DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº541/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001851/2024-21, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora TIGRESSA 
HELENA SOARES RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300191-1-3, desta Fundação, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no 
período de 29 a 31 de outubro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no 8° OBI – Workshop sobre Órgãos Artificiais, Biomateriais e Engenharia 
de Tecidos, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% (trinta 
e cinco por cento), totalizando R$ 443,57 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, 
art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 25 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo eletrônico NUP 31022.001892/2024-17, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES desta Fundação, 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com o objetivo de visitar o Polo de Meruoca, onde participarão de reunião técnica com tutores, 
professores, alunos e com a avaliadora do Conselho de Educação do Estado do Ceará para fins de reconhecimento do Curso de Administração Pública UAB/
UVA, concedendo-lhes meia diária, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 1, Convênio Capes nº 13/2024 - Transferegov nº 962193/2024, de acordo com o 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 25 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO DA PORTARIA Nº542/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR R$
DIÁRIAS
QUANT.
TOTAL
Eduardo Dias
Professor/Coord. Curso Administração Pública UAB/UVA
17/10/2024
Sobral-CE/Meruoca-CE/Sobral-CE
300,00
0,5
150,00
Maria Gorete de Sousa
Professor/Coord. Curso Administração Pública UAB/UVA
17/10/2024
Sobral-CE/Meruoca-CE/Sobral-CE
300,00
0,5
150,00
Marcos Fábio Alexandre Nicolau
Professor/ Coord. Geral Adjunto UAB/UVA
17/10/2024
Sobral-CE/Meruoca-CE/Sobral-CE
300,00
0,5
150,00
Maria José Araújo Souza
Professor/ Coord. Geral UAB/UVA
17/10/2024
Sobral-CE/Meruoca-CE/Sobral-CE
300,00
0,5
150,00
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de abril 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 
2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 09 de fevereiro de 2024, e publicado 
no Diário Oficial de Estado de 09 de fevereiro de 2024, o candidato RAFAEL KRETZER CARNEIRO, e tornar sem efeito a sua nomeação por não 
ter comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme 
art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº nº 11/2022 - FUNECE, de 26 
de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de 
julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro 
de 2023, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 18 de julho de 2023, e 
publicado no Diário Oficial de Estado de 18 de julho de 2023, o CANDIDATO constante no Anexo Único do presente ato, e tornar sem efeito a nomeação 
por não ter comparecido na data, prazo e local determinado para posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme 
art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DO CANDIDATO NOMEADO PARA O PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE 
PROFESSOR ASSISTENTE
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE
FACULDADE/CENTRO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS - FAEC
SETOR DE ESTUDO
CANDIDATOS 
CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
80 - CLINICA MEDICA/TERAPIA INTENSIVA
Jonatas Dias Elias
1º
AMPLA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de 
abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho 
de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 09 de fevereiro de 2024, e publicado 
no Diário Oficial de Estado de 09 de fevereiro de 2024, os CANDIDATOS constantes no Anexo Único do presente ato, por não apresentarem a titulação 
exigida, e consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE