DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 13.b.55. Mercadoria
. 13.b.55.1. Código da NCM
. 13.b.55.2. Peso líquido da adição
. 13.b.55.3. Unidade de medida estatística
. 13.b.55.4. Quantidade na medida estatística
. 13.b.55.5. Número da LI
. 13.b.56. Condição de Venda da Mercadoria
. 13.b.56.1. Incoterm
. 13.b.56.2. Método de valoração
. 13.b.56.3. Código da moeda negociada
. 13.b.56.4. Local da condição
. 13.b.56.5. Valor na moeda negociada
. 13.b.57. Dados Cambiais
. 13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial
. 13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
. 13.b.57.3. Número do ROF/Bacen
. 13.b.57.4. Código da instituição financiadora
. .13.b.57.5. Valor vinculado em real
. 14. Procurações
. 14.a. Argumentos de consulta
. 14.a.1. Tipo NI Outorgante
. 14.a.2. NI Outorgante
. 14.a.3. Tipo NI Outorgado
. 14.a.4. NI Outorgado
. 14.b. Dados e informações de resposta
. 14.b.1. Status da Consulta
. 14.b.2. Data Expiração Procuração
. 14.b.3. Número de sistemas com procuração
. .14.b.4. Lista Sistemas
. 15. Caixa Postal
. 15.a. Argumentos de consulta
. 15.a.1. NI Contribuinte
. 15.a.2. Tipo Contribuinte
. 15.a.3. CNPJ Referencia
. 15.a.4. REMOVIDO
. 15.a.5. Status Leitura
. 15.a.6. Indicador Página Caixa Postal
. 15.a.7. Ponteiro Página Desejada
. 15.a.8. Status Favorito
. 15.b. Dados e informações de resposta
. 15.b.1. Código Retorno Consulta
. 15.b.2. Indicador Última Página
. 15.b.3. Quantidade Mensagens
. 15.b.4. Ponteiro Página Retornada
. 15.b.5. Ponteiro Próxima Página
. 15.b.6. CNPJ Matriz
. 15.b. Lista de Mensagens
. 15.b.7. Código Sistema Remetente
. 15.b.8. Código Modelo Mensagem
. 15.b.9. Data Envio Mensagem
. 15.b.10. Hora Envio Mensagem
. 15.b.11. Número Controle Mensagem
. 15.b.12. Indicador Leitura
. 15.b.13. Data Leitura
. 15.b.14. Hora Leitura
. 15.b.15. Data Exclusão
. 15.b.16. Hora Exclusão
. 15.b.17. Data Ciência
. 15.b.18. assunto Modelo de Mensagem
. 15.b.19. Data Validade
. 15.b.20. Origem Modelo
. 15.b.21. valor Parâmetro Assunto
. 15.b.22. Relevância Mensagem
. 15.b.23. Identificador Único Mensagem
. 15.b.24. Tipo Origem
. 15.b.25. Descrição Origem
. .15.b.26. Indicador Favorito
. 16. Caixa Postal - Detalhes Mensagens
. 16.a.a. Argumentos de consulta
. 16.a.1. Identificador Único Mensagem
. 16.a.2. Número Serie Certificado Digital
. 16.a.3. Emissor Certificado Digital
. 16.a.4. ip Usuário
. 16.a.5. ip Servidor Aplicação
. 16.a.6. tipo Autenticação Usuário
. 16.a.7. NI Usuário
. 16.a.8. Tipo Usuário
. 16.a.9. Código Acesso
. 16.a.10. Papel Usuário
. 16.a.11. Código Aplicação
. 16.a.12. NI Contribuinte
. 16.a.13. Tipo Contribuinte
. 16.b. Dados e informações de resposta
. 16.b.1. Código Retorno Consulta
. 16.b.2. Identificador Único Mensagem
. 16.b.3. Numero Serie Certificado Digital
. 16.b.4. Emissor Certificado Digital
. 16.b.5. ip Usuário
. 16.b.6. ip Servidor Aplicação
. 16.b.7. tipo Autenticação Usuário
. 16.b.8. NI Usuário
. 16.b.9. Tipo Usuário
. 16.b.10. Código Acesso
. 16.b.11. Papel Usuário
. 16.b.12. Código Aplicação
. 16.b.13. NI Contribuinte
. .16.b.14. Tipo Contribuinte
. 17. Caixa Postal - Indicador de Novas Mensagens
. 17.a. Argumentos de consulta
. 17.a.1. NI Contribuinte
. 17.a.2. Tipo Contribuinte
. 17.b. Dados e informações de resposta
. 17.b.1. Código Retorno Consulta
. .17.b.2. indicador Mensagens Novas
. 18. DARF - Consolidar e Emitir
. 18.a. Argumentos de entrada
. 18.a.1. CPF
. 18.a.2. CNPJ
. 18.a.3. UF
. 18.a.4. Município
. 18.a.5. Código receita
. 18.a.6. Código extensão
. 18.a.7. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 18.a.8. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 18.a.9. Número referência
. 18.a.10. Tipo período de apuração
. 18.a.11. Data início período apuração
. 18.a.12. Data fim período apuração
. 18.a.13. Data de vencimento do tributo
. 18.a.14. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 18.a.15. Valor imposto
. 18.a.16. Ganho capital
