DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024103000047
47
Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CD Nº 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970,
alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial do dia 10 de setembro de 2024, que aprova a sua Estrutura
Regimental, tendo em vista a decisão adotada em sua 736ª Reunião, realizada em 25 de
outubro de 2024; e
Considerando a instrução e a análise do processo 56419.000052/2011-90, que
trata de processo administrativo de regularização fundiária em favor de REN AT A
RODRIGUES DA CUNHA, referente ao imóvel rural denominado FAZENDA NOSSSA SENHORA
D`ABADIA, com área de 1.230,2420 hectares, situado no município de Novo Mundo, estado
do Mato Grosso, na Gleba Pública Federal denominada Nhandú.
Considerando os termos do recurso administrativo (SEI nº 6147879), e
Manifestação (SEI nº 6644313) interposto contra ato do diretor de Governança Fundiária,
Despacho Decisório
2591 (SEI
nº 5836904), que
INDEFERIU o
requerimento de
regularização fundiária.
Considerando os termos da Informação n. 0003/2024/CGF/PFE-INCRA-SEDE (SEI
nº 20841731); resolve:
Art. 1º Acolher o recurso administrativo, e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se a decisão materializada no Despacho Decisório 2591 (SEI nº 5836904).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho
Ministério da Educação
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ 87.020.517/0001-20
NIRE 43500317785
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 521, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às
14 horas, na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas
de Porto Alegre - HCPA, 2º andar, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2350, Bairro Bom
Fim, Porto Alegre/RS, CEP 90.035-903, ocorreu a quingentésima vigésima primeira
reunião ordinária do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- HCPA, por videoconferência (meet.google.com/gnd-gvbw-vvx), sob a Presidência da
Professora LÚCIA MARIA KLIEMANN.
Presentes os Conselheiros: ANGELO
VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO
AZEVEDO RODA, representante do Ministério da Educação; MÁRCIO TAVARES DOS
SANTOS, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, representante do Ministério da Fazenda; DA N I LO
KNIJNIK, representante
da Reitoria da
UFRGS; MARILIA
BORGES HACKMANN,
representante da Reitoria da UFRGS; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da
Faculdade de Medicina da UFRGS; ANA MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES, representante
da Escola de Enfermagem da UFRGS; BRASIL SILVA NETO, Diretor-Presidente do HCPA;
e ANDRÉ TIAGO DA LUZ TARTAS, representante dos empregados.
Ausência justificada: NILTON PEREIRA JÚNIOR, representante do Ministério
da Saúde.
Convidados presentes: Ana Paula Coutinho, Caroline Ziani Dalla Pozza,
Eneida Rejane Rabelo da Silva, Guilherme Leal Camara, Gustavo Salomão Pinto, Luciana
Paula Cadore Stefani, Luciana Raupp Rios Wohlgemuth, Luis Guilherme dos Santos,
Mauro Almeida de Barros, Michele Sbaraini Savaris, Neiva Teresinha Finato, Roberto
Scalco Isquierdo, e Ursula da Silveira Matte.
Na secretaria dos trabalhos: Simone de Lima Souza, com o apoio de Camila
Hermenegildo Rodrigues e Vanessa de Oliveira Pierozan.
Ordem do Dia:
1. Ata de Reunião Ordinária nº 519 do Conselho de Administração, de
30/09/2024 - documento nº 1338695.
Aprovado,
por
unanimidade,
o
documento
supracitado,
sem
manifestações.
2. Ata de Reunião Ordinária nº 89 do Conselho Fiscal, de 25/09/2024 -
documento nº 1338696 (Processo SEI-HCPA nº 23092.012014/2024-75).
Os Conselheiros tomaram conhecimento do documento supracitado, sem
manifestações.
3. Eleição da Sra. ANA MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES como membro do
Comitê
de
Pessoas,
Elegibilidade,
Sucessão
e
Remuneração,
1ª
recondução,
representante do Conselho de Administração - Termo de Posse nº 8/2024 - documento
nº 1340032 - apresentação nº 1339132.
