DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 54.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 54.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 54.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 54.b.2.7.4. Valor pago
. 54.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 54.b.3.1. Número do DAS pago
. 54.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 54.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 54.b.3.4. Data de geração do DAS
. 54.b.3.5. Número do parcelamento
. 54.b.3.6. Número da parcela
. 54.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 54.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 54.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 54.b.3.8.2. Número do processo
. 54.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 54.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 54.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 54.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 54.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 54.b.3.8.3.5. Valor total
. 54.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 54.b.3.9. Data do pagamento
. 54.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 54.b.3.11. Valor arrecadado
. 54.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 54.b.4.1. Informações da parcela
. 54.b.4.1.1. Número da parcela
. 54.b.4.1.2. Valor da parcela
. 54.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .54.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 55. Parcelamento - Programa de Parcelamento do MEI (PARCMEI)
. 55.a. Argumentos de Consulta
. 55.a.1. Consulta Parcelamento
. 55.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 55.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 55.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 55.a.2.2. Mês da parcela paga
. 55.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 55.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 55.b. Dados e informações de resposta
. 55.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 55.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 55.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 55.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 55.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 55.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 55.b.2. Consulta Parcelamento
. 55.b.2.1. Número do parcelamento
. 55.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 55.b.2.3. Situação do parcelamento
. 55.b.2.4. Data da situação
. 55.b.2.5. Informações de consolidação
. 55.b.2.5.1. Valor total consolidado
. 55.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 55.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. 55.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. 55.b.2.5.5. Data da consolidação
. 55.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 55.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 55.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 55.b.2.5.6.3. Número do processo
. 55.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 55.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 55.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. 55.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 55.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. 55.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 55.b.2.6.4. Data de alteração de dívida
. 55.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. 55.b.2.6.5.1. Período inicial
. 55.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. 55.b.2.6.5.3. Número do processo
. 55.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. 55.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. 55.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 55.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 55.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 55.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 55.b.2.7.4. Valor pago
. 55.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 55.b.3.1. Número do DAS pago
. 55.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 55.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 55.b.3.4. Data de geração do DAS
. 55.b.3.5. Número do parcelamento
. 55.b.3.6. Número da parcela
. 55.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 55.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 55.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 55.b.3.8.2. Número do processo
. 55.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 55.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 55.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 55.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 55.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 55.b.3.8.3.5. Valor total
. 55.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 55.b.3.9. Data do pagamento
. 55.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 55.b.3.11. Valor arrecadado
. 55.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 55.b.4.1. Informações da parcela
. 55.b.4.1.1. Número da parcela
. 55.b.4.1.2. Valor da parcela
. 55.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .55.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 56.
Parcelamento
-
Programa
Especial de
Parcelamento
do
MEI
(PARCMEI
ES P EC I A L )
. 56.a. Argumentos de Consulta
. 56.a.1. Consulta Parcelamento
. 56.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 56.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 56.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 56.a.2.2. Mês da parcela paga
. 56.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 56.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 56.b. Dados e informações de resposta
. 56.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 56.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 56.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 56.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 56.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 56.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 56.b.2. Consulta Parcelamento
. 56.b.2.1. Número do parcelamento
. 56.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 56.b.2.3. Situação do parcelamento
. 56.b.2.4. Data da situação
. 56.b.2.5. Informações de consolidação
. 56.b.2.5.1. Valor total consolidado
. 56.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 56.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. 56.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. 56.b.2.5.5. Data da consolidação
. 56.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 56.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 56.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 56.b.2.5.6.3. Número do processo
. 56.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 56.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 56.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. 56.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 56.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. 56.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 56.b.2.6.4. Data de alteração de dívida
. 56.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. 56.b.2.6.5.1. Período inicial
. 56.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. 56.b.2.6.5.3. Número do processo
. 56.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor
. 56.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. 56.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 56.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 56.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 56.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 56.b.2.7.4. Valor pago
. 56.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 56.b.3.1. Número do DAS pago
. 56.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 56.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 56.b.3.4. Data de geração do DAS
. 56.b.3.5. Número do parcelamento
. 56.b.3.6. Número da parcela
. 56.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 56.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 56.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 56.b.3.8.2. Número do processo
. 56.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 56.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 56.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 56.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 56.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 56.b.3.8.3.5. Valor total
. 56.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 56.b.3.9. Data do pagamento
. 56.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 56.b.3.11. Valor arrecadado
. 56.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 56.b.4.1. Informações da parcela
. 56.b.4.1.1. Número da parcela
. 56.b.4.1.2. Valor da parcela
. 56.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .56.e.2.1. PDF DAS em formato base 64
. 57.
Parcelamento
-
Programa
Especial de
Regularização
Tributária
do
MEI
(PERTMEI)
. 57.a. Argumentos de Consulta
. 57.a.1. Consulta Parcelamento
. 57.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 57.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 57.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 57.a.2.2. Mês da parcela paga
. 57.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 57.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 57.b. Dados e informações de resposta
. 57.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 57.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 57.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 57.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 57.b.1.1.3. Situação do parcelamento