DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 446, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da
Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460,
de 16 de novembro de 2019, resolve:
Ddesignar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de novembro de 2024, os
Membros a seguir indicados:
I - 1ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho;
II - 2ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;
III - 3ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;
IV - 4ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;
V - 5ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (1 a 10/11
e 16 a 30/11) e André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (11 a 15/11);
VI - 6ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;
VII - 7ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;
VIII - 8ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho;
IX - 9ª Turma: José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do
Trabalho;
X - 10ª Turma: Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do
Trabalho (1 a 10/11), Fabio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho (11/11 a 24/11)
e Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho (25 a 30/11);
XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes,
Procuradora Regional do Trabalho (1 a 13/11 e 25 a 30/11) e Viviann Brito Mattos,
Procuradora Regional do Trabalho (14 a 24/11);
XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho;
Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Rodrigo de
Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do
Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, Viviann Brito Mattos,
Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do
Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho, André Luiz
Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora
Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Deborah da
Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do
Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Renata Coelho Vieira,
Procuradora Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho, , Mariana
Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do
Trabalho, nesta ordem.
ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 313, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001854/2024-10, resolve:
I - Designar, no período de 10.12.2024 a 19.12.2024, a servidora JEANNE
CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de
Assessora Nível I, para o encargo de 2ª substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba,
código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e
impedimentos da titular e de seu 1º substituto, suspendendo, nesse período, os efeitos da
Portaria PRT15 nº 126, de 26.06.2023, publicada no DOU nº 120, de 27.06.2023.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.540, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo
Administrativo SEI nº 08038.006484/2024-61; resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 18/11/2024 a
23/11/2024, do Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensora Pública da União, Dr. Edson
Rodrigues Marques, para participação no Congresso Internacional de Derecho Sanitario - da
Faculdade de Direito da Universidade de Granada e do Programa de Direito Sanitário da
Fundação Oswaldo Cruz -, a ser realizado em Granada-Espanha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.541, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a
Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23
de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Resolução
nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no DOU de 6 de agosto de 2024, edição
n. 226, seção 1, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.507, de 18 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, edição nº 205, seção 2 (SEI 7529552);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008527/2024-42; Considerando o
Despacho SEI nº 7525964/2024 - DPGU/GABSGE DPGU resolve:
Art. 1º Exonerar o/a Servidor/a Público/a Federal Eduardo Miranda Lopes do
Cargo em Comissão, código CCDPU-04, de Secretário de Planejamento, Logística e
Contratos - SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a partir de 1º de novembro de
2024.
Art. 2º Exonerar o/a Empregado/a Público/a Federal Maria Aparecida
Furtado do encargo de substituto/a do/a Secretário de Planejamento, Logística e
Contratos - SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a partir de 1º de novembro de
2024.
Art. 3º Designar o/a Servidor/a Público/a Federal Eduardo Miranda Lopes
para exercer a função, código FCDPU-07, de Secretário de Planejamento, Logística e
Contratos - SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a partir de 1º de novembro de
2024.
Art. 4º Designar o/a Servidor/a Público/a Federal Tatiana Souza Neto para
o encargo de substituto/a do/a Secretário de Planejamento, Logística e Contratos -
SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a partir de 1º de novembro de 2024.
Art. 5º Dispensar o/a Servidor/a Público/a Federal Adrianne Sequenzia
Perfeito do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador/a da Coordenação
Jurídica do Contencioso - CJUC, da Assessoria Jurídica - AJUR, a partir de 1º de
novembro de 2024.
Art. 6º Dispensar o/a Servidor/a Público/a Federal Adriana Erika Machado da
Silva Saldanha do exercício da função, código FCDPU-06, de Coordenador/a da Coordenação
de Fiscalização e Serviços Gerais - CFIS, a partir de 1º de novembro de 2024.
Art. 7º Exonerar o/a Empregado/a Público/a Federal João Henrique de
Moura Filho do Cargo em Comissão, código CCDPU-01, de Assistente 4 da Coordenação
de Fiscalização e Serviços Gerais - CFIS, a partir de 1º de novembro de 2024.
Art. 8º
Designar o/a Servidor/a
Público/a Federal
Adrianne Sequenzia
Perfeito para exercer a função, código FCDPU-06, de Coordenador/a da Coordenação
de Fiscalização - CFIS, da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, a
partir de 1º de novembro de 2024.
Art. 9º Nomear o/a Empregado/a Público/a Federal João Henrique de Moura
Filho para o Cargo em Comissão, código CCDPU-01, de Assistente 4 da Coordenação de
Fiscalização - CFIS, da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, a partir
de 1º de novembro de 2024.
Art. 10 Nomear o/a Empregado/a Público/a Federal Maria Aparecida Furtado para o
encargo de substituto/a do/a Assistente 4 da Coordenação de Fiscalização - CFIS, da Secretaria
de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, a partir de 1º de novembro de 2024.
Art. 11 Designar o/a Servidor/a Público/a Federal Adriana Erika Machado da
Silva Saldanha
para exercer a função,
código FCDPU-06, de
Coordenador/a da
Coordenação de Administração - CAD, da Secretaria de Planejamento, Logística e
Contratos - SPLC, a partir de 1º de novembro de 2024.
Art. 12 Redimensionar, a partir de 1º de novembro de 2024, o quantitativo dos
cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não
importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria
GABDPGF DPGU nº 1.507, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de
2024, edição nº 205, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ANEXO
.
.A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
.Cargo em comissão
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.CCDPU-7
.2
.R$ 16.413,25
.
.CCDPU-6
.-
.R$ 14.539,41
.
.CCDPU-5
.3
.R$ 12.789,80
.
.CCDPU-4
.1
.R$ 10.355,92
.
.CCDPU-3
.3
.R$ 6.160,67
.
.CCDPU-2
.-
.R$ 5.575,52
.
.CCDPU-1
.6
.R$ 3.889,86
.
.B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
.Funções de confiança
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
.-
.R$ 10.668,61
.
.FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
.8
.R$ 9.450,61
.
.FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
.2
.R$ 8.313,37
.
.FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
.25
.R$ 6.731,35
.
.FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
.34
.R$ 4.004,44
.
.FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
.62
.R$ 3.624,09
.
.FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
.12
.R$ 2.528,41
.
.FC D P U - 3
.47
.R$ 1.899,24
.
.FC D P U - 2
.4
.R$ 1.331,52
.
.FC D P U - 1
.140
.R$ 1.145,14
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.546, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000399/2024-47; resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 25/11/2024 a
30/11/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso Magalhães, para
participar do 13º Fórum de Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado na cidade de
Genebra/Suiça.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 26/11/2024 a
30/11/2024, da Defensora Pública Federal Dra. Natália von Rondow para participar da 17th
session of
the UN Forum
on Minority Issues, a
ser realizada na
cidade de
Genebra/Suiça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, LEONARDO PARAISO VILELA CARVALHO, ponto n° 8116, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe da
Seção de Redação Final de Plenário, FC-1, do Núcleo de Redação Final, da Secretaria
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARCELLE RODRIGUES CAMPELLO CAVALCANTI, ponto n. 5.117, no cargo efetivo de
Técnico Legislativo, especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA

                            

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