DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30001702 
- KERLON 
NOGUEIRA 
DIOGENES
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
QUIXERAMOBIM
SENADOR 
POMPEU
25/11/2024
29/11/2024
2,5
131,43
0,00
0,00
0,00
328,58
TOTAL(R$): 2.628,64
Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2023
NUP: 43022.010340/2024-89
IG: 1348956000
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 191/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.010340/2024-89, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 310/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos 
I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº191/2023. a) O prazo de execução será 
prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; b) O prazo de vigência será prorrogado em 150 (cento e cinquenta) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 28/08/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual 
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 25/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO(Superintendente Adjunto de Edificaçoes da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº234/2023
NUP: 43022.009953/2024-73
IG: 1348885000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 234/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.009953/2024-73, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 293/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da 
Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº234/2023: a) O prazo de execução será prorrogado em 
120 (cento e vinte) dias corridos; b) O prazo de vigência será prorrogado em 140 (cento e quarenta) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; 
X – DA VIGÊNCIA: 23/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte 
integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 25/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Supe-
rintendente Adjunto de Edificações da SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 3022.010113/2024-53
EXTRATO 5 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 010/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito 
no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, 
o MUNICÍPIO DE CRATO/CE-CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. José Ailton de Sousa Brasil, 
igualmente já qualificado nos autos do processo original, residente e domiciliado no município de CRATO/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta)dias, findando em (24/05/2025).; 
III - VALOR GLOBAL: 1.399.122,83 ( um milhão, trezentos e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/10/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto 
de Edificações da SOP) e José Ailton de Sousa Brasil (Prefeito do Município de CRATO/CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010184/2024-56
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º040/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
MIRAÍMA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.385.503/0001-71, com sede na Espla-
nada da Estação, nº 433, bairro Centro, Miraíma – CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 611.964,08 ( SEISCENTOS E ONZE