DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.107263/2024-34, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA do encargo de
substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Governança de Tecnologia
da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.528, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.109654/2024-93, resolve:
DESIGNAR LUCAS DE PAULA SILVA, para substituir a Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional da
Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-
Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.530, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.105337/2024-06, resolve:
DESIGNAR HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO, para substituir, nos dias 23 e 24
de outubro de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento
da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União,
ficando convalidados os atos paraticados pelo servidor no período.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.600, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1ª Subdelegar ao Senhor
BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe, competência para
firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00224.000418/2015-87, Termo
Aditivo
para
a inclusão
da
Controladoria-Geral
da
União, por
intermédio
da
Controloladoria-Geral da União no Estado de Sergipe, ao Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de Sergipe, no âmbito do
Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO).
Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 889, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007061/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 5 a 12 de outubro de 2024, a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA
BANDEIRA LINS para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da Reunião Anual do Programa Global para Desarticulação das Redes Criminosas
(CRIMJUST) e da Reunião Plenária da Rede de Autoridades Centrais e Procuradores da
África Ocidental (WACAP), a realizar-se entre os dias 7 e 9 de outubro de 2024, em Abuja,
Nigéria.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Tráfico e Crime
(UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos arts. 1º e 7º da Portaria
PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.007666/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de
28 a 31 de outubro de 2024, a Procuradora Regional da República STELLA FÁTIMA SCAMPINI,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do III Encontro
Trinacional - Argentina, Brasil e Paraguai sobre Tráfico de Pessoas, a realizar-se entre os dias
29 e 30 de outubro de 2024, em Puerto Iguazú, na Argentina.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Subprocurador-Geral da República JULIANO
BAIOCCHI
VILLA-VERDE DE
CARVALHO da
titularidade
do 5º
Ofício Especial
de
Subprocurador-Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal
Federal (PGR - Ofício STF 5).
Art. 2º O acervo remanescente concluso ao PGR - Ofício STF 5 deve ser
restituído à Assessoria de Controle Judicial para nova conclusão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 30 de outubro de 2024.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.028, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Ana
Borges Côelho Santos referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000175/2024-37, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período
de 4 a 7 de novembro de 2024, do Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS
ARAS, lotado no 6º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para
participar do Workshop "Safeguarding Sport from Corruption: National dialogue on the
phenomenon of competition manipulation and other related irregularities" em Quito,
Equador, nos dias 5 e 6 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO
SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.721/DF, em trâmite no Supremo Tribunal
Fe d e r a l .
Art. 2º Ficam designadas as Procuradoras da República CECILIA VIEIRA DE MELO
SA LEITAO e NATHALIA GERALDO DI SANTO, membros auxiliares do Procurador-Geral da
República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem das audiências relativas à
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.721/DF, em trâmite no Supremo Tribunal
Fe d e r a l .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º
Fica designado o
Subprocurador-Geral da
República PAULO
VASCONCELOS JACOBINA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências
relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553/DF, em trâmite no Supremo
Tribunal Federal.
Art. 2º Fica designada a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA
LEITAO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas
atribuições, participar das audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
5.553/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.035, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL
para exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Subprocurador-Geral da República com
Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR - Ofício STF 5).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 30 de outubro de 2024.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.036, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 103-B, § 6º, da Constituição Federal e no art. 122, § 3º, do Regimento
Interno do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso III,
2º, parágrafo único, e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República PAULA BAJER
FERNANDES para, sem prejuízo de suas outras atribuições e em substituição ao Procurador-
Geral da República, oficiar nas sessões e demais atos processuais do Conselho Nacional de
Justiça, na condição de segunda substituta, sem prejuízo da designação prevista na Portaria
PGR/MPF nº 827, de 5 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 57, de 9 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.032, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 1231/2024 - 4ª CCR, de 25 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ..................................................
..................................................
IX - Procuradora da República BARTIRA DE ARAUJO GOES;
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO