DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 57.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 57.b.2. Consulta Parcelamento
. 57.b.2.1. Número do parcelamento
. 57.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 57.b.2.3. Situação do parcelamento
. 57.b.2.4. Data da situação
. 57.b.2.5. Informações de consolidação
. 57.b.2.5.1. Valor total consolidado de entrada
. 57.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 57.b.2.5.3. Valor da parcela de entrada
. 57.b.2.5.4. Data da consolidação
. 57.b.2.5.5. Valor total consolidado
. 57.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 57.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 57.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 57.b.2.5.6.3. Número do processo
. 57.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 57.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 57.b.2.6. Informações de consolidações do restante da dívida com redução
. 57.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 57.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. 57.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 57.b.2.6.4. Data consolidação
. 57.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. 57.b.2.6.5.1. Período de apuração
. 57.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. 57.b.2.6.5.3. Número do processo
. 57.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. 57.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. 57.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 57.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 57.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 57.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 57.b.2.7.4. Valor pago
. 57.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 57.b.3.1. Número do DAS pago
. 57.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 57.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 57.b.3.4. Data de geração do DAS
. 57.b.3.5. Número do parcelamento
. 57.b.3.6. Número da parcela
. 57.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 57.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 57.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 57.b.3.8.2. Número do processo
. 57.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 57.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 57.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 57.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 57.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 57.b.3.8.3.5. Valor total
. 57.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 57.b.3.9. Data do pagamento
. 57.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 57.b.3.11. Valor arrecadado
. 57.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 57.b.4.1. Informações da parcela
. 57.b.4.1.1. Número da parcela
. 57.b.4.1.2. Valor da parcela
. 57.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .57.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 58. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Âmbito do MEI (RELPMEI)
. 58.a. Argumentos de Consulta
. 58.a.1. Consulta Parcelamento
. 58.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 58.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 58.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 58.a.2.2. Mês da parcela paga
. 58.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 58.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 58.b. Dados e informações de resposta
. 58.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 58.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 58.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 58.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 58.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 58.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 58.b.2. Consulta Parcelamento
. 58.b.2.1. Número do parcelamento
. 58.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 58.b.2.3. Situação do parcelamento
. 58.b.2.4. Data da situação
. 58.b.2.5. Informações de consolidação
. 58.b.2.5.1. Valor total consolidado de entrada
. 58.b.2.5.2. Quantidade de parcelas de entrada
. 58.b.2.5.3. Valor da parcela de entrada
. 58.b.2.5.4. Data da consolidação
. 58.b.2.5.5. Detalhes da consolidação
. 58.b.2.5.5.1. Período de apuração
. 58.b.2.5.5.2. Data de vencimento
. 58.b.2.5.5.3. Número do processo
. 58.b.2.5.5.4. Valor do saldo devedor original
. 58.b.2.5.5.5. Valor atualizado
. 58.b.2.6. Informações de alterações de dívidas
. 58.b.2.6.1. Data de alteração
. 58.b.2.6.2. Identificador da consolidação
. 58.b.2.6.3. Saldo devedor original sem reduções
. 58.b.2.6.4. Valor remanescente com reduções
. 58.b.2.6.5. Valor da parte previdenciária
. 58.b.2.6.6. Valor dos demais débitos (exceto previdenciário)
. 58.b.2.6.7. Detalhes da consolidação
. 58.b.2.6.7.1. Período de apuração
. 58.b.2.6.7.2. Data de vencimento
. 58.b.2.6.7.3. Número do processo
. 58.b.2.6.7.4. Valor do saldo devedor original
. 58.b.2.6.7.5. Valor atualizado
. 58.b.2.6.8. Detalhes de alteração de parcela
. 58.b.2.6.8.1. Faixa do número de parcelas
. 58.b.2.6.8.2. Data da parcela inicial
. 58.b.2.6.8.3. Data de vencimento inicial
. 58.b.2.6.8.4. Valor da parcela básica
. 58.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 58.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 58.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 58.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 58.b.2.7.4. Valor pago
. 58.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 58.b.3.1. Número do DAS pago
. 58.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 58.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 58.b.3.4. Data de geração do DAS
. 58.b.3.5. Número do parcelamento
. 58.b.3.6. Número da parcela
. 58.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 58.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 58.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 58.b.3.8.2. Número do processo
. 58.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 58.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 58.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 58.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 58.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 58.b.3.8.3.5. Valor total
. 58.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 58.b.3.9. Data do pagamento
. 58.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 58.b.3.11. Valor arrecadado
. 58.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 58.b.4.1. Informações da parcela
. 58.b.4.1.1. Número da parcela
. 58.b.4.1.2. Valor da parcela
. 58.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. 58.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 59. e-Processos
. 59.a. Argumentos de consulta
. 59.a.1. Consultar Processos por Interessado
. 59.a.1.1. CPF/CNPJ do Interessado
. 59.a.2. Obter lista dos documentos
. 59.a.2.1. CPF/CNPJ do Interessado
. 59.a.2.2. Número do Processo
. 59.a.3. Obter Documento do Processo
. 59.a.3.1. CPF/CNPJ do Interessado
. 59.a.3.2. Identificador do documento
. 59.a.4. Consultar Comunicados e Intimações
. 59.a.4.1. Número do processo
. 59.b. Dados e informações de resposta
. 59.b.1. Consultar Processos por Interessado
. 59.b.1.1. Número do processo
. 59.b.1.2. Relação do Interessado com o Processo
. 59.b.1.3. Data de Protocolo
. 59.b.1.4. Tipo do Processo
. 59.b.1.5. Subtipo do Processo
. 59.b.1.6. Localização
. 59.b.1.7. Situação
. 59.b.1.8. Último encaminhamento externo
. 59.b.2. Obter lista dos documentos
. 59.b.2.1. Identificador do Documento
. 59.b.2.2. Nome do Documento
. 59.b.2.3. Página Inicial
. 59.b.2.4. Página Final
. 59.b.2.5. Tamanho
. 59.b.3. Obter Documento do Processo
. 59.b.3.1. Conteúdo do documento
. 59.b.4. Consultar Comunicados e Intimações
. 59.b.4.1. Identificador da correspondência
. 59.b.4.2. Data/Hora da Postagem
. 59.b.4.3. Número do Processo/Procedimento
. 59.b.4.4. Tipo da Correspondência
. 59.b.4.5. Natureza da Correspondência
. 59.b.4.6. Data da Ciência do Destinatário
. .59.b.4.7. Prazo para Manifestação do Destinatário
. 60. Redesim
. 60.a. Argumentos de consulta
. 60.a.1. Consultar Vínculo por página - Geral/Período
. 60.a.1.1. Data Início da consulta por período
. 60.a.1.2. Data Fim da consulta por período
. 60.a.1.3. CPF ou CNPJ
. 60.a.1.4. Tipo do NI
. 60.a.1.5. Página
. 60.a.1.6. Tamanho da página
. 60.a.2. Declarar/Solicitar Renúncia de Vínculo
. 60.a.2.1. solicitacaoRenuncia
. 60.a.2.1.1. CNPJ a ser Renunciado
. 60.a.2.1.2. CPF Renunciante
. 60.a.2.1.3. CNPJ Renunciante
. 60.a.2.1.4. CPF Responsável do Autor do Pedido de Dado
. 60.a.2.1.5. Nome Empresarial do CNPJ a ser Renunciado
. 60.a.2.1.6. Declarações da renúncia confirmadas
. 60.a.2.1.7. CPF ou CNPJ
. 60.a.2.1.8. Tipo do NI
. 60.a.2.1.9. Código de retorno com a situação do pedido de renúncia
. 60.a.2.1.10. Descrição da situação representada pelo código de retorno
. 60.a.3. Consultar Renúncias por página - Geral/Período
. 60.a.3.1. Data Início da consulta por período
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