DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.061844/2024-61
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº146/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 171/2024 - 15º Termo Aditivo ao Convênio nº 146/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº146/2018, 
cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em 
conformidade com o plano de trabalho. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 02 de outubro de 2024 
e findando em 31 de março de 2025 ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E 
ASSINANTES: 30/09/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº53/2024
NUP: 24001.082568/2024-74
ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender 
às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 144.488,84 (Cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), junto à COOPCLINIC COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços na 
categoria de Médicos Generalista, no período de 21/08 à 20/09/2024. Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Ruth Maria Oliveira de Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS, EM EXERCÍCIO – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº164/2024
PROCESSO Nº24001.044964/2024-01
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.730,78 (Um mil, 
setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos), junto a empresa AGF MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.511.423/0001-40, refere-se a 
aquisição de material de órteses e próteses procedimentos ortopédico na paciente: Antônia Marta de Sousa, prontuário: 968512, cirurgia realizada dia 02 de 
maio de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.084398/2024-62
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso Nº 600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. o art. 63 §§ 1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 353,70 (TREZENTOS E CINQUENTA 
E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), junto a empresa (AMBIENTAL CRATO C SANEAMENTO SPE S.A.), denominada Ambiental Crato, 
inscrita no CNPJ: nº 45.898.856/0001-64, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Crato-Ce, 
referente ao mês de SETEMBRO/2024. Crato - CE, 25 de outubro de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.068696/2024-13
À SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 § 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.809,85 (Mil oitocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) referente ao mês 
de agosto/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para 
o Prédio da SRNOR/SOBRAL. Sobral, 24 de outubro de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.068697/2024-50
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 § 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.701,45 (Dois Mil Setecentos e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos) referente 
ao mês de Agosto/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto 
para o Prédio da FNS/SOBRAL. Sobral, 24 de outubro de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.026909/2024-21
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 202.826,22 (duzentos e dois mil e oitocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), 
junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente às diferenças de repactuação 
do serviços de mão de obra terceirizada na categoria Motorista, prestados no SAMU 192 CE, no período de janeiro a 09 de fevereiro de 2024, decorrente do 
Contrato nº 907/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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