DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono:A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas 
na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 105/2024. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
MaterialDidático
ASINT/PMCE
Recursos Didáticos
ASINT/PMCE
Local para Instrução em Sala de Aula
ASINT/PMCE
PagamentoGratificaçãodeAtividadedeMagistério-GAMA
AESP/CE
Local
SEDE DA ASINT/PMCE. (Fortaleza/CE).
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de 
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº106/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº 10041.004663/2024-56
CURSO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA PARA AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES NO 
ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
1. Finalidade:Capacitar os PROFISSIONAIS de segurança pública na elaboração e análise de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência 
(TR) para contratações e aquisições, garantindo maior eficiência, transparência e qualidade nos processos licitatórios e de contratação no âmbito da segurança 
pública. 2.Desenvolvimento do Curso:07/10/2024 a 11/10/2024. 2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual 
de Segurança Pública - AESP/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA PARA 
AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA
H/A
1
Técnicas de Abordagem Policial
5
2
Patrulhamento Urbano
5
3
A CIOPS como Mecanismo de Difusão de Informações
5
4
Treinamento Prático Integrado
5
5
AÇÕES E OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA Noções de APH-Tático
5
TOTAL DE INSTRUTORIA
20
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3.Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4.Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5.Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo do docente.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
LOCAL
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de Outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
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NOTA DE INSTRUÇÃO Nº009/2024 – CEMI/COENI/AESP/CE
PAE Nº6/2024-COENI/DG/AESP (NUP 10041.000504/2024-82)
1. DA FINALIDADE Regular as ações operacionais e didático-pedagógicos atinentes ao Estágio Operacional Supervisionado realizado nos dias 17/08/2024 
(sábado) e 18/08/2024 (domingo) com os alunos-soldados do 24° Pelotão, 30° Pelotão, 33° Pelotão ao 36° Pelotão do Curso de Formação de Soldados 
da PMCE – CFSD PMCE/2024. 2. DO OBJETIVO 2.1. Incrementar a vivência prática dos conhecimentos teóricos adquiridos na Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, possibilitando ao futuro Soldado da PMCE conhecer o cotidiano da Corporação, familiarizando-o com a rotina 
operacional e a tomada de decisões; 2.2. Capacitar os alunos-soldados para a ocupação do cargo e para o desempenho de funções operacionais no âmbito 
da PMCE; 2.3. Desenvolver as competências individuais, profissionais e coletivas para atingir as capacidades desejadas pela Corporação; 2.4. Permitir que 
os alunos-soldados se integrem e se ambientem às rotinas, dinâmicas e cultura organizacional das Unidades Operacionais da Polícia Militar; 2.5. Facilitar a 
adaptação dos futuros soldados ao ambiente profissional que atuarão; 2.6. Aumentar a sensação de segurança da população; 2.7. Cumprir a matriz curricular 
do curso. 3. DO DESENVOLVIMENTO 3.1. PARTICIPANTES CFSD PMCE/2024 – 128 (cento e vinte e oito) com os alunos-soldados do 24° Pelotão, 
30° Pelotão, 33° Pelotão ao 36° Pelotão do Curso de Formação de Soldados da PMCE – CFSD PMCE/2024. 3.2. ATIVIDADES O estágio consistirá em 
ocupação de postos de serviço designados pela PMCE e executado pelos alunos do CFSD PM/2024, os quais serão distribuídos conforme escala de serviço 
confeccionada pela CGO/PMCE e publicada no B.C.G. da PMCE n.º 154, de 16/08/2024. 4. DATA, HORA E LOCAL a. Data: 17/08/2024 (sábado) b. 
Hora: Turno: 07h-13h; Turno: 09h-15h. Turno: 14h-20h. Turno: 16h-22h. c. Data: 18/08/2024 (domingo) d. Hora: Turno: 07h-13h; Turno: 14h-20h. e. Local: 
Conforme escala de serviço confeccionada pela CGO/PMCE e publicada no B.C.G. da PMCE n.º 154, de 16/08/2024. Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº508/2024 – DG/AESP/CE O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ– AESP/CE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 
2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, Portaria nº 1929/2023- GS, conforme art. 9, da Lei Estadual nº 15.191, de 19 de julho de 
2012 e Lei nº 18.702, de 20 de março de 2024, RESOLVE difundir os valores a serem pagos alusivos à Gratificação por Atividade Magistério- GAMA, 
a partir do dia 01 de julho de 2024, conforme anexo único.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº508/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024
TITULAÇÃO
VALORES DESDE AGOSTO/2023
VALORES A PARTIR DE JULHO/2024
MÉDIO
R$29,20
R$30,89
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
R$ 61,78
ESPECIALISTA
R$ 73,02
R$ 77,22
MESTRE
R$102,23
R$108,11
DOUTOR
R$ 131,45
R$ 139,00
*Art. 9º Parágrafo único. Os valores de revisão geral, relativos à incidência do percentual de 5,62% (cinco, sessenta e dois por cento) a partir de 01 de julho de 
2024, que serão pagos em 01 de agosto de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL 
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