O Conselho de Administração elegeu, com uma abstenção, a Sra. ANA
MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES como membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, 1ª recondução, representante do Conselho de Administração,
conforme os documentos supracitados e de acordo com o art. 95 do Estatuto Social
do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA.
4. Eleição de Sr. DANILO KNIJNIK como membro do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, 1ª recondução, representante do Conselho de
Administração - Termo de Posse nº 9/2024 - documento nº 1340048 - apresentação nº
1339132.
O Conselho de Administração elegeu, com uma abstenção, o Sr. DANILO
KNIJNIK como membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração,
1ª recondução, representante do Conselho de Administração, conforme os documentos
supracitados e de acordo com o art. 95 do Estatuto Social do Hospital de Clínicas de
Porto Alegre - HCPA.
5. Eleição de Sr. LUIZ JOSÉ NOGUEIRA LIMA como membro do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, 1ª recondução, representante do
Comitê de Auditoria - COAUD - Termo de Posse nº 10/2024 - documento nº 1340061
- apresentação nº 1339132.
O Conselho de Administração elegeu, por unanimidade, o Sr. LUIZ JOSÉ
NOGUEIRA LIMA como membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração, 1ª recondução, representante do Comitê de Auditoria - COAUD,
conforme os documentos supracitados e de acordo com o art. 95 do Estatuto Social
do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA.
6. Relatório de Auditoria nº 1578733/2024 - Dispensação de Medicamentos
e Materiais - documento nº 1339041 - apresentação nº 1339042.
Apresentado, para conhecimento, o Relatório de Auditoria nº 1578733/2024
- Dispensação de Medicamentos e Materiais, conforme o documento e a apresentação
supracitados.
7. Relatório das Atividades de Auditoria Interna com data-base 30/09/2024
e Nota Técnica de Auditoria nº 1323799/CGAUDI - documentos nºs 1339062 e 1339063
- apresentação nº 1339042.
Apresentado, para conhecimento, o Relatório das Atividades de Auditoria
Interna com data-base 30/09/2024 e a Nota Técnica de Auditoria nº 1323799/CG AU D I ,
conforme o documento e a apresentação supracitados.
8. Autorização da Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FundMed para
atuar como Fundação de Apoio do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB) -
documentos
nºs
1339014,
1339016,
e
1339017
(Processo
SEI-HCPA
nº
23092.012645/2024-94).
Aprovada, por unanimidade, a autorização da Fundação Médica do Rio
Grande do
Sul -
FundMed para
atuar como
Fundação de
Apoio do
Hospital
Universitário de Brasília (HUB-UnB), conforme os documentos e o processo supracitados
e os documentos complementares nºs 1345229, 1345230, 1345232 e 1345235.
9. Renovação da habilitação administrativa da Fundação Médica do Rio
Grande do Sul - FundMed para atuar como Fundação de Apoio dos Hospitais
Universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - documentos
nºs 1339018 e 1339017 (Processo SEI-HCPA nº 23092.012400/2024-67).
Aprovada, por unanimidade, a renovação da habilitação administrativa da
Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FundMed para atuar como Fundação de
Apoio dos Hospitais Universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, conforme os documentos e o processo supracitados e os documentos
complementares nºs 1345229, 1345230, 1345232 e 1345235.
10. Proposta de cronograma de reuniões virtuais dos Órgãos Estatutários do
HCPA 2025 - documento nº 1341758.
Os Conselheiros tomaram conhecimento do documento supracitado. A
proposta será apreciada na próxima reunião, dia 18 de novembro de 2024.
11. Assuntos Gerais.
11.1. Curso obrigatório para os Conselheiros.
A Presidente do Conselho informou que o curso obrigatório para os
Conselheiros será realizado no dia 11 de novembro de 2024, das 13h30 às 17h30, na
modalidade on-line, de forma síncrona. Em breve os Conselheiros receberão o link para
participar do curso.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Simone de
Lima Souza, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido e aprovado,
será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim. Porto Alegre,
21 de outubro de 2024.
LÚCIA MARIA KLIEMANN
Presidente do Conselho
SIMONE DE LIMA SOUZA
Secretária
Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional:
App Store
Google Play
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br