DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado 
do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47, pessoa jurídica de direito 
privado; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente Termo Aditivo no art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo NUP 31001.000399/2024-28. 
; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO, do Contrato original, para realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 524.000,79 (quinhentos e vinte e quatro mil reais 
e setenta e nove centavos) para R$ 549.851,54 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos) conforme 
planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 25.850,75 (vinte e cinco mil, oitocentos 
e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), retroativo a 1º de janeiro de 2024 até 30 de novembro de 2024, totalizando um acréscimo global da ordem 
de R$ 284.358,25 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em decorrência da Convenção Coletiva de 
Trabalho 2024/2024, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 284.358,25 (duzentos e oitenta 
e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 24 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Marinalva Lima Pereira, Representante 
Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº074/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: BIOVALOR INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: Execução do projeto “Ração à base de 
bagaço de malte para alimentação de vacas de leite”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 95.000,00 e pela CONTRATADA – R$ 5.000,00; V – VIGÊNCIA: 
12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Maxmuller Marques Fernandes e Damicléa 
Martins Vasconcelos, representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024. 
Marília G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº519/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31022.001654/2024-10, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES, na qualidade de Colaborador Eventual, 
desta Fundação, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, realização de encontro presencial de disciplinas, conceden-
do-lhe diárias, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 1, Convênio Capes nº 13/2024 - Transferegov nº 962193/2024, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, 
Sobral-CE., aos 10 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº519/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR R$
DIÁRIAS
QUANT.
TOTAL
Adalberto Pereira da Silva
Colaborador Eventual/Professor
11 e 12/10/2024
Sobral-CE/Camocim-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
18 e 19/10/2024
Sobral-CE/Ubajara-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
José Lyryal Rolim de Castro
Professor Efetivo (UVA)
18 e 19/10/2024
Sobral-CE/Amontada-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
Luiz Carlos da Silva Júnior
Professor Efetivo (UVA)
11 e 12/10/2024
Sobral-CE/Ipueiras-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
18 e 19/10/2024
Sobral-CE/Itarema-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
Rômulo Carlos de Aguiar
Professor Efetivo (UVA)
05/10/2024
Sobral-CE/Meruoca-CE/Sobral-CE
300,00
0,5
150,00
19 e 20/10/2024
Sobral-CE/Ubajara-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
*** *** ***
PORTARIA Nº540/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001680/2024-30, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto as SERVIDORAS rela-
cionada no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem em objeto de serviço, no período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2024, a fim de participarem 
do II Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (ForGRAD 2024), concedendo-lhes diárias e passagem aéreas, de acordo com 
o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 25 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jônia Tircia Parente 
Jardim Albuquerque 
-Matrícula nº : 001095-1-7 
Pró-Reitor/DNS
II
30/10 a 
02/11/2024
Sobral-CE/
Natal-RN/
Fortaleza-CE
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
4.080,37
6.111,82
Kelvya Maria de 
Vasconcelos Moreira – 
Matrícula nº : 001321-1-X 
Diretor da Divisão 
de Controle 
Acadêmico/DAS-2
II
30/10 a 
02/11/2024
Sobral-CE/
Natal-RN/
Fortaleza-CE
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
4.080,37
6.111,82
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