DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 23.a.1.3.1.4. Lucro Contábil
. 23.a.1.3.1.5. Receita Exportação Direta
. 23.a.1.3.1.6. Comerciais Exportadoras
. 23.a.1.3.1.6.1. CNPJ
. 23.a.1.3.1.6.2. Valor
. 23.a.1.3.1.7. Sócios
. 23.a.1.3.1.7.1. CPF Sócio
. 23.a.1.3.1.7.2. rendimentos Isentos
. 23.a.1.3.1.7.3. rendimentos Tributáveis
. 23.a.1.3.1.7.4. Participação Capital Social
. 23.a.1.3.1.7.5. IR Retido Fonte
. 23.a.1.3.1.8. Participação Cotas Tesouraria
. 23.a.1.3.1.9. ganhos Renda Variável
. 23.a.1.3.1.10. Doações Campanha Eleitoral
. 23.a.1.3.1.10.1. CNPJ Beneficiário
. 23.a.1.3.1.10.2. Tipo Beneficiário
. 23.a.1.3.1.10.3. Forma Doação
. 23.a.1.3.1.10.4. valor doação
. 23.a.1.3.1.11. Estabelecimentos
. 23.a.1.3.1.11.1. CNPJ do estabelecimento
. 23.a.1.3.1.11.2. estoque Inicial
. 23.a.1.3.1.11.3. estoque Final
. 23.a.1.3.1.11.4. Saldo Caixa Inicial
. 23.a.1.3.1.11.5. Saldo Caixa Final
. 23.a.1.3.1.11.6. Aquisições Mercado Interno
. 23.a.1.3.1.11.7. Aquisições Mercado Externo
. 23.a.1.3.1.11.8. Total Entradas Por Transferência
. 23.a.1.3.1.11.9. Total Saídas Por Transferência
. 23.a.1.3.1.11.10. Total Devoluções Vendas
. 23.a.1.3.1.11.11. Total Entradas
. 23.a.1.3.1.11.12. Total Devoluções Compras
. 23.a.1.3.1.11.13. Total Despesas
. 23.a.1.3.1.11.14. Entradas Interestaduais
. 23.a.1.3.1.11.14.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.14.2. valor
. 23.a.1.3.1.11.15. Saídas Interestaduais
. 23.a.1.3.1.11.15.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.15.2. valor
. 23.a.1.3.1.11.16. ISS Retidos Fonte
. 23.a.1.3.1.11.16.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.16.2. código Município
. 23.a.1.3.1.11.16.3. valor
. 23.a.1.3.1.11.17. Prestações Serviços Comunicação
. 23.a.1.3.1.11.17.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.17.2. código Município
. 23.a.1.3.1.11.17.3. valor
. 23.a.1.3.1.11.18. houve Mudança Outro Município
. 23.a.1.3.1.11.19. mudanças Outro Município
. 23.a.1.3.1.11.19.1. UF Origem
. 23.a.1.3.1.11.19.2. código Município Origem
. 23.a.1.3.1.11.19.3. UF Destino
. 23.a.1.3.1.11.19.4. Código Município Destino
. 23.a.1.3.1.11.19.5. Data Mudança
. 23.a.1.3.1.11.20. Incorrido Em Hipóteses
. 23.a.1.3.1.11.21. Saída Transferência Mercadorias
. 23.a.1.3.1.11.22. Vendas Revendedor Ambulante
. 23.a.1.3.1.11.22.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.22.2. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.22.3. Valor
. 23.a.1.3.1.11.23. Preparos Comercializações Refeições
. 23.a.1.3.1.11.23.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.23.2. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.23.3. Valor
. 23.a.1.3.1.11.24. Produções Rurais
. 23.a.1.3.1.11.24.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.24.2. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.24.3. Valor
. 23.a.1.3.1.11.25. Aquisições Produtores Rurais
. 23.a.1.3.1.11.25.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.25.2. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.25.3. Valor
. 23.a.1.3.1.11.26. Aquisições Dispensados Inscrição
. 23.a.1.3.1.11.26.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.26.2. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.26.3. Valor
. 23.a.1.3.1.11.27. Autoinfração Pago
. 23.a.1.3.1.11.28. Rateios Receita Regime Especial
. 23.a.1.3.1.11.28.1. Número Regime Especial
. 23.a.1.3.1.11.28.2. UF
. 23.a.1.3.1.11.28.3. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.28.4. Valor
. 23.a.1.3.1.11.29. Rateios Receita Decisão Judicial
. 23.a.1.3.1.11.29.1. identificação Decisão
. 23.a.1.3.1.11.29.2. UF
. 23.a.1.3.1.11.29.3. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.29.4. Valor
. 23.a.1.3.1.11.30. Rateios Receita Outros Rateios
. 23.a.1.3.1.11.30.1. Origem Exigência
. 23.a.1.3.1.11.30.2. UF
. 23.a.1.3.1.11.30.3. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.30.4. Valor
. 23.a.1.3.1.11.31. Prestações Serviços Transporte
. 23.a.1.3.1.11.31.1. UF
. 23.a.1.3.1.11.31.2. Código Município
. 23.a.1.3.1.11.31.3. Valor
. 23.a.1.3.2. Indicador Situação Especial
. 23.a.1.3.3. tipo Evento de situação Especial
. 23.a.1.3.4. data Evento Situação Especial
. 23.a.1.3.5. Indicador inativa
. 23.b. Dados e informações de resposta
. 23.b.1. status
. 23.b.2. mensagem
. 23.b.3. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 23.b.4. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 24. Integra DASNSIMEI
. 24.a. Argumentos de entrada
. 24.a.1. Entregar Declaração
. 24.a.1.1. CNPJ Completo
. 24.a.1.2. Ano Calendário
. 24.a.1.3. Tipo Declaração
. 24.a.1.4. Dados
. 24.a.1.4.1. Situação Especial
. 24.a.1.4.2. Data Extinção
. 24.a.1.4.3. Receita Comercio
. 24.a.1.4.4. receita Serviço
. 24.a.1.4.5. empregado
. 24.a.2. Consultar Declaração
. 24.a.2.1. CNPJ Completo
. 24.a.2.2. Ano Calendário
. 24.a.3. Atualizar DAS Excesso
. 24.a.3.1. CNPJ Completo
. 24.a.3.2. Ano Calendário
. 24.a.3.3. Número Recibo
. 24.a.3.4. Data Pagamento
. 24.b. Dados e informações de resposta
. 24.b.1. status
. 24.b.2. mensagem
. 24.b.3. Dados retorno Entregar Declaração
. 24.b.3.1. Número Recibo
. 24.b.3.2. Data Transmissão
. 24.b.3.3. Tipo Declaração
. 24.b.3.4. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 24.b.3.5. Arquivo Base 64 DAS Excesso Receita PDF
. 24.b.3.6. detalhamento Das Excesso
. 24.b.3.6.1. Período Apuração
. 24.b.3.6.2. número Documento
. 24.b.3.6.3. Data Vencimento
. 24.b.3.6.4. Data Limite Acolhimento
. 24.b.3.6.5. Valores
. 24.b.3.6.5.1. Principal
. 24.b.3.6.5.2. Multa
. 24.b.3.6.5.3. Juros
. 24.b.3.6.5.4. Total
. 24.b.3.6.6. Observação 1
. 24.b.3.6.7. Observação 2
. 24.b.3.6.8. Observação 3
. 24.b.3.6.9. Composição
. 24.b.3.6.10. Código Retorno
. 24.b.3.6.11. Mensagem
. 24.b.3.7. Arquivo Base 64 MAED PDF
. 24.b.3.8. Arquivo Base 64 DARF MAED PDF
. 24.b.3.9. Detalhamento Darf Maed
. 24.b.3.9.1. Período Apuração
. 24.b.3.9.2. código Receita
. 24.b.3.9.3. denominação
. 24.b.3.9.4. Valores
. 24.b.3.9.4.1. Principal
. 24.b.3.9.4.2. Multa
. 24.b.3.9.4.3. Juros
. 24.b.3.9.4.4. Total
. 24.b.3.10. Código Retorno
. 24.b.3.11. mensagem
. 24.b.4. Dados retorno Consultar Declaração
. 24.b.4.1. Número Recibo
. 24.b.4.2. Data Transmissão
. 24.b.4.3. Tipo Declaração
. 24.b.4.4. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 24.b.4.5. Arquivo Base 64 MAED PDF
. 24.b.4.6. Arquivo Base 64 DARF MAED PDF
. 24.b.4.7. Detalhamento Darf
. 24.b.4.7.1. Período Apuração
. 24.b.4.7.2. Número Documento
. 24.b.4.7.3. Data Vencimento
. 24.b.4.7.4. Data Limite Acolhimento
. 24.b.4.7.5. Valores
. 24.b.4.7.5.1. Principal
. 24.b.4.7.5.2. Multa
. 24.b.4.7.5.3. Juros
. 24.b.4.7.5.4. Total
. 24.b.4.7.6. Observação 1
. 24.b.4.7.7. Observação 2
. 24.b.4.7.8. Observação 3
. 24.b.4.7.9. Composição
. 24.b.4.7.9.1. período Apuração
. 24.b.4.7.9.2. código
. 24.b.4.7.9.3. denominação
. 24.b.4.7.9.4. valores
. 24.b.4.7.9.4.1. Principal
. 24.b.4.7.9.4.2. Multa
. 24.b.4.7.9.4.3. Juros
. 24.b.4.7.9.4.4. Total
. 24.b.4.7.10. Código Retorno
. 24.b.4.7.11. Mensagem
. 24.b.4.8. Código Retorno
. 24.b.4.9. Mensagem
. 24.b.5. Campos Retorno para Atualizar DAS Excesso
. 24.b.5.1. CNPJ Completo
. 24.b.5.2. Razão Social
. 24.b.5.3. Nome Arquivo DASMEI
. 24.b.5.4. Arquivo Base 64 DASMEI PDF
. 24.b.5.5. Detalhamento
. 24.b.5.5.1. Período Apuração
. 24.b.5.5.2. Número Documento
. 24.b.5.5.3. Data Vencimento
. 24.b.5.5.4. Data Limite Acolhimento
. 24.b.5.5.5. Valores
. 24.b.5.5.5.1. Principal
. 24.b.5.5.5.2. Multa
. 24.b.5.5.5.3. Juros
. 24.b.5.5.5.4. Total