DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 19.b.4.3. Categoria da Declaração
. 19.b.4.4. Período Apuração da Declaração
. 19.b.4.5. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.b.4.6. Mês do Período Apuração da declaração
. 19.b.4.7. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.b.4.8. Número Obra
. 19.b.4.9. Número Processo Reclamatória
. 19.b.4.10. Numero de Recibo da Declaracao
. 19.b.4.11. PDF Documento
. 19.b.4.12. xml Documento
. 19.b.5. Dados Retorno para Aplicar Vinculação
. 19.b.5.1. Tipo NI Contribuinte
. 19.b.5.2. NI Contribuinte
. 19.b.5.3. Categoria da Declaração
. 19.b.5.4. Período Apuração da Declaração
. 19.b.5.5. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.b.5.6. Mês do Período Apuração da declaração
. 19.b.5.7. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.b.5.8. Número Obra
. 19.b.5.9. Número Processo Reclamatória
. 19.b.5.10. Indicador Sucesso Vinculação/Importação
. 19.b.6. Dados Retorno para Transmitir Declaração
. 19.b.6.1. Tipo NI Contribuinte
. 19.b.6.2. NI Contribuinte
. 19.b.6.3. Período Apuração da Declaração
. 19.b.6.3.1. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.b.6.3.2. Mês do Período Apuração da declaração
. 19.b.6.3.3. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.b.6.4. Categoria da Declaração
. 19.b.6.5. Indicador Sucesso Transmissão
. 19.b.6.6. Número Obra
. 19.b.7. Dados Retorno para Editar Valor Suspenso
. 19.b.7.1. Tipo NI Contribuinte
. 19.b.7.2. NI Contribuinte
. 19.b.7.3. Categoria da Declaração
. 19.b.7.4. Período Apuração da Declaração
. 19.b.7.5. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.b.7.6. Mês do Período Apuração da declaração
. 19.b.7.7. Dia do Período Apuração da declaração
. .19.b.7.8. Indicador Sucesso Edição
. 20. Integra Simples Nacional
. 20.a. Argumentos de entrada
. 20.a.1. Efetuar Opção pelo Regime
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. 20.a.3. Consultar Opção
. 20.a.3.1. CNPJ Completo
. 20.a.3.2. Ano Calendário
. 20.a.4. Consultar Resolução
. 20.a.4.1. CNPJ Completo
. 20.a.4.2. Ano Calendário
. 20.b. Dados e informações de resposta
. 20.b.1. status
. 20.b.2. mensagem
. 20.b.3. Dados Retorno para Opção pelo Regime
. 20.b.3.1. CNPJ Matriz
. 20.b.3.2. Razão Social
. 20.b.3.3. Ano Calendário
. 20.b.3.4. Regime Escolhido
. 20.b.3.5. Endereço IP computador
. 20.b.3.6. Data Hora Opção
. 20.b.3.7. Demonstrativo PDF
. 20.b.3.8. Nome do Arquivo Demonstrativo
. 20.b.3.9. Texto Resolução
. 20.b.3.10. Lista de mensagens
. 20.b.4. Dados Retorno para Consultar Anos Calendários
. 20.b.4.1. CNPJ Matriz
. 20.b.4.2. Ano Calendário
. 20.b.4.3. Regime Apurado
. 20.b.4.4. Lista de mensagens
. 20.b.5. Dados Retorno para Consultar Opção
. 20.b.5.1. CNPJ Matriz
. 20.b.5.2. Razão Social
. 20.b.5.3. Ano Calendário
. 20.b.5.4. Regime Escolhido
. 20.b.5.5. Endereço IP computador
. 20.b.5.6. Data Hora Opção
. 20.b.5.7. Demonstrativo PDF
. 20.b.5.8. Nome do Arquivo Demonstrativo
. 20.b.5.9. Texto Resolução
. 20.b.5.10. Lista de mensagens
. 20.b.6. Dados Retorno para Consultar Resolução
. 20.b.6.1. Ano Calendário
. 20.b.6.2. Texto Resolução
. .20.b.6.3. Lista de mensagens
. 21. Integra PGDASD-CONSULTAS
. 21.a. Argumentos de consultas
. 21.a.1. Consultar Declarações
. 21.a.1.1. CNPJ Completo
. 21.a.1.2. Ano Calendário
. 21.a.1.3. Período Apuração
. 21.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo
. 21.a.2.1. CNPJ Completo
. 21.a.2.2. Período Apuração
. 21.a.3. Consultar Declaração Recibo
. 21.a.3.1. CNPJ Completo
. 21.a.3.2. Número Declaração
. 21.a.4. Consultar Extrato Das
. 21.a.4.1. CNPJ Completo
. 21.a.4.2. Número Das
. 21.b. Dados e informações de resposta
. 21.b.1. status
