DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRP-06 Nº 149, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA E A SECRETARIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem:
Art. 1º NOMEAR as/os seguintes CONVOCADAS/OS aprovadas/os no Concurso
Público CRP Nº 001/2023, homologado conforme publicação no Diário Oficial da União de
12.12.2023, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
ETP - Especialista Técnica/o - Psicóloga/o - SubSede de Assis
1 - LAURA MARIA BACCHI COLLO GRENZI -Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência;
ETP - Especialista Técnica/o - Psicóloga/o - SubSede Baixada Santista e Vale do Ribeira
1 - LILIAN MATTOS DOS SANTOS -Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência;
ETP - Especialista Técnica/o - Psicóloga/o - Subsede Metropolitana
1 - SAMANTHA TONY ALVES DA ROCHA - Classificado em 7 º lugar - Ampla Concorrência;
Técnica/o Especializado em Suporte Administrativo / Técnica/o em Tecnologia
da Informação e Comunicação - Sede
1 - LUIZ FERNANDO FAGUNDES SILVA - Classificado em 2º lugar - Ampla Concorrência;
Técnica/o
Especializado
em
Suporte 
Administrativo
-
Técnica/o
em
Administração - Sede
1 - CINTIA FILGUEIRA DE CARVALHO - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência;
Art. 2º As/Os nomeadas/os pela presente convocação através desta Portaria
deverão aceitar e ou declinar da convocação em um prazo de no máximo de 3 (três) dias,
sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes
do Concurso Público.
Art. 3º Após aceitar, deverá tomar posse em um prazo máximo de 30 (trinta)
dias a contar da publicação desta portaria sob pena de revogação da presente Portaria,
com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA
6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Capítulo IV, Art. 21, §4º, da Resolução do Conselho Federal
de Psicologia nº 005/2023, de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 10/2024, que Aprova o Regimento Eleitoral
para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia;
CONSIDERANDO o Art. 14 da Resolução CFP n° 10/2024;
CONSIDERANDO, finalmente, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, que
aconteceu no dia 17/10/2024 e elegeu as/os membras/os que formarão a Comissão
Regional Eleitoral (CER), resolvem:
Art. 1º Compor a Comissão Regional Eleitoral (CER), pertencente ao Conselho
Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e psicólogo abaixo:
I - Ana Paula Christofaro Lopes de Oliveira (CRP 06/136529) - Presidenta;
II - Petrucia Francisco da Luz (CRP 06/101534) - Titular;
III - Fernando Antônio Ribeiro de Freitas (CRP 06/39744-1) -
Titular; IV - Lais Tonetti Karepovs (CRP 06/132409) - Suplente.
Art. 2º A Comissão Regional Eleitoral se extinguirá quando cessarem os motivos
que originaram sua criação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretaria
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 142-PROGEP/UFMS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada
pela
Portaria
nº
1.338-RTR/UFMS,
de 15
de
fevereiro
de
2024,
em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de
dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho
de 2020, resolve:
1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a
comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de
pagamento, conforme Edital nº 130-Progep/UFMS, de 26 de setembro de 2024,
publicado no DOU nº 189, de 30 de setembro de 2024; Edital nº 141-Progep/UFMS,
de 16 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 203, de 18 de outubro de 2024, e
nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.V Í N C U LO
. .ANTONIO JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
.043****
.Aposentado
. .BRANDINA DE MELO BANDEIRA
.114****
.Aposentado
. .DINODETE PAIXÃO ROSA
.643****
.Aposentado
. .ELIZA FERREIRA
.043****
.Aposentado
. .GERALDO MELGAREJO
.043****
.Aposentado
. .GUIDO MARKS
.043****
.Aposentado
. .HILDA DE OLIVEIRA LIMA
.043****
.Aposentado
. .LUCIANO ROBERTO IRALA
.043****
.Aposentado
. .LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS PRADO
.043****
.Aposentado
. .LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO
.042****
.Aposentado
. .MARIA IVANI DA SILVA
.043****
.Aposentado
. .NAURA JAFAR
.043****
.Aposentado
. .OGENEIS FRANCO DA SILVA
.043****
.Aposentado
. .RUTE DE OLIVEIRA VIANA BARBOSA
.114****
.Aposentado
. .ELIZETH ROCHA DE MELO
.043****
.Pensionista
. .ERCILIA DE SOUZA BRAGA GOMES
.043****
.Pensionista
. .MARIA HONORIA ALE DE ALMEIDA
.043****
.Pensionista
. .NAURA JAFAR
.043****
.Pensionista
. .MILTON DE SOUZA FERREIRA
.043****
.Pensionista
2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria
e Pensão - Seap/Dipag/Progep por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056,
ou e-mail seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de
6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em
vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59,
torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de
interesse em substituírem 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da
República, nos seguintes termos:
A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 21
de novembro a 19 de dezembro de 2024, quando o membro designado será integralmente
desonerado do ofício de origem.
A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas)
viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro
designado.
A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído e
a distribuição do ofício substituído será equivalente a 100% (cem por cento) de um ofício
comum de Subprocurador-Geral da República.
A resposta à convocação deverá
ser encaminhada, acompanhada da
manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de
movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia
4 de novembro de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema
Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO