DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 7.b.2.14. Inconsistência de frete master
. 7.b.2.15. Inconsistência de cubagem master
. 7.b.2.16. Indicador de ofício
. 7.b.3. Frete
. 7.b.3.1. Valor do frete total
. 7.b.3.2. Valor do frete básico
. 7.b.3.3. Moeda
. 7.b.3.4. Pagamento
. 7.b.3.5. Modalidade
. 7.b.4. Componentes do Frete
. 7.b.4.1. Tipo do componente
. 7.b.4.2. Valor
. 7.b.4.3. Moeda
. 7.b.4.4. Recolhimento
. 7.b.5. Transbordo/Baldeação no Exterior
. 7.b.5.1. Portos
. 7.b.5.2. Navios
. 7.b.6. Dados do Item
. 7.b.6.1. Dados do Item Contêiner
. 7.b.6.1.1. Número do item
. 7.b.6.1.2. Tipo do item contêiner
. 7.b.6.1.3. Tipo contêiner
. 7.b.6.1.4. Identificação
. 7.b.6.1.5. Tara
. 7.b.6.1.6. Peso bruto
. 7.b.6.1.7. Cubagem
. 7.b.6.1.8. Código da mercadoria perigosa
. 7.b.6.1.9. Classe de mercadoria perigosa
. 7.b.6.1.10. Uso parcial
. 7.b.6.1.11. Lacres
. 7.b.6.1.12. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. 7.b.6.1.13. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. 7.b.6.1.14. Embalagens de madeira
. 7.b.6.1.15. Código do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.1.16. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.1.17. Código RA da operação
. 7.b.6.1.18. Data da operação
. 7.b.6.1.19. Descrição da operação
. 7.b.6.1.20. NCM
. 7.b.6.1.20.1. Código
. 7.b.6.2. Dados do Item Carga Solta
. 7.b.6.2.1. Número do item
. 7.b.6.2.2. Tipo de embalagem
. 7.b.6.2.3. Quantidade
. 7.b.6.2.4. Cubagem
. 7.b.6.2.5. Peso bruto (Kg)
. 7.b.6.2.6. Marca
. 7.b.6.2.7. Contramarca
. 7.b.6.2.8. Código indicador de mercadoria perigosa
. 7.b.6.2.9. Classe de mercadoria perigosa
. 7.b.6.2.10. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. 7.b.6.2.11. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. 7.b.6.2.12. Embalagens de madeira
. 7.b.6.2.13. Código do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.2.14. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.2.15. Código RA da operação
. 7.b.6.2.16. Data da operação
. 7.b.6.2.17. Descrição da operação
. 7.b.6.2.18. NCM
. 7.b.6.2.18.1. Código
. 7.b.6.3. Dados do item granel
. 7.b.6.3.1. Número do item
. 7.b.6.3.2. Tipo de granel
. 7.b.6.3.3. Cubagem
. 7.b.6.3.4. Peso bruto (Kg)
. 7.b.6.3.5. Código indicador de mercadoria perigosa
. 7.b.6.3.6. Classe de mercadoria perigosa
. 7.b.6.3.7. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. 7.b.6.3.8. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. 7.b.6.3.9. Embalagens de madeira
. 7.b.6.3.10. Código do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.3.11. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.3.12. NCM
. 7.b.6.3.12.1. Código
. 7.b.6.4. Dados do Item Veículo
. 7.b.6.4.1. Número do item
. 7.b.6.4.2. Marca
. 7.b.6.4.3. Contramarca
. 7.b.6.4.4. Peso bruto (Kg)
. 7.b.6.4.5. Chassi
. 7.b.6.4.6. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. 7.b.6.4.7. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. 7.b.6.4.8. Embalagens de madeira
. 7.b.6.4.9. Código do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.4.10. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.4.11. Código RA da operação
. 7.b.6.4.12. Data da operação
. 7.b.6.4.13. Descrição da operação
. 7.b.6.4.14. NCM
. 7.b.6.4.14.1. Código
. 7.b.6.5. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item
. 7.b.6.5.1. Código do tipo
. 7.b.6.5.2. Data/hora
. 7.b.6.5.3. Descrição do tipo
. 7.b.6.5.4. Justificativa
. 7.b.6.5.5. Motivo
. 7.b.6.6. Eventos do Conhecimento
. 7.b.6.6.1. Modalidade
. 7.b.6.6.2. Motivo
. 7.b.6.6.3. Peso líquido
. 7.b.6.6.4. Valor do frete
. 7.b.6.6.5. Valor do AFRMM
. 7.b.6.6.6. Data do Evento
. 7.b.6.6.7. Valor da conta fundo
. 7.b.6.6.8. Valor vinculado
