DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 48500.004265/2021-13. Interessada: Açucareira Quatá S.A., CNPJ
nº 60.855.574/0001-73. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
UTE Barra Grande 2, CEG nº UTE.AI. SP.051532-9.01. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 3.266. Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: Marruá Energia Renovável Ltda,
CNPJ nº 57.318.208/0001-70 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora UFV relacionada na íntegra deste Despacho, localizada
no município de Paranaíba, no Estado de Mato Grosso Do Sul.
Nº 3.267. Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos De Santa Edith Energias
Renováveis Sa, CNPJ nº 15.674.308/0001-90 Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste
Despacho, localizadas nos municípios de Acauã, no Estado de Piauí.
As íntegras destes Despachos constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de outubro de 2024.
Nº 3.268 Processo nº: 48500.002274/2024-12. Interessados: Mart Minas Distribuição Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jusante 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG34,
de 294,12 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Abaeté, no estado de Minas
Gerais.
Nº 3.269 Processo nº: 48500.002272/2024-15. Interessados: Adição Distribuição Express
S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jusante 2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG34, de 294,12 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Abaeté, no estado de
Minas Gerais.
Nº 3.270 Processo nº: 48500.002273/2024-60.
Interessados: Dom Atacarejo S.A .
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jusante 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG34,
de 294,12 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Abaeté, no estado de Minas
Gerais.
Nº 3.271 Processo nº: 48500.003496/2024-44. Interessados: Avivar Alimentos S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jusante 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG34,
de 294,12 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Abaeté, no estado de Minas
Gerais.
Nº 3.272 Processo nº: 48500.000491/2022-06. Interessados: VENTOS DE SÃO ROBERTO
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 16. Unidades Geradoras: UG13 a UG16 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município
de Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.273 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CHAPINHA LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Industria Chapinha Fab.
Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 50,00 kW cada UG6 e UG7, de 15,00 kW cada.
Localização: Município de Macaíba, no estado de RIO GRANDE DO NORTE.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.262, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº:
48500.005750/2015-58
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária amarela com vigência
no mês de novembro de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.255, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio
de 2023, considerando o disposto na Lei 12.111, de 2009; no Decreto 7.246,
de 2010; na Resolução Normativa 1.009, de 2022; no Edital do Leilão nº
2/2016 (2ª Etapa); no Contrato CCESI nº 06/2017 e o que consta no Processo
nº 48500.003217/2021-08, decide:
(i) homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI n° 06/2017 (contrato
OC Nº 109.423/2017), celebrado entre a Amazonas Energia S.A. (AmE), CNPJ nº
02.341.467/0001-20, e a VP FlexGen Brazil SPE Ltda., CNPJ nº 28.231.767/0001-
40, em decorrência do resultado do Leilão nº 02/2016-ANEEL (2ª Etapa), Lote
B/III-A .
ALESSANDRO D'FONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.250, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
6.823, de
4 maio de 2023,
tendo em vista
o que consta do
Processo nº
48500.002887/2024-41, decide:
(i) indeferir o pedido apresentado pela Portocém Geração de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.241.084/0001-01, acerca da isenção de pagamento de
encargos relacionados à descontratação de ponto de conexão do Contrato de Uso do
Sistema de Transmissão nº 141/2023 em razão de alteração de ponto de conexão da
central geradora UTE Portocém I.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 283/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.447/2012-MINERAL MAQUINAS LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 284/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
867.646/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°7957/2022
866.273/2019-MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA-ALVARÁ N°7330/2022
866.277/2019-MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA-ALVARÁ N°7331/2022
866.283/2019-MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA-ALVARÁ N°7335/2022
866.284/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°7336/2022
866.285/2019-MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA-ALVARÁ N°7337/2022
866.286/2019-MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA-ALVARÁ N°7338/2022
866.410/2019-MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA-ALVARÁ N°7339/2022
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.834/2021-NILSON GUIMARAES LINHARES-ALVARÁ N°10091/2021
866.645/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N°5077/2021
866.669/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N°1157/2021
866.686/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N°5078/2020
866.687/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N°9491/2021
866.703/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N°5079/2020
866.961/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°509/2021
866.962/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°510/2021
866.966/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°2946/2021
866.967/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°2947/2021
866.968/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°2948/2021
866.387/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3416/2021
866.389/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3955/2021
866.399/2019-ANY KAROLLINE SOUZA PINHEIRO-ALVARÁ N°2336/2021
866.411/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3956/2021
866.414/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-ALVARÁ N°2010/2021
866.419/2019-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N°330/2021
866.421/2019-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
ALVARÁ N°331/2021
866.450/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3418/2021
866.451/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3419/2021
866.452/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3420/2021
866.453/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°1864/2020
866.461/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°407/2021
866.463/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°665/2020
866.464/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3421/2021
866.473/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°408/2021
866.474/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°409/2021
866.498/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°413/2021
866.499/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°666/2021
866.500/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°414/2021
866.501/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°415/2021
866.623/2019-MINERAX - MINERACAO XAMBIOA LTDA-ALVARÁ N°342/2021
866.630/2019-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°343/2021
866.134/2019-CENTRO DE APOIO DA MINERACAO SUSTENTAVEL LTDA-ALVARÁ
N°3069/2020
866.353/2019-MINERACAO TANQUE BELO LTDA-ALVARÁ N°6286/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.134/2015-BENEDITO PAULO PIRES DE MIRANDA NETO-OF. N°44356/2024-
SEFIS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 115/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
868.102/1995-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Portaria de Lavra DNPM Nº
178/2018- Cessionário:MINERACAO PORTO SAO JOSE LTDA- CNPJ 38.395.781/0001- 33
868.108/1995-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Portaria de Lavra DNPM Nº
180/2018- Cessionário:MINERACAO PORTO SAO JOSE LTDA- CNPJ 38.395.781/0001- 33
868.109/1995-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Portaria de Lavra DNPM Nº
164/2018- Cessionário:MINERACAO PORTO SAO JOSE LTDA- CNPJ 38.395.781/0001- 33
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
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