DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; 
V - DATA E ASSINANTES: 22 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E 
ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO (Prefeito do Município de Miraíma-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010370/2024-95
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº217/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 217/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITARE-
MA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, devidamente 
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 01/03/2025; III - VALOR GLOBAL: 1.527.403,11 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS 
E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE MAS DEMAIS CLÁU-
SULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP 
E ELIZEU CHARLES MONTEIRO Prefeito do Município de Itarema-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010263/2024-67
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº228/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 228/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE,. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
TEJUÇUOCA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO, devida-
mente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 552.942,57 ( QUINHENTOS E CINQUENTA 
E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.008535/2024-69
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº435/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 435/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. RAFAEL MARQUES BASTOS, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 24/10/2025;; III - VALOR GLOBAL: 4.498.655,14 ( QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS 
E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE AGOSTO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E RAFAEL MARQUES BASTOS (Prefeito do Município de Pacatuba-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.010685/2024-32
INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CREDOR: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ; CONTRATO Nº 0221/2022; SACC: 1221179; CNPJ: 07.047.251/0001-70; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a empresa Enel Distribuição Ceará, 
alusiva a unidade consumidora 55159804, situada no MONUMENTO DE SANTO ANTÔNIO: •COMPETÊNCIA – 09/2022 (31/10/2022) – R$ 691,39 
•COMPETÊNCIA – 10/2022 (29/11/2022) – R$ 729,38 •COMPETÊNCIA – 11/2022 (02/01/2023) – R$ 830,52 •COMPETÊNCIA – 12/2022 (31/01/2023) 
– R$ 2.048,14 •COMPETÊNCIA – 01/2023 (23/02/2023) – R$ 74,05 •COMPETÊNCIA – 02/2023 (30/03/2023) – R$ 300,69 •COMPETÊNCIA – 03/2023 
(27/04/2023) – R$ 629,96 •COMPETÊNCIA – 04/2023 (27/05/2023) – R$ 1.010,50 •COMPETÊNCIA – 05/2023 (20/06/2023) – R$ 1.184,00 •COMPE-
TÊNCIA – 06/2023 (20/07/2023) – R$ 1.300,10 •COMPETÊNCIA – 07/2023 (20/08/2023) – R$ 1.314,54 •COMPETÊNCIA – 08/2023 (20/09/2023) – R$ 
1.151,00 •COMPETÊNCIA – 09/2023 (28/11/2023) – R$ 1.222,24 •COMPETÊNCIA – 10/2023 (20/11/2023) – R$ 1.098,64 •COMPETÊNCIA – 11/2023 
(20/12/2023) – R$ 1.118,24 •COMPETÊNCIA – 12/2023 (22/01/2024) – R$ 1.161,39 NATUREZA DA DESPESA: 339093, – INDENIZAÇÃO; VALOR 
TOTAL: R$ 15.864,78 (quinze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO Fortaleza 24 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.010954/2024-61
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de Meio 
Ambiente Sustentabilidade e Proteção Animal de Iguatu - SEMASPA a Licença por Adesão e Compromisso - LAC para o PROJETO DE IMPLANTAÇÃO 
DE EDIFÍCIO PADRÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, em terreno situado na Rua Antônio Rodrigues com a Rua Carlos 
Colares, no município de Iguatu – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMASPA. 
Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE