DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 26.b.1.3.8.5.1. principal
. 26.b.1.3.8.5.2. multa
. 26.b.1.3.8.5.3. juros
. 26.b.1.3.8.5.4. total
. 26.b.1.3.8.6. Observação 1
. 26.b.1.3.8.7. Observação 2
. 26.b.1.3.8.8. Observação 3
. 26.b.1.3.8.9. Composição
. 26.b.1.3.8.9.1. Período Apuração
. 26.b.1.3.8.9.2. Código Receita
. 26.b.1.3.8.9.3. Denominação
. 26.b.1.3.8.9.4. Valores
. 26.b.1.3.8.9.4.1. principal
. 26.b.1.3.8.9.4.2. multa
. 26.b.1.3.8.9.4.3. juros
. 26.b.1.3.8.9.4.4. total
. 26.b.1.3.8.10. Código Retorno
. 26.b.1.3.8.11. Mensagem
. 26.b.1.3.9. mensagem
. 26.b.2. Dados retorno Gerar DAS PGDASD
. 26.b.2.1. status
. 26.b.2.2. mensagem
. 26.b.2.3. Dados Retorno
. 26.b.2.3.1. Arquivo Base 64 DAS PDF
. 26.b.2.3.2. CNPJ Completo
. 26.b.2.3.3. Detalhamento Das
. 26.b.2.3.3.1. Período Apuração
. 26.b.2.3.3.2. Número Documento
. 26.b.2.3.3.3. Data Vencimento
. 26.b.2.3.3.4. Data limite Acolhimento
. 26.b.2.3.3.5. Valores
. 26.b.2.3.3.5.1. principal
. 26.b.2.3.3.5.2. multa
. 26.b.2.3.3.5.3. juros
. 26.b.2.3.3.5.4. total
. 26.b.2.3.3.6. Observação 1
. 26.b.2.3.3.7. Observação 2
. 26.b.2.3.3.8. Observação 3
. 26.b.2.3.3.9. Composição
. 26.b.2.3.3.9.1. Período Apuração
. 26.b.2.3.3.9.2. Código Receita
. 26.b.2.3.3.9.3. Denominação
. 26.b.2.3.3.9.4. Valores
. 26.b.2.3.3.9.4.1. principal
. 26.b.2.3.3.9.4.2. multa
. 26.b.2.3.3.9.4.3. juros
. 26.b.2.3.3.9.4.4. total
. 26.b.2.3.3.10. Código Retorno
. 26.b.2.3.3.11. Mensagem
. .27. Consulta Comprovante de Pagamento
. 27.a. Argumentos de Consulta
. 27.a.1. tipo Documento
. 27.a.2. data Arrecadação Inicial
. 27.a.3. data Arrecadação Final
. 27.a.4. CNPJ
. 27.a.5. CPF
. 27.a.6. valor Inicial
. 27.a.7. valor Final
. 27.a.8. receita
. 27.a.9. Número Documento
. 27.b. Dados e informações de resposta
. 27.b.1. número Documento
. 27.b.2. data Arrecadação
. 27.b.3. tipo Documento
. 27.b.3.1. código
. 27.b.3.2. descrição
. 27.b.4. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.5. Valor Total
. 27.b.6. Receita 01
. 27.b.6.1. código
. 27.b.6.2. descrição
. 27.b.7. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.8. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.9. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.10. Agência Código
. 27.b.11. NI Contribuinte
. 27.b.12. data Vencimento
. 27.b.13. processo
. 27.b.14. referência
. 27.b.15. período Apuração
. 27.b.16. Valor Restituição
. 27.b.17. id Depósito CEF
. 27.b.18. valor Saldo Principal
. 27.b.19. valor Saldo Multa
. 27.b.20. valor Saldo Juros
. 27.b.21. valor DJE transformado em pagamento definitivo
. 27.b.22. valor DJE Devido ao contribuinte
. 27.b.23. desmembramentos
. 27.b.23.1. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.23.2. sequencial Desmembramento
. 27.b.23.3. período Apuração
. 27.b.23.4. data Vencimento
. 27.b.23.5. valor Total
. 27.b.23.6. valor Principal
. 27.b.23.7. valor Multa
. 27.b.23.8. valor Juros
. 27.b.23.9. valor Saldo Principal
. 27.b.23.10. valor Saldo Multa
. 27.b.23.11. valor Saldo Juros
. 27.b.23.12. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.23.13. valor saldo total
. 27.b.23.14. Código receita principal
. 27.b.23.15. Descrição Código Receita principal
. 27.b.23.16. Código extensão Receita principal
. 27.b.23.17. Descrição Código Extensão Receita principal
. 27.b.24. Nome do Banco
. 27.b.25. Estabelecimento código
. 27.b.26. Tipo Contribuinte (cpf/cnpj)
. 27.b.27. Nome Contribuinte
. 27.b.28. Valor Saldo Total
. 27.b.29. VRBA
. 27.b.30. percentual VRBA
. 27.b.31. data de emissão do comprovante