. 7.b.6.6.9. Valor da conta especial
. 7.b.6.7. AFRMM Devido
. 7.b.6.7.1. Valor do AFRMM
. 7.b.6.7.2. Total devido
. 7.b.6.7.3. Valor dos juros
. 7.b.6.7.4. Valor da multa
. 7.b.6.8. Manifesto Vinculado
. 7.b.6.8.1. Número do manifesto marítimo
. 7.b.6.8.2. Porto de carregamento
. 7.b.6.8.3. Terminal de carregamento
. 7.b.6.8.4. Porto de descarregamento
. 7.b.6.8.5. Terminal de descarregamento
. 7.b.6.9. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE
. 7.b.6.9.1. Código do tipo
. 7.b.6.9.2. Data/hora
. 7.b.6.9.3. Descrição do tipo
. 7.b.6.9.4. Justificativa
. 7.b.6.9.5. Motivo
. 7.b.6.10. Histórico de Registro de Pendência de Frete
. 7.b.6.10.1. Pendência de frete
. 7.b.6.10.2. Data
. 7.b.6.10.3. Responsável
. 7.b.6.11. Número/Tipo do Documento de Despacho
. 7.b.6.11.1. Número
. .7.b.6.11.2. Tipo
. 8. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
. 8.a. Argumentos de consulta
. 8.a.1. Número do manifesto
. 8.a.2. Número do CPF do usuário
. 8.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário)
. 8.b.1. Informações do Manifesto
. 8.b.1.1. Número do manifesto
. 8.b.1.2. Tipo de tráfego
. 8.b.1.3. Data de emissão
. 8.b.1.4. Empresa de navegação
. 8.b.1.5. CNPJ da agência de navegação
. 8.b.1.6. Data de encerramento do manifesto
. 8.b.1.7. Data de operação
. 8.b.1.8. Código da embarcação
. 8.b.1.9. Número da viagem
. 8.b.1.10. Porto de carregamento
. 8.b.1.11. Porto de descarregamento
. 8.b.1.12. Conhecimentos informados
. 8.b.1.13. Conhecimentos incluídos
. 8.b.1.14. Situação do bloqueio/desbloqueio
. 8.b.1.15. Terminal de carregamento
. 8.b.1.16. Terminal de descarregamento
. 8.b.1.17. Identificação do contêiner vazio
. 8.b.1.18. Embarcação do comboio
. 8.b.2. Informações da Escala
. 8.b.2.1. Número da escala
. 8.b.2.2. Data da vinculação
. 8.b.3. Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado
. 8.b.3.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
. 8.b.4. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
. 8.b.4.1. Código do tipo
. 8.b.4.2. Data/hora
. 8.b.4.3. Descrição do tipo
. 8.b.4.4. Justificativa
. .8.b.4.5. Motivo
. 9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
. 9.a. Argumentos de consulta
. 9.a.1. Número da escala
. 9.a.2. Número do CPF do usuário
. 9.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário)
. 9.b.1. Informações da Escala
. 9.b.1.1. Número da escala
. 9.b.1.2. Inclusão da escala
. 9.b.1.3. Tipo de operação prevista
. 9.b.1.4. CNPJ da agência de navegação
. 9.b.1.5. Porto da escala
. 9.b.1.6. Embarcação
. 9.b.1.7. Número da viagem do armador
. 9.b.1.8. Bandeira da embarcação
. 9.b.1.9. Responsável pela embarcação
. 9.b.1.10. Empresa de navegação
. 9.b.1.11. Nacionalidade do transportador
. 9.b.1.12. Data prevista da atracação
. 9.b.1.13. Data da Atracação
. 9.b.1.14. Responsável pela atracação
. 9.b.1.15. Termo de responsabilidade
. 9.b.1.16. Efetiva atracação/terminal de atracação
. 9.b.1.17. Local da atracação
. 9.b.1.18. Previsão de solicitação do passe de saída
. 9.b.1.19. Data do passe de saída
. 9.b.1.20. Situação da escala
. 9.b.1.21. Data da situação
. 9.b.1.22. Situação do bloqueio/desbloqueio
. 9.b.1.23. Indicador de escala encerrada
. 9.b.2. Empresas Parceiras
. 9.b.2.1. CNPJ
. 9.b.3. Portos de Procedência
. 9.b.3.1. Código do porto
. 9.b.3.2. Data de desatracação
. 9.b.4. Portos Subsequentes
. 9.b.4.1. Porto
. 9.b.4.2. Data da previsão de atracação
. 9.b.5. Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa
. 9.b.5.1. CNPJ do operador portuário
. 9.b.6. Lista de Operações Registradas
. 9.b.6.1. CNPJ do operador portuário
. 9.b.6.2. Terminal
. 9.b.6.3. Situação da embarcação
. 9.b.6.4. Local
. 9.b.6.5. Responsável