DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240048- SEDUC
NUP 22001.005137/2024-69
OBJETO: LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, EM BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE
; A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo
Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação
em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual
nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro
de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus
anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto
do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº
03.614.071/0001-72 - VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.351.643,94. Fortaleza, 24 de outubro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 25 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2017/NUP 22001.098321/2024-44 - IG: 1348365 - SACC: 1032814
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIO;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: por outro lado, as Sras. ESTER LINHARES FREIRE LACERDA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 420.028.773-00, RG nº 91002195015, residente e domiciliado na Rua Lívio Barreto, n.º 455, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-110,
e SÍLVIA HELENA LINHARES FREIRE FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF n.º 263.159.393-68 e RG n.º 062297884-9, residente e domiciliada na
Rua Carolina Sucupira, 1377, Ap.201, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.140-120, por sua procuradora a Sra. SÍLVIA HELENA LINHARES FREIRE
FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF n.º 263.159.393-68 e RG n.º 062297884-9, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 285/2017, publicado no DOE de 14.12.2017, de acordo com o Processo NUP 22001.098321/2024-44; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei
do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e informar valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel, localizado na Rua Santos Dumont, n.º 319, Centro, Crateús/CE que
contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando Cursos de Línguas de Crateús – CE ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos
e professores da rede estadual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a
Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 63.809,03 (sessenta e três mil, oitocentos e nove
reais e três centavos), considerando o valor mensal de R$ 5.317,41 (cinco mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), conforme Despacho
da COADM/CECON, datado em 02.09.2024, de acordo com as fls. 33/34, e IG nº 1348365 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE
Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de
novembro de 2024 até 20 de novembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 23 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatário, SÍLVIA HELENA
LINHARES FREIRE FERREIRA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2. DANIELE LIMA DE PAULA.
Fortaleza 25 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº393/2022/NUP 22001.107499/2024-93 - IG:1349082 - SACC: 1250492
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 393/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, Empresa Pública de Direito Privado da Administração
Indireta, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.130.240, inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente em Exercício, Sr. FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA,
RG n.º 2007010194981 SSPDS/CE, CPF 372.058.543-34, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 393/2022, publicado no D.O.E. de 30/12/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso
II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor para continuidade do contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de
transporte e comunicação de dados no âmbito dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Educação do Ceará, visando o
transporte e a comunicação de dados para conectividade das escolas e unidades orgânicas, conforme as quantidades, itens e especificações constantes no Termo
de Referência e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição ; IX - VALOR GLOBAL:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a
continuidade dos serviços de que trata a CLÁUSULA QUARTA do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 15.797.175,36 (quinze milhões, setecentos e
noventa e sete mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), em conformidade com as justificativas exaradas na CI n.º 69/2024/ASTIN, fls. 02 e
às fls. 34/35 e nos Despachos/ASTIN, datados em 09/09/2024, 11/09/2024, 11/10/2024 e 22/10/2024, fls. 43/44, 52, 56 e 59, respectivamente, do processo
de n.º 22001.107499/2024-93 e IG nº 1349082 constante nos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste
do valor contratual, conforme Cláusula Quarta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata do prazo de vigência e
execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de dezembro de 2024 até 30 de dezembro
de 2025, em conformidade com as justificativas exaradas na CI n.º 69/2024/ASTIN, fls. 02 e às fls. 34/35 e nos Despachos/ASTIN, datados em 09/09/2024,
11/09/2024, 11/10/2024 e 22/10/2024, fls. 43/44, 52, 56 e 59, respectivamente, do processo de n.º 22001.107499/2024-93 e IG nº 1349082 constante nos
autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 25 de outubro de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante, FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA - EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. FERNANDA BARREIROS ROCHA , 2. JOÃO PAULO
COSTA CAPISTRANO .Fortaleza 28 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2023/NUP 22001.097528/2024-00 - IG: 1348541 - SACC: 1282418
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO SAMFER-3A, estabelecida na Rua Osvaldo Cruz – ATE 829/830, nº1, sl 810, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP. 61.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 50.761.130/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos
Sr(s). MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA, com CNH nº 03806787113 Detran-CE e CPF n.º 600.174.453-02, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, MATRÍCULA: 30001575, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2023, publicado no D.O.E de 08/08/2023, de acordo com justificativa do Nup 22001.097528/2024-00; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
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