. 27.b.32. código de controle de emissão do comprovante
. .27.b.33. Observações
. 28. Consulta Pública da Data da Última Alteração do Documento de Trânsito de
Importação (DTA)
. 28.a. Argumentos de Consulta
. 28.a1. Número DTA
. 28.b. Dados e informações de resposta
. 28.b.1. Número DTA
. .28.b.2. Data da Última Alteração
. 29. Consulta completa de informações de Trânsito de Importação - DTA
. 29.a. Argumentos de Consulta
. 29.a1. Número da DT
. 29.b. Dados e informações de resposta
. 29.b.1. Dados Gerais
. 29.b.1.1. Número da DT
. 29.b.1.2. Tipo de DT
. 29.b.1.3. Descrição do Tipo da DT
. 29.b.1.4. País de Origem da Carga
. 29.b.1.5. Pais de Destino da Carga
. 29.b.1.6. Porto ou Aeroporto de destino
. 29.b.2. Local de Origem
. 29.b.2.1. Unidade Local de Origem (7 dígitos numéricos)
. 29.b.2.2. Recinto Aduaneiro de Origem (7 dígitos numéricos)
. 29.b.3. Local de Destino
. 29.b.3.1. Unidade Local de Destino (7 dígitos numéricos)
. 29.b.3.2. Recinto Aduaneiro de Destino (7 dígitos numéricos)
. 29.b.4. Identificação do Beneficiário
. 29.b.4.1. CNPJ do Beneficiário
. 29.b.4.2. CPF do Beneficiário
. 29.b.4.3. Nome do Beneficiário
. 29.b.5. Identificação do Transportador
. 29.b.5.1. CNPJ do Transportador
. 29.b.5.2. CPF do Transportador
. 29.b.5.3. Nome do Transportador
. 29.b.5.4. Modalidade de Transporte
. 29.b.5.5. Indicador de Transportador Brasileiro
. 29.b.5.6. Tipo de Transporte
. 29.b.5.7. Número da Licença Complementar TETI
. 29.b.5.8. Nome do Transportador Estrangeiro
. 29.b.5.9. Indicador de emissor do MIC/DTA
. 29.b.6. Identificação do Emissor do MIC/DTA
. 29.b.6.1. CNPJ do Emissor
. 29.b.6.2. Número da Licença Complementar TETI
. 29.b.7. Dados de transbordo
. 29.b.7.1. Unidade Local de Transbordo
. 29.b.7.2. Recinto Aduaneiro de Transbordo
. 29.b.7.3. Município de Transbordo
. 29.b.8. Dados da rota
. 29.b.8.1. Código da Rota
. 29.b.8.2. Descrição da Rota
. 29.b.8.3. Prazo da Rota
. 29.b.8.4. Via de Transporte
. 29.b.8.5. Prazo pretendido
. 29.b.8.6. País de passagem
. 29.b.8.7. Município da realização
. 29.b.8.8. Descrição da Rota entre a EADI e município
. 29.b.8.9. Descrição da Rota entre o município e a EADI
. 29.b.9. Identificação de Países Origem e Destino da Carga (apenas para DTA de Passagem
Especial)
. 29.b.9.1. Código do país de Origem
. 29.b.9.2. Nome do país de Origem
. 29.b.9.3. Código do país de Destino
. 29.b.9.4. Nome do país de Destino
. 29.b.10. Local de Emissão da MIC/DTA
. 29.b.10.1. País de emissão
. 29.b.10.2. Cidade de emissão
. 29.b.10.3. País de destino
. 29.b.11. Identificação do TIF/DTA
. 29.b.11.1. UL de origem
. 29.b.11.2. Ano de emissão
. 29.b.11.3. Número
. 29.b.12. Identificação do MIC/DTA
. 29.b.12.1. Ano de Emissão
. 29.b.12.2. Código do país de emissão
. 29.b.12.3. Código do emissor
. 29.b.12.4. Número de emissão
. 29.b.12.5. Tratamento de Carga (origem e destino)
. 29.b.12.5.1. Tratamento de Carga na Origem
. 29.b.12.5.2. Tratamento de Carga no Destino
. 29.b.13. Dados do veículo - Marítimo
. 29.b.13.1. Código da Embarcação
. 29.b.13.2. Lista de Contêineres
. 29.b.14. Dados do veículo - Aéreo
. 29.b.14.1. Número do Voo
. 29.b.14.2. Data de Partida da Procedência
. 29.b.14.3. Prefixo da Aeronave
. 29.b.14.4. Data de Previsão de Saída
. 29.b.14.5. Hora da Previsão de Saída
. 29.b.15. Dados do veículo - Ferroviário
. 29.b.15.1. Número do Vagão
. 29.b.15.2. Número do(s) Contêiner(es)
. 29.b.15.3. Lista de Contêineres
. 29.b.16. Dados do veículo - Rodoviário
. 29.b.16.1. Tipo de Veículo Motriz
. 29.b.16.2. Placa do Veículo Trator