. 18.a.17. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 18.a.18. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 18.a.19. Data alienação
. 18.a.20. Data consolidação
. 18.a.21. Número da cota (para os débitos que possuem cotas)
. 18.a.22. Valor da multa
. 18.a.23. Valor dos juros
. 18.a.24. Campo observação do DARF
. 18.a.25. Número do cadastro nacional de obras
. 18.a.26. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador
. 18.b. Dados e informações de resposta
. 18.b.1. Arquivo PDF com as seguintes informações
. 18.b.1.1. Número do documento
. 18.b.1.2. Número CNPJ/Estabelecimento CNPJ (SE PJ)
. 18.b.1.3. Número CPF (SE PF)
. 18.b.1.4. Nome do Contribuinte / Razão Social
. 18.b.1.5. Data Limite para Pagamento
. 18.b.1.6. Valor Total
. 18.b.1.7. Valor Principal
. 18.b.1.8. Valor Multa
. 18.b.1.9. Valor Juros
. 18.b.1.10. Data de Vencimento
. 18.b.1.11. Período de Apuração/Competência
. 18.b.1.12. Observação 1
. 18.b.1.13. Observação 2
. 18.b.1.14. Observação 3
. 18.b.1.15. Código de Receita da Fração
. 18.b.1.16. Valor da Fração
. 18.b.1.17. Definição do Código de Receita da Fração
. 18.b.1.18. Código de Barras do Documento
. 18.b.1.19. QR Code
. 18.b.1.20. Número de Referência
. 18.b.1.21. Número do cadastro nacional de obras
. .18.b.1.22. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador
. 19. DCTF - WEB - Validação Autorização
. 19.a. Argumentos de entrada
. 19.a.1. Tipo Ni Responsável Requisição
. 19.a.2. NI Responsável Requisição
. 19.a.3. Data Hora Requisição
. 19.a.4. Tipo Documento Requisição
. 19.a.4.1. Código Documento Requisição
. 19.a.4.2. Nome documento requisição
. 19.a.4.3. Código Procuração
. 19.a.5. Tipo NI Contribuinte
. 19.a.6. NI Contribuinte
. 19.a.7. Documento Requisição para Emitir Guia Declaração,Emitir Guia Declaração com
abatimentos (dcomp e pagamentos anteriores),Consultar Recibo Declaração,Consultar
Declaração Completa,Consultar XML Declaracao,Emitir DARF MAED,Consultar Notificação
MAED,Consultar Relatório de Créditos,Consultar Relatório de Débitos
. 19.a.7.1. Categoria da declaração
. 19.a.7.2. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.a.7.3. Mês do Período Apuração da declaração
. 19.a.7.4. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.a.7.5. Número Obra
. 19.a.7.6. Número Processo Reclamatória
. 19.a.7.7. Numero de Recibo da Declaracao
. 19.a.7.8. Data de pagamento Guia
. 19.a.7.9. Abater DARF
. 19.a.7.10. AbaterDcomp
. 19.a.8. Documento Requisição para Transmitir Declaração
. 19.a.8.1. Categoria da declaração
. 19.a.8.2. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.a.8.3. Mês do Período Apuração da declaração
. 19.a.8.4. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.a.8.5. Xml Declaração Assinado
. 19.a.9. Documento Requisição para Aplicar Vinculação
. 19.a.9.1. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.a.9.2. Mês do Período Apuração da declaração
. 19.a.9.3. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.a.9.4. Número Processo Reclamatória
. 19.a.9.5. Importar DJE
. 19.a.10. Documento Requisição para Editar Valor Suspenso
. 19.a.10.1. Categoria da declaração
. 19.a.10.2. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.a.10.3. Mês do Período Apuração da declaração
. 19.a.10.4. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.a.10.5. Número do Processo Suspensão
. 19.a.10.6. Tipo Suspensao
. 19.a.10.7. Motivo Suspensao
. 19.a.10.8. Indicador de depósito
. 19.a.10.9. Valor Suspenso
. 19.b. Dados e informações de resposta
. 19.b.1. Identificador Requisição
. 19.b.2. status
. 19.b.3. mensagem
. 19.b.4. Dados Retorno para
Consultar Recibo Declaração,Consultar Declaração
Completa,Emitir Guia Pagamento,Emitir Guia Declaração com abatimentos (dcomp e
pagamentos anteriores),Emitir DARF
MAED,Consultar Notificação MAED,Consultar
Relatório de Créditos,Consultar Relatório de Débitos
. 19.b.4.1. Tipo NI Contribuinte
. 19.b.4.2. NI Contribuinte