DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
12777 - Construção de restaurante universitário na faculdade de educação e ciências integradasde Crateús(FAEC/UECE) 
10.000,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
240.000,00
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
240.000,00
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
11667 - Apoio à Gestão do Geopark Araripe. 
100.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
11756 - Aquisição e Reforma de Prédios para Implantação de Novos Cursos da URCA. 
100.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
11847 - Ampliação do Acervo das Bibliotecas Central e Setoriais. 
40.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
40.000,00 
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
198.137,50
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
198.137,50
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10820 - Apoio a Projetos de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde. 
38.137,50 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
7 
38.137,50 
19.571.222 - INOVA CEARÁ.  
10773 - Apoio Financeiro à Inovação Empresarial pela Modalidade Subvenção Econômica 
160.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
160.000,00 
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
1.100.000,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
1.100.000,00
27.811.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO.  
12058 - Apoio Financeiro a Entidades e Federações de Rendimento. 
1.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
1.000.000,00 
27.811.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO.  
12060 - Apoio a Eventos de Rendimento. 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
100.000,00 
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
36.297,09
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
36.297,09
10.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
21111 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ISSEC 
31.297,09 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
31.297,09 
10.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
21113 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SAÚDE - ISSEC 
5.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
1.800.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
1.800.000,00
10.301.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
20867 - Garantia da Assistência Médica aos Servidores Públicos do Estado do Ceará seus Dependentes e Pensionistas (Consulta). 
1.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
10.301.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
21024 - Garantia da Assistência Odontológica ao Servidor Público do Estado do Ceará, seus Dependentes e Pensionistas. 
300.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
300.000,00 
10.301.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
21069 - Garantia da Assistência em Fisioterapia ao Servidor Público do Estado do Ceará, seus Dependentes e Pensionistas. 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
300.000,00
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
300.000,00
11.334.273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.  
10593 - Ações de Qualificação Profissional. 
300.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
300.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
31.702.062,05
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 
nº 1030, Vila União, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.011373/2024-42, 
no Contrato nº 168/2021, e no art. 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo tem 
por objetivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº168/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato 
passará de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com o acréscimo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), 
para R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 22 de outubro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece 
e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2024
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; 
CONTRATADAS: EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.051/0001-91, com sede na rua Beni Carvalho, nº 
130, pavimento 1, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.135-416; BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 08.270.521/0001-70, com sede na rua Visconde de Mauá, nº 2654, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.125-161; MORYA COMU-
NICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.250.483/0001-50, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 620, sala 3305, 
Caminho da Arvores na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 41.820-020 e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
08.530.304/0001-72, com sede na rua Rio Mar, nº 73, Nossa Senhora das Graças, Manaus-AM, CEP 69.053-120; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no Processo Administrativo NUP: 30001.011540/2024-55 e no Contrato nº 177/2024; 
FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo, a substituição dos dados cadastrais das empresas MENE E PORTELLA 
PUBLICIDADE LTDA. e MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA., indicadas na qualificação das partes do Contrato, com o objetivo de 
substituir os dados cadastrais das matrizes pelo das respectivas filiais, passando a vigorar nos seguintes termos: “MENE E PORTELLA PUBLICIDADE 
LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.530.304/0007-68, com sede na Av. Dom Luís, 1200, salas 2216 a 2219, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60160-196” e “MORYA 
COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA., inscrita no CNPJ MF sob o nº 15.250.483/0008-26, com sede na Rua Monsenhor Bruno, 1153, Loja 10, 
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60115-191” VALOR GLOBAL: Sem alteração do valor global. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do