. 21.b.2. mensagem
. 21.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações
. 21.b.3.1. Ano Calendário
. 21.b.3.2. Períodos de Apurações
. 21.b.3.2.1. Período de Apuração
. 21.b.3.2.2. Operações
. 21.b.3.2.2.1. Tipo de Operação
. 21.b.3.2.2.2. Índice Declaração
. 21.b.3.2.2.2.1. Número Declaração
. 21.b.3.2.2.2.2. Data Hora Transmissão
. 21.b.3.2.2.2.3. Situação de Malha
. 21.b.3.2.2.3. Índice Das
. 21.b.3.2.2.3.1. Número Das
. 21.b.3.2.2.3.2. Data Hora Emissão Das
. 21.b.3.2.2.3.3. Das Pago
. 21.b.3.3. mensagens
. 21.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração Recibo
. 21.b.4.1. Número Declaração
. 21.b.4.2. recibo
. 21.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo
. 21.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 21.b.4.3. declaração
. 21.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração
. 21.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 21.b.4.4. maed
. 21.b.4.4.1. Nome Arquivo Maed
. 21.b.4.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF
. 21.b.4.4.3. Nome Arquivo Darf
. 21.b.4.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF
. 21.b.4.5. mensagens
. 21.b.5. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo
. 21.b.5.1. Número Declaração
. 21.b.5.2. recibo
. 21.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo
. 21.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 21.b.5.3. declaração
. 21.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração
. 21.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 21.b.5.4. maed
. 21.b.5.4.1. Nome Arquivo Maed
. 21.b.5.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF
. 21.b.5.4.3. Nome Arquivo Darf
. 21.b.5.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF
. 21.b.5.5. mensagens
. 21.b.6. Dados Retorno para Consultar Extrato Das
. 21.b.6.1. Número Das
. 21.b.6.2. extrato
. 21.b.6.2.1. Nome Arquivo Extrato
. 21.b.6.2.2. Arquivo Base 64 Extrato PDF
. .21.b.6.3. mensagens
. 22. Integra DEFIS-CONSULTAS
. 22.a. Argumentos de consulta
. 22.a.1. Consultar Declarações
. 22.a.1.1. CNPJ Completo
. 22.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo
. 22.a.2.1. CNPJ Completo
. 22.a.2.2. Ano Calendário
. 22.a.3. Consultar Declaração Recibo
. 22.a.3.1. CNPJ Completo
. 22.a.3.2. Número Defis
. 22.b. Dados e informações de resposta
. 22.b.1. status
. 22.b.2. mensagem
. 22.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações
. 22.b.3.1. Ano Calendário
. 22.b.3.2. Número Defis
. 22.b.3.3. Tipo Declaração
. 22.b.3.4. situação da Declaração
. 22.b.3.5. data Hora entrega declaração
. 22.b.3.6. mensagens
. 22.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo
. 22.b.4.1. Número Defis
. 22.b.4.2. recibo
. 22.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo
. 22.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 22.b.4.3. declaração
. 22.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração
. 22.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 22.b.4.4. mensagens
. 22.b.5. Dados Retorno para Consultar Declaração Recibo
. 22.b.5.1. Número Defis
. 22.b.5.2. recibo
. 22.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo
. 22.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 22.b.5.3. declaração
. 22.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração
. 22.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. .22.b.5.4. mensagens
. 23. Integra DEFIS-Entregar Declaração
. 23.a. Argumentos de entrada
. 23.a.1. Entregar Declaração
. 23.a.1.1. CNPJ Completo
. 23.a.1.2. Ano Calendário
. 23.a.1.3. Dados Declaração
. 23.a.1.3.1. empresa
. 23.a.1.3.1.1. ganhos Capital
. 23.a.1.3.1.2. Quantidade Empregados Inicial
. 23.a.1.3.1.3. Quantidade Empregados Final