuradora da
República Cintia Melo Damasceno Martins, matrícula 727, no período de 28 de outubro a
14 de novembro de 2024, em razão do usufruto de férias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 198, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a deliberação
do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 340ª
Sessão Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, constante do Procedimento
Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0107339/2024-20, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, KAROLINE ARAÚJO DO PRADO, Promotora de
Justiça adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça
Deborah Giovannetti Macedo Guerner, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 522, de
30 de setembro de 2021, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 7 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 201, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a deliberação
do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 341ª
Sessão Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2024, constante do Procedimento
Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0116894/2024-55, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, NÍSIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO,
Promotor de Justiça, ao cargo de Procurador de Justiça da carreira do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de
Justiça Margarida Maria Cerqueira Café, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 923, de
30 de setembro de 2024, publicada no DOU, , Seção 2, pág. 51, de 3 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.009, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
Federal na 21ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 14 a 21 de outubro de 2024,
referente
ao
Procedimento
de Gestão
Administrativa
nº
1.00.001.000122/2019-59,
resolve:
Art.1º Suspender, a pedido, no período de 2 a 8 de dezembro de 2024, a
autorização de afastamento concedida à Procuradora da República LUCIANA FE R N A N D ES
PORTAL LIMA GADELHA, por meio da Portaria PGR/MPF nº 512, de 6 de junho de 2024,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 10 de junho de 2024, para que possa comparecer
à Reunião Anual dos Grupos de Trabalho do Ministério Público Federal, em São Luís/MA ,
no período de 3 a 5 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.011, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo
em vista
o constante
do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.007865/2024-27,resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO
OUTEIRO HERNANDES para participar, na condição de representante do Ministério
Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de
Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 04 a 08 de novembro de 2024, e
oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o
respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, em seu ofício
de origem na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.012, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido
no Ofício nº 5180/2024-GABPC/PR-SC, de 22 de outubro de 2024, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina, resolve:
Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Santa
Catarina, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República TIAGO
ALZUGUIR GUTIERREZ, RENATO DE REZENDE GOMES e ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ,
para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão, titular e adjunto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.020, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO
WEICHERT, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 4 a 27 de novembro de 2024, em
virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MÔNICA CAMPOS DE RÉ,
lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição,
as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das
atribuições do seu Ofício de origem, no período de 28 de novembro a 19 de dezembro de
2024, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral
da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE
ALMEIDA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, nos períodos de 4 a 27 de novembro de 2024 e
de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2024, em virtude da suspensão da designação
do 32º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo
Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL
CORREA, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 4 a 27 de novembro de 2024, em
virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCO ANTÔNIO DA
SILVA COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 28 de novembro a 19 de
dezembro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de
Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral
Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO