DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: Fortaleza, na data da última assinatura eletrônica; SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante – Casa Civil, Eduardo Brígido Monteiro Neto e Thiago Malveira Peixoto - EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA,
André Luiz Albuquerque Correia Mota e Raimundo de Lavor Neto - BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, Túlio Mene
Melo - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. e Cláudio Pedreira de Carvalho - MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A,
inscrita no CNPJ de nº. 07.522.669/0001-92, com sede na SRIA SMAS TR 1 LT A BL 1 SL 401, Park Shopping Corporate, Torre 1, 4º, 5º e 6º Pavimentos,
Guará-DF,CEP 71.219-900. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da
Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, sito à SHIS QI 15, Conjunto 08, Casa 05, Lago Sul, CEP: 71.635-280, Brasília-DF, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento legal a Inexi-
gibilidade de Licitação 007/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Art. 74, inciso I), o NUP
30001.008465/2024-45 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), devendo a distribuidora cobrar as tarifas homologadas pela ANEEL pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, com
possibilidade de reajuste ou revisão anual. Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA:
18 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, Fabiola Maria da Cruz de Almeida – CONTRATADA
e Gustavo Alvares Santos – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0673
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90673/2024 - Comprasnet
de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, nas condições estabelecidas
no edital e seus anexos., foram ANULADOS, uma vez que foi constatado divergência na publicidade do pregão entre o modo de disputa, tendo sido divul-
gado no sistema comprasnet como Fechado/Aberto e no edital Aberto/Fechado. A anulação foi fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A
licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 91336/2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
28 de outubro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230423
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230423 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo
hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4232023, até o dia 18/11/2024, às 14h30min
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240009
IG Nº1324536000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240009, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é:
Aquisição de 7 (sete) Estações Forenses e 3 (três) Computadores tipo Notebook (estações móveis) para o Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio
Técnico da Perícia Forense do Estado do Ceará, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da
Violência do Estado do Ceará – PreVio. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 907342024, até o dia 13/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240021 de interesse da Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de peças e materiais consumíveis e sobres-
salentes para realização das manutenções preventivas e corretivas nos VLT’s. MOTIVO: Falha na publicação do Aviso de Licitação. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909542024, até o dia 18/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24
de outubro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240047
IG Nº1332326000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240047, de interesse do Secretaria da Educação – SEDUC,
cujo OBJETO é: Serviços de alimentação e hospedagem para viabilizar a realização da etapa estadual do Ceará Científico da Secretaria da Educação do
Estado do Ceará – SEDUC. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 911252024, até o dia 13/11/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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