DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
necem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais 
). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 25.10.2024. SIGNATÁRIOS: 
Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Yang Shunqing - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 43/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA OBJETO: As partes firmam o presente 
instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº 2023 001 0512, referentes ao reconhecimento 
de dívida do ano de 2024 a categoria de VIGILÂNCIA. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 9.140,99 (Nove mil, cento e quarenta reais e 
noventa e nove centavos). O período do objeto acima refere-se aos dias 01 à 03 de Julho de 2024. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento 
de Dívida referente a categoria de VIGILÂNCIA do mês de JULHO, se originou pelo fato de que o contrato se encerrou no início do mês e não foi possível 
realizar o pagamento desses dias do mês de Julho, desta forma se faz necessário o reconhecimento de dívida no valor de R$ 9.140,99 (Nove mil, cento e 
quarenta reais e noventa e nove centavos). FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) 
dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ R$ 9.140,99 (Nove mil, cento e quarenta reais e noventa e nove centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 16/10/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE) e Maria Alice 
Mousinho de Sampaio (Responsável Legal da THOMPSON SEGURANÇA LTDA).
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1378/2023 – DG/AESP|CE NUP N.º 10041.004926/2024-27 ATA DE CONCLUSÃO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM 
MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO - TURMA II (PERÍODO PERÍODO 15/07/2024 A 26/08/2024). Aos 25 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano 
de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrí-
cula exarada no processo sob o NUP Nº10041.003082/2024-05, bem como, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 
10041.004925/2024-82, além do processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.004926/2024-27, bem 
como, à Comunicação Interna Nº 001033/2024/AESP/CE/CEMI, de 15 de outubro de 2024, apura, afere e oficia, por ordem classificação, os CONCLU-
DENTES do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO - TURMA II (PERÍODO PERÍODO 15/07/2024 A 
26/08/2024), conforme a seguir discriminado:
ORDEM
NOME
 NÚMERO DE MATRÍCULA
 NOTA
01
JOSE VICENTE DOS SANTOS NETO
20240716054600 
9,000
02
CLAUDIO ANTONIO DA LUZ JUNIOR
20240712235905 
8,887
03
HERACLITO JENSEN CURSINO ROCHA
20240715213621 
8,800
04
DANUBIO EDGAR SILVA FILHO
20240715212110 
8,800
05
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
20240712162347 
8,733
06
BRUNO EMANOEL DE LIMA BARROS
20240715211648 
8,733
07
RAIMUNDO OLIVEIRA DUARTE
20240715214740 
8,600
08
LEONARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
20240715210116 
8,600
09
FELIPE TAVARES DA SILVA
20240713072515 
8,600
10
JOSE RENATO DO NASCIMENTO 
20240715213728 
8,533
11
EDCARLOS RODRIGUES CASSIANO LEONEL
20240715211058 
8,533
12
FRANCISCO GELSON LIMA SILVA
20240715205038 
8,533
13
ALLAN ALENCAR ARAUJO
20240715210414 
8,467
14
FRANCISCO CLAUDECYR PEREIRA DE ABREU
20240715205625 
8,467
15
CAIO LOPES TEIXEIRA
20240715204746 
8,467
16
FERNANDO HERBERTE RABELO DE CASTRO
20240713105628 
8,467
17
NILTON CESAR ALVES DE LIMA
20240715215631 
8,400
18
 JOSE GOLBERY PEREIRA DOS SANTOS 
20240715215416 
8,263
19
ANTONIO EDINIR BRAZ LIMA
20240715220822 
8,133
20
FRANCISCO VANGLECIO DE OLIVEIRA SILVA
20240715211211 
7,733
Fortaleza, 28 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº1341/2024 NUP 10041.005042/2024-90 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO 
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE - GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, conforme 
NUP nº 10041.005042/2024-90, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1341/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCHEZAN 
NACARATO ROCHA
00014613
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES 
- CFO QOPM 2024 - 2° SEM... GRUPO - 3
37
02/09/2024 a 
30/09/2024
R$ 2.857,14
RAFAEL CARLOS 
CAMPOS
843.959-9-4
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES 
- CFO QOPM 2024 - 2° SEM... GRUPO - 3
17.5
02/09/2024 a 
06/09/2024
R$ 1.351,35
LÁZARO DE 
SOUSA MOREIRA
10631017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - II.
12
05/09/2024 a 
26/09/2024
R$ 741,36
FRANCISCO 
CARLOS PINTO SÁ
15529717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - II.
9
05/09/2024 a 
26/09/2024
R$ 694,98
FRANCISCO 
ALBERTO BASTOS 
BARRETO
300453-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
- II (TÁTICO).
27
02/09/2024 a 
30/09/2024
R$ 2.084,94
MARCELO DAVID 
ALMEIDA
40501517
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
- II (TÁTICO).
12
23/09/2024 a 
30/09/2024
R$ 741,36