DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240250
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902502024 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de ETIQUETAS E RIBBONS para o Sistema SBS e Irradiador de Sangue, estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240435
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90435/2024 – Comprasnet, de interesse da Secretaria 
da Saúde – SESA, cujo OBJETO da licitação é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br 
e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0929
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90929/2024-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024/NUP 13001.017310/2024-81 - IG: 1328908000
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de instalação de 83 (oitenta e três) aparelhos de ar-condicionado na sede da Procurado-
ria-Geral do Estado do Ceará - PGE, com fornecimento de todos os materiais e mão de obra por conta da contratada, nas condições estabelecidas neste 
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Pregão Eletrônico n° 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução 
deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella 
Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e João Carlos Oliveira Diniz, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 199, SÉRIE 3, ANO XVI, PÁGINA 13, FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2024/NUP 13001.024642/2024-11 - IG: 1346424000. Onde se lê: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 12/2024/NUP 13001.024642/2024-11 - IG: 1346424000 Leia-se: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 
12/2022/NUP 13001.024642/2024-11 - IG: 1346424000 Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº265/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº 31022.000812/2023-
25, RESOLVE designar JOHN KLEDSON DE LIMA SANTIAGO, graduado em Educação Física, Universidade de Fortaleza – UNIFOR e especialista 
em Docência do Ensino Superior, Faculdade Facesma de Maracanaú - FACESMA, com a finalidade de proceder verificação prévia na Universidade Estadual 
do Vale do Acaraú - UVA, localizada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850 - Alto da Brasília, Sobral - Ceará, 62.040-370, com vistas ao Reco-
nhecimento do curso de Educação Física - grau licenciatura, modalidade à distância, pelo Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
WALTER LOPES CAMPELO , matrícula 47308313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 